Autoria: Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros

Nº na Câmara dos Deputados: PEC 446/2009

Assunto: Administrativo - Servidores públicos.


Ementa:
Institui o piso salarial para os servidores policiais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
25/10/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
09/12/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 15/12/2018 às 04:46

Identificação:
Texto inicial - PEC 41/2008 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
28/10/2008
Descrição/Ementa
Institui o piso salarial para os servidores policiais.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/10/2008
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Leomar Quintanilha (MDB/TO)
Data:
07/05/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Leomar Quintanilha, com voto pela aprovação do Projeto com a seguinte Emenda de redação que apresenda. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
Data:
04/11/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto favorável à Proposta, com duas Emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
04/11/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 46ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 4 e 10 de novembro de 2009, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 1. O Senador Demóstenes Torres passa a Presidência da Comissão ao Senador Antonio Carlos Júnior. Durante a discussão, o Relator, Senador Demóstenes Torres, acolhe sugestão do Senador Francisco Dornelles para alterar a expressão ¿poderá ser¿ por ¿será¿, no § 10 do art. 144, da Constituição Federal, constante da Emenda nº 1, de Relator. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com as Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ (em 04/11/2009). Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão (fls. 18).
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
06/11/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 2.006, de 2009-CCJ, Relator Senador Demóstenes Torres, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ. À SCLSF.
Identificação:
Redação para segundo turno - Proposta de Emenda à Constituição
Data:
04/12/2009
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Procedida a revisão da redação para o segundo turno (fls. 32 e 33). À SEXP.
Identificação:
Texto inicial - PEC 41/2008 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
28/10/2008
Descrição/Ementa
Institui o piso salarial para os servidores policiais.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/10/2008
Identificação:
Redação para segundo turno - Proposta de Emenda à Constituição
Data:
04/12/2009
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Procedida a revisão da redação para o segundo turno (fls. 32 e 33). À SEXP.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Leomar Quintanilha (MDB/TO)
Data:
07/05/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Leomar Quintanilha, com voto pela aprovação do Projeto com a seguinte Emenda de redação que apresenda. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
Data:
04/11/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto favorável à Proposta, com duas Emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
04/11/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 46ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 4 e 10 de novembro de 2009, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 1. O Senador Demóstenes Torres passa a Presidência da Comissão ao Senador Antonio Carlos Júnior. Durante a discussão, o Relator, Senador Demóstenes Torres, acolhe sugestão do Senador Francisco Dornelles para alterar a expressão ¿poderá ser¿ por ¿será¿, no § 10 do art. 144, da Constituição Federal, constante da Emenda nº 1, de Relator. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com as Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ (em 04/11/2009). Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão (fls. 18).
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
06/11/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 2.006, de 2009-CCJ, Relator Senador Demóstenes Torres, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ. À SCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
03/12/2009 Publicado no DSF Páginas 64701-64708
20:35 - Discussão encerrada, em segundo turno, após usarem da palavra os Senadores José Agripino, Renan Calheiros, Magno Malta e Sérgio Zambiasi.
Aprovada, em segundo turno, ressalvada a Emenda nº 1-PLEN, com o seguinte resultado: SIM 55; ABST. 1; TOTAL 56.
Aprovada a Emenda nº 1-PLEN com o seguinte resultado: SIM 56; TOTAL 56, tendo usado da palavra os Senadores Garibaldi Alves Filho e Flexa Ribeiro.
Leitura do Parecer nº 2.229, de 2009-CCJ, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
03/12/2009 Publicado no DSF Páginas 64697
20:31 - Não houve oradores na segunda segunda sessão de discussão, em segundo turno.
03/12/2009 Publicado no DSF Páginas 64694-64695
20:30 - Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 1-PLEN, de redação.
É proferido pelo Senador Demóstenes Torres, o Parecer nº 2.228, de 2009-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à Emenda nº 1-PLEN.
Não houve oradores na prineira sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessao deliberativa, para a segunda sessão de discussão, em segundo turno.
03/12/2009 Publicado no DSF Páginas 64616-64661
Anunciada a matéria, usam da palavra no encaminhamento da votação os Senadores Mário Couto, Arthur Virgílio, Renan Calheiros, João Tenório, Aloízio Mercadante, Mozarildo Cavalcanti, Serys Slhessarenko, Flexa Rebeiro, Osmar Dias, Rosalba Ciarlini, Romeu Tuma, Renato Casagrande, Efraim Morais, Cristovam Buarque, Marcelo Crivella, Gim Argello, Marina Silva, Romero Jucá e José Nery.
Aprovada a proposta, em primeiro turno, sem prejuizo das emendas, com o seguinte resultado: SIM 61; ABST. 1; TOTAL - 62.
O Senador Marco Maciel anuncia a retificação de seu voto para "SIM".
Aprovadas, em globo, as Emendas nº 1 e 2 - CCJ, de parecer favorável, com o seguinte resultado: SIM 55; ABST. 1; TOTAL - 56, tendo usado da palavra o Senador César Borges.
O Senador Jarbas Vasconcelos retifica o seu voto, favorável a matéria.
Leitura do Parecer nº 2.225, de 2009-CDIR, Relator Senador Mão Santa, oferecendo a redação para o 2º Turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para a 1ª sessão de discussão em 2º turno.
26/11/2009 Publicado no DSF Páginas 61954
21:01 - Não houve oradores na quinta sessão de discussão.
Encerrada a discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
26/11/2009 Publicado no DSF Páginas 61952
20:59 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
26/11/2009 Publicado no DSF Páginas 61915-61950
19:47 - Usam da palavra os Senadores Efraim Morais, Serys Slhesarenko, Cícero Lucena, Flexa Ribeiro, Rosalba Ciarlini, Romeu Tuma, José Agripino, Antônio Carlos Valadares, Wellington Salgado, Renato Casagrande, Cristovam Buarque, Valdir Raupp, César Borges, Paulo Paim e João Vicente Claudino, na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
26/11/2009 Publicado no DSF Páginas 61913
19:43 - Usa da palavra o Senador Papaléo Paes, na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
26/11/2009 Publicado no DSF Páginas 61894-61897
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.560, de 2009, de autoria do Senador Aloizio Mercadante e outros Senadores, solicitando calendário especial para a presente proposta, para que a matéria conste da Ordem do Dia de sessões deliberativas a serem convocadas para hoje.
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
07/11/2009 Publicado no DSF Páginas 57578-57592
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 2.006, de 2009-CCJ, Relator Senador Demóstenes Torres, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ.
À SCLSF.
29/10/2008 Publicado no DSF Páginas 41976-41980
Leitura.
À Comissão de constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, HIPÓTESE, COMPROVAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, IMPLEMENTAÇÃO, PISO NACIONAL, MANUTENÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, SEGURANÇA PÚBLICA, UNIFICAÇÃO, PISO SALARIAL PROFISSIONAL, POLICIAL, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, UTILIZAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, RECEITA, COOPERAÇÃO TÉCNICA, COOPERAÇÃO FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL, COMPLEMENTAÇÃO, FUNDOS, MANUTENÇÃO,DESENVOLVIMENTO, SEGURANÇA PUBLICA, VALORIZAÇÃO, AGENTE DE SEGURANÇA, FINANCIAMENTO, SEGURANÇA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/10/2008
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Motivação:
Motivação não categorizada
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 04/11/2009 - Deliberação da matéria)
  • Senador Leomar Quintanilha (encerrado em 14/10/2009 - Avocação)
Votação Nominal
02/12/2009 - Votação em 1º turno da PEC Nº 41, de 2008.  Resultado da Votação
02/12/2009 - Votação em 1º turno das Emendas Nºs 1 e 2-CCJ à PEC Nº 41, de 2008.  Resultado da Votação
02/12/2009 - Votação (2º Turno) da PEC 41, de 2008.  Resultado da Votação
02/12/2009 - Votação (2º Turno) da Emenda nº 1- Plen a PEC 41, de 2008.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 02/12/2009 - Votação, em primeiro turno (Aprovado calendário especial de tramitação da matéria. Aprovada a Proposta com emendas, em primeiro turno: Sim: 61; Não: 00; Abst.: 01; Total: 62. Aprovada com emendas, em segundo turno: Sim: 55; Não: 00; Abst.: 01; Total: 56. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 01/12/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/11/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/11/2009 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a discussão em primeiro turno. A matéria constará da próxima sessão deliberativa para votação em primeiro turno.)
23/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 25/10/2018 às 9h43
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
09/12/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 2980, de 08/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para apreciação (fls. 35 a 36).
07/12/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.34).
04/12/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 19:48 hs.
04/12/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação para o segundo turno (fls. 32 e 33).
À SEXP.
Redação para segundo turno - Proposta de Emenda à Constituição
02/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
20:35 - Discussão encerrada, em segundo turno, após usarem da palavra os Senadores José Agripino, Renan Calheiros, Magno Malta e Sérgio Zambiasi.
Aprovada, em segundo turno, ressalvada a Emenda nº 1-PLEN, com o seguinte resultado: SIM 55; ABST. 1; TOTAL 56.
Aprovada a Emenda nº 1-PLEN com o seguinte resultado: SIM 56; TOTAL 56, tendo usado da palavra os Senadores Garibaldi Alves Filho e Flexa Ribeiro.
Leitura do Parecer nº 2.229, de 2009-CCJ, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 64701-64708
Votações nominais:
02/12/2009 Votação (2º Turno) da PEC 41, de 2008.
02/12/2009 Votação (2º Turno) da Emenda nº 1- Plen a PEC 41, de 2008.
02/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:31 - Não houve oradores na segunda segunda sessão de discussão, em segundo turno.
Publicado no DSF Páginas 64697
02/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:30 - Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 1-PLEN, de redação.
É proferido pelo Senador Demóstenes Torres, o Parecer nº 2.228, de 2009-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à Emenda nº 1-PLEN.
Não houve oradores na prineira sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessao deliberativa, para a segunda sessão de discussão, em segundo turno.
Publicado no DSF Páginas 64694-64695
02/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, usam da palavra no encaminhamento da votação os Senadores Mário Couto, Arthur Virgílio, Renan Calheiros, João Tenório, Aloízio Mercadante, Mozarildo Cavalcanti, Serys Slhessarenko, Flexa Rebeiro, Osmar Dias, Rosalba Ciarlini, Romeu Tuma, Renato Casagrande, Efraim Morais, Cristovam Buarque, Marcelo Crivella, Gim Argello, Marina Silva, Romero Jucá e José Nery.
Aprovada a proposta, em primeiro turno, sem prejuizo das emendas, com o seguinte resultado: SIM 61; ABST. 1; TOTAL - 62.
O Senador Marco Maciel anuncia a retificação de seu voto para "SIM".
Aprovadas, em globo, as Emendas nº 1 e 2 - CCJ, de parecer favorável, com o seguinte resultado: SIM 55; ABST. 1; TOTAL - 56, tendo usado da palavra o Senador César Borges.
O Senador Jarbas Vasconcelos retifica o seu voto, favorável a matéria.
Leitura do Parecer nº 2.225, de 2009-CDIR, Relator Senador Mão Santa, oferecendo a redação para o 2º Turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para a 1ª sessão de discussão em 2º turno.
Publicado no DSF Páginas 64616-64661
Votações nominais:
02/12/2009 Votação em 1º turno da PEC Nº 41, de 2008.
02/12/2009 Votação em 1º turno das Emendas Nºs 1 e 2-CCJ à PEC Nº 41, de 2008.
26/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.12.2009.
25/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
21:01 - Não houve oradores na quinta sessão de discussão.
Encerrada a discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 61954
25/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:59 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 61952
25/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:47 - Usam da palavra os Senadores Efraim Morais, Serys Slhesarenko, Cícero Lucena, Flexa Ribeiro, Rosalba Ciarlini, Romeu Tuma, José Agripino, Antônio Carlos Valadares, Wellington Salgado, Renato Casagrande, Cristovam Buarque, Valdir Raupp, César Borges, Paulo Paim e João Vicente Claudino, na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 61915-61950
25/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:43 - Usa da palavra o Senador Papaléo Paes, na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 61913
25/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.560, de 2009, de autoria do Senador Aloizio Mercadante e outros Senadores, solicitando calendário especial para a presente proposta, para que a matéria conste da Ordem do Dia de sessões deliberativas a serem convocadas para hoje.
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 61894-61897
25/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
06/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 2.006, de 2009-CCJ, Relator Senador Demóstenes Torres, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 57578-57592
Avulso de parecer
05/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 20 e 21, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
04/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
04/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
04/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 46ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 4 e 10 de novembro de 2009, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 1.
O Senador Demóstenes Torres passa a Presidência da Comissão ao Senador Antonio Carlos Júnior.
Durante a discussão, o Relator, Senador Demóstenes Torres, acolhe sugestão do Senador Francisco Dornelles para alterar a expressão ¿poderá ser¿ por ¿será¿, no § 10 do art. 144, da Constituição Federal, constante da Emenda nº 1, de Relator.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com as Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ (em 04/11/2009).
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão (fls. 18).
Parecer
04/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto favorável à Proposta, com duas Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
15/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Demóstenes Torres.
(Art. 129 do RISF).
15/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Leomar Quintanilha se afastar do exercício do mandato, confrome comunicação lida na sessão deliberativa ordinária de 17 de setembro de 2009.
07/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Leomar Quintanilha, com voto pela aprovação do Projeto com a seguinte Emenda de redação que apresenda.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
19/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Leomar Quintanilha, para emitir Relatório.
11/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
29/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
28/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 41976-41980
28/10/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.