Projeto de Lei do Senado n° 404, de 2008

Autoria
Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para prever o crime de trote vexatório.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 404/2008
Autor:
Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
Data:
29/10/2008
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para prever o crime de trote vexatório.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/10/2008
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
01/06/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Azeredo, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 34 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
01/04/2010 Publicado no DSF Páginas 10810
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 248, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
O Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2009, perde o caráter terminativo. Os Projetos de Lei do Senado nºs 404, de 2008, 104 e 176, de 2009; e o Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2009 passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Constituição, Justiça e Cidadania.
24/03/2010 Publicado no DSF Páginas 8942
Leitura do Requerimento nº 248, de 2010, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2009, do Projeto de Lei do Senado nº 104, de 2009, do Projeto de Lei da Câmara nº 09, de 2009 e do Projeto de Lei do Senado nº 404, de 2008, por regularem a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À SGM.
17/06/2009 Publicado no DSF Páginas 23647
A Presidência comunica ao Plenário o deferimento do Requerimento nº 659, de 2009, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2009, e Projetos de Lei do Senado nºs 404, de 2008, e 104, de 2009, que perdem o caráter terminativo.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CE.
03/06/2009 Publicado no DSF Páginas 21253
Leitura do Requerimento nº 659, de 2009, de autoria do Senador Cícero Lucena, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 104, de 2009, do Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2009 e do Projeto de Lei do Senado nº 404, de 2008, por versarem sobre matéria correlata.
O requerimento vai à Mesa para decisão.
À SGM.
30/10/2008 Publicado no DSF Páginas 42130-42131
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/10/2008
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
16/06/2009 (Novo despacho, em virtude de tramitação em conjunto)
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 29/05/2009 - Audiência de outra Comissão)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Cícero Lucena (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 27/03/2012 - Alteração na composição da comissão)
  • Senadora Marta Suplicy (encerrado em 18/09/2012 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 12/08/2013 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Cícero Lucena (encerrado em 09/12/2014 - Deliberação da matéria)
Prazos:
31/10/2008 - 06/11/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, CODIGO PENAL MILITAR, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DEFINIÇÃO, CRIME, PRATICA, TROTE, CONSTRANGIMENTO, INTIMIDAÇÃO, COAÇÃO, MORAL, PESSOA FISICA, ESTUDANTE, CALOURO, ACADEMICO, FACULDADE, UNIVERSIDADE, ACADEMIA MILITAR, DESCUMPRIMENTO, APLICAÇÃO, INFRATOR, PENA, DETENÇÃO, MULTA.
14/04/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo recebido e Arquivado.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 34 Suplemento (nº I)
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
12/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 12 horas e 07 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto: PLC nº 9, de 2009; PLS's nºs 404, de 2008; 104 e 176, de 2009)
11/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
************* Retificado em 12/12/2014*************
A CCJ, para prosseguimento de sua tramitaçao.
09/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Cícero Lucena, pela prejudicialidade do presente projeto e dos PLS 104 e 176, de 2009, que tramitam em conjunto e pela aprovação do PLC 09/09, na forma da emenda substitutiva nº 01-CE.
03/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/12/2014.
02/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.
27/11/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 02/12/2014.
01/08/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cícero Lucena, com relatório pela prejudicialidade do presente projeto e dos PLS nºs 104/09 e 176/09, e pela aprovação do PLC nº 9/09, na forma da emenda substitutiva oferecida. As matérias encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
Relatório Legislativo
15/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Cícero Lucena, para relatar.
12/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Aloysio Nunes, não mais pertence aos quadros desta Comissão.
26/09/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Aloysio Nunes, para relatar.
18/09/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude da Senadora Marta Suplicy não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
05/06/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído a Senadora Marta Suplicy, para relatar.
29/03/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Delcídio do Amaral não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
30/03/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Delcídio do Amaral, para relatar.
07/01/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
06/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CE.
21/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
20/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Cícero Lucena, atendendo à solicitação desta Secretaria.
06/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 39 a 41, Moção nº 08/2010 encaminhado pelo Presidente da Câmara Municipal de Bebedouro - Estado de São Paulo, de autoria dos Vereadores Nelson Sanchez Filho e Sebastiana Maria Ribeiro Tavares de Camargo, que pede aprovação do PLC 09/2009 a agilização do presente projeto e dos PLS 104/2009 e PLS 176/2009 que tramitação em conjunto.
31/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Cícero Lucena, para análise do presente projeto e dos PLC 09 de 2009, PLS 104 de 2009 e PLS 176 de 2009, que tramitam em conjunto.
31/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 31/03/2010.
Aguardando distribuição.
Anexado às fls. 29 a 38, segundo parecer oferecido pelo Senador Cícero Lucena.
************* Retificado em 05/04/2010*************
Retorna a esta Comissão em 31/03/2010, para prosseguimento de sua tramitação.
Anexado às fls. 29 a 38, o segundo parecer oferecido pelo relator Senador Cícero Lucena.
31/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 248, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
O Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2009, perde o caráter terminativo. Os Projetos de Lei do Senado nºs 404, de 2008, 104 e 176, de 2009; e o Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2009 passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 10810
30/03/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 248, de 2010, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2009, do Projeto de Lei do Senado nº 104, de 2009, do Projeto de Lei da Câmara nº 09, de 2009 e do Projeto de Lei do Senado nº 404, de 2008, por regularem a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 8942
16/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
16/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação.
16/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 33, cópia do OF. SF/345/2010, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senador Romero Jucá, para que seja anexada ao PLS 176 de 2009 que trata da reforma do Código de Processo Penal, conforme disposto no artigo 374, II do RISF.
O projeto tramita em conjunto com o PLC 09 de 2008 e PLS 104 de 2009.
************* Retificado em 16/03/2010*************
Devolvido pelo gabineti do Senador Cicero Lucena, atendendo solicitação desta Secretaria.
Anexado à fl. 24, cópia do OF. SF/345/2010, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senador Romero Jucá, para que seja anexada ao PLS 176 de 2009 que trata da reforma do Código de Processo Penal, conforme disposto no artigo 374, II do RISF.
O projeto tramita em conjunto com o PLC 09 de 2009 e PLS 104 de 2009.
09/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do relator, Senador Cicero Lucena, para reexame da matéria.
08/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cícero Lucena, com relatório pela prejudicialidade do presente projeto e do PLS 104 de 2009, regimentalmente prejudicados e pela aprovação do PLC 09 de 2009, que tramita em conjunto, na forma do substitutivo oferecido. As matérias estão em condições de serem incluídas em pauta.
Anexado às fls. 15 a 23, primeiro parecer oferecido pelo Senador Cícero Lucena.
Relatório Legislativo
05/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do Senador Cícero Lucena, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
09/02/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, senador Cícero Lucena, com relatório favorável na forma do substitutivo oferecido e pela aprovação dos projetos que tramitam em conjunto (PLC 009 de 2009 e PLS 104 de 2009), estando em condições de ser incluido em pauta.
Relatório Legislativo
10/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido ao gabinete do relator, Senador Gerson Camata.
O projeto tramita em conjunto com o PLC 009 de 2009 e o PLS 104 de 2009.
************* Retificado em 13/08/2009*************
Devolvido ao gabinete do relator, Senador Cícero Lucena.
O projeto tramita em conjunto com o PLC 009 de 2009 e o PLS 104 de 2009.
10/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
O projeto tramita em conjunto com o PLC 009 de 2009 e o PLS 104 de 2009.
10/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CE para prosseguir tramitação.
03/07/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Devolvido à SSCLSF, por não haver relação com o PLS 156, de 2009, que reforma o Código de Processo Penal.
02/07/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Ao Gabinete do Senador Renato Casagrande.
01/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
À Comissão Temporária destinada a examinar o Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009, que reforma o Código de Processo Penal, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno, conforme fala da Presidência de 13.05.2009.
01/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação.
01/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Cícero Lucena, atendendo solicitação desta Secretaria.
Anexado às fls. 14, cópia do OF. SF/764/2009, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para que seja anexada ao PLS 156 de 2009 que trata da reforma do Código de Processo Penal, conforme disposto no artigo 374, II do RISF.
O projeto tramita em conjunto com o PLC 09 de 2009 e PLS 104 de 2009.
18/06/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cícero Lucena, para relatar.
16/06/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/06/09.
Tramitando em conjunto com o PLC 09/09 e PLS 104/09.
Aguardando distribuição.
16/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o deferimento do Requerimento nº 659, de 2009, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2009, e Projetos de Lei do Senado nºs 404, de 2008, e 104, de 2009, que perdem o caráter terminativo.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 23647
16/06/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 659, de 2009, de autoria do Senador Cícero Lucena, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 104, de 2009, do Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2009 e do Projeto de Lei do Senado nº 404, de 2008, por versarem sobre matéria correlata.
O requerimento vai à Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 21253
01/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
01/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Ofício nº 759/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto. (fls. 11)
À SSCLSF.
01/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Azeredo, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
07/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para emitir relatório.
17/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
06/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
30/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 31/10/2008
Último dia: 06/11/2008
29/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 42130-42131
Texto inicial - PLS 404/2008
Legislação citada
29/10/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:16