Projeto de Lei do Senado n° 406, de 2008

Autoria
Senadora Ada Mello (PTB/AL)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.630, de 1993, para revigorar a cobrança do Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso - AITP, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
12/12/2013 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-04-24 às 21:28
Identificação:
Texto inicial - PLS 406/2008
Autor:
Senadora Ada Mello (PTB/AL)
Data:
30/10/2008
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.630, de 1993, para revigorar a cobrança do Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso - AITP, e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões Assuntos Econômico; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
30/10/2008
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões Assuntos Econômico; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
Data:
26/08/2009
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Neuto de Couto, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao Processado. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
21/06/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Acir Gurgacz, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado às folhas 18 a 20. A Matéria encontra-se aguardando realização de Audiência Pública, em virtude da aprovação do Requerimento nº... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
05/03/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador José Pimentel, com relatório concluindo pela prejudicialidade do Projeto e das Emendas nºs 1 e 2 apresentadas (fls. 40-42). | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
26/03/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela prejudicialidade do Projeto e das Emendas nºs 1 e 2. ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
29/05/2013
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator com minuta de parecer pela prejudicialidade da matéria. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
05/06/2013
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Sérgio Petecão, em substituição ao Senador Sérgio Souza, foi aprovado o relatório, pela prejudicialidade da matéria, que passa a constituir parecer da Comissã... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
04/07/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Sérgio Souza, com voto pela Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 406, de 2008. (fls.47 a 49). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
07/08/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova a Declaração de Prejudicialidade do PLS nº 406, de 2008, por unanimidade, com dez (10) votos favoráveis.(fls. 47 a 51) Juntei o Ofício nº 158/2013- Pr... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 845/2013
Data:
12/08/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 845/2013-CAS, relator Senador José Pimentel, pela declaração de prejudicialidade da matéria, Leitura do Parecer nº 846/2013-CI, relator ad hoc Senador Sérgio Petecão, pela declaração de prejudicialidade da matéria. ... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1 - PLS 406/2008
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
23/04/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 23/4/2012, foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador José Pimentel. Anexadas ao processado às fls. 37-40. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 2 - PLS 406/2008
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
23/04/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 23/4/2012, foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador José Pimentel. Anexadas ao processado às fls. 37-40. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
13/12/2013 Publicado no DSF Páginas 94076
Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria.
A matéria vai ao Arquivo.
13/12/2013 Publicado no DSF Páginas 94074
Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria.
A matéria vai ao Arquivo.
13/08/2013 Publicado no DSF Páginas 53425-53426
Leitura do Parecer nº 845/2013-CAS, relator Senador José Pimentel, pela declaração de prejudicialidade da matéria,
Leitura do Parecer nº 846/2013-CI, relator ad hoc Senador Sérgio Petecão, pela declaração de prejudicialidade da matéria.
Leitura do Parecer nº 847/2013-CAS relator Senador Sérgio Souza, pela declaração de prejudicialidade da matéria.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 158/2013, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação da declaração de prejudicialidade da matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SCLSF.
************* Retificado em 09/09/2013*************
ONDE SE LÊ:
Leitura do Parecer nº 845/2013-CAS, relator Senador José Pimentel, pela declaração de prejudicialidade da matéria.
LEIA-SE:
Leitura do Parecer nº 845/2013-CAE, relator Senador José Pimentel, pela declaração de prejudicialidade da matéria.
13/08/2013 Publicado no DSF Páginas 53340-53353
Leitura do Parecer nº 845/2013-CAS, relator Senador José Pimentel, pela declaração de prejudicialidade da matéria,
Leitura do Parecer nº 846/2013-CI, relator ad hoc Senador Sérgio Petecão, pela declaração de prejudicialidade da matéria.
Leitura do Parecer nº 847/2013-CAS relator Senador Sérgio Souza, pela declaração de prejudicialidade da matéria.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 158/2013, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação da declaração de prejudicialidade da matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SCLSF.
************* Retificado em 09/09/2013*************
ONDE SE LÊ:
Leitura do Parecer nº 845/2013-CAS, relator Senador José Pimentel, pela declaração de prejudicialidade da matéria.
LEIA-SE:
Leitura do Parecer nº 845/2013-CAE, relator Senador José Pimentel, pela declaração de prejudicialidade da matéria.
29/05/2010 Retificado no DSF Páginas 24887
16:44 - (Requerimento apreciado na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 515, de 2010.
O projeto volta à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo, posteriormente, às Comissões de Serviços de Infraestrutura e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
20/05/2010 Publicado no DSF Páginas 22198
16:44 - (Requerimento apreciado na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 515, de 2010.
O projeto volta à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo, posteriormente, às Comissões de Serviços de Infraestrutura e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
18/05/2010 Publicado no DSF Páginas 21603
Leitura do Requerimento nº 515, de 2010, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, solicitando que o presente projeto seja apreciado, também, pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, além da comissão constante do despacho inicial.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
31/10/2008 Publicado no DSF Páginas 42321-42323
Leitura.
Às Comissões Assuntos Econômico; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 406/2008 Senador José Pimentel (PT/CE) CAE 23/04/2012 Prejudicada - SF-CAE - 26/03/2013
EMENDA 2 - PLS 406/2008 Senador José Pimentel (PT/CE) CAE 23/04/2012 Prejudicada - SF-CAE - 26/03/2013

Total de emendas apresentadas: 2

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/10/2008
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
19/05/2010 (Novo despacho, em virtude da aprovação do RQS 515/2010, de audiência de comissão)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Neuto de Conto (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Acir Gurgacz (encerrado em 17/07/2012 - Redistribuição)
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 05/11/2012 - Redistribuição)
  • Senador José Pimentel (encerrado em 26/03/2013 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Sergio Souza (encerrado em 07/08/2013 - Deliberação da matéria)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Sergio Souza (encerrado em 05/06/2013 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Sérgio Petecão (Relator Ad hoc) (encerrado em 05/06/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
03/11/2008 - 07/11/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
RESTABELECIMENTO, COBRANÇA, ADICIONAL, INDENIZAÇÃO, (AITP), FORMAÇÃO, SUPRIMENTO, FUNDOS, FINALIDADE, INDENIZAÇÃO, TRABALHADOR AVULSO, PORTUÁRIO, PRAZO, VIGÊNCIA, QUITAÇÃO, REQUERIMENTO, CANCELAMENTO, REGISTRO PROFISSIONAL, DECISÃO JUDICIAL, APLICAÇÃO, SALDO, REMANESCÊNCIA, RECURSOS, DESTINAÇÃO, FUNDO INSTITUCIONAL, (FAT), DESTINAÇÃO, PROGRAMA, QUALIFICAÇÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, TRABALHADOR PORTUÁRIO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/12/2013 - Matéria a ser declarada prejudicada (Matéria declarada prejudicada.)
Matéria
RQE 64/2011
RQE 67/2011
RQS 515/2010
02/01/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
12/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria.
A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 94076
Publicado no DSF Páginas 94074
11/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2013, a fim de ser declarada prejudicada.
12/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, a fim de ser declarado prejudicado.
12/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 845/2013-CAS, relator Senador José Pimentel, pela declaração de prejudicialidade da matéria,
Leitura do Parecer nº 846/2013-CI, relator ad hoc Senador Sérgio Petecão, pela declaração de prejudicialidade da matéria.
Leitura do Parecer nº 847/2013-CAS relator Senador Sérgio Souza, pela declaração de prejudicialidade da matéria.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 158/2013, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação da declaração de prejudicialidade da matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SCLSF.
************* Retificado em 09/09/2013*************
ONDE SE LÊ:
Leitura do Parecer nº 845/2013-CAS, relator Senador José Pimentel, pela declaração de prejudicialidade da matéria.
LEIA-SE:
Leitura do Parecer nº 845/2013-CAE, relator Senador José Pimentel, pela declaração de prejudicialidade da matéria.
Publicado no DSF Páginas 53425-53426
Publicado no DSF Páginas 53340-53353
P.S 845/2013
08/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CAE, da CI e da CAS.
Juntada, às fls. 53/54, legislação citada no parecer.
07/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h40.
07/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
07/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova a Declaração de Prejudicialidade do PLS nº 406, de 2008, por unanimidade, com dez (10) votos favoráveis.(fls. 47 a 51)
Juntei o Ofício nº 158/2013- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. nº 152)
Parecer
02/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/08/2013.
04/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Sérgio Souza, com voto pela Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 406, de 2008. (fls.47 a 49).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
20/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Sérgio Souza Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
06/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
05/06/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Sérgio Petecão, em substituição ao Senador Sérgio Souza, foi aprovado o relatório, pela prejudicialidade da matéria, que passa a constituir parecer da Comissão.
(Anexadas as fls. 44 a 46).
À Comissão de Assuntos Sociais.
Parecer
31/05/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 05/06/2013.
29/05/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator com minuta de parecer pela prejudicialidade da matéria.
Relatório Legislativo
27/03/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Sérgio Souza para relatar a matéria.
27/03/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
26/03/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela prejudicialidade do Projeto e das Emendas nºs 1 e 2.
Anexado, à fl. 43, a Lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Parecer
21/03/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/03/2013.
05/03/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador José Pimentel, com relatório concluindo pela prejudicialidade do Projeto e das Emendas nºs 1 e 2 apresentadas (fls. 40-42).
Relatório Legislativo
13/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Pimentel Relator da Matéria.
Ao Relator.
05/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
25/09/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira Relator da Matéria.
Ao Relator.
17/07/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A Matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Acir Gurgacz ter se licenciado.
Matéria aguardando distribuição.
24/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Acir Gurgacz, para análise das Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador José Piementel.
************* Retificado em 24/04/2012*************
Ao Relator, Senador Acir Gurgacz, para análise das Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador José Pimentel.
24/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta a pedido do Relator.
23/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 23/4/2012, foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador José Pimentel. Anexadas ao processado às fls. 37-40.
EMENDA 1 - PLS 406/2008
EMENDA 2 - PLS 406/2008
20/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/04/2012.
11/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Acir Gurgacz, com relatório sem alterações, favorável ao Projeto (fls. 18-20).
29/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada, em 29/11/11, audiência pública com a presença do Exmo. Sr. Mário Lima Júnior, Secretário Executivo da Secretaria de Portos, representando o Exmo. Sr. José Leônidas de Menezes, Ministro-Chefe da Secretaria de Portos; do Sr.Eduardo Lirio Guterra, Presidente da Federação Nacional dos Portuários; do Sr. Wilen Manteli, Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP, representando, ainda, o Sr. Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria; e do Sr. Jader Brandes Neves, Sócio Gerente da Empresa Stella Maris Operações Portuárias Ltda. Anexadas, às fls. 23-36, as notas taquigráficas da referida audiência.
Ao Relator, Senador Acir Gurgacz, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
Anexo
04/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 11/10/2011, a Comissão aprovou o Requerimento nº 67/2011-CAE, de iniciativa do Senador Flexa Ribeiro, que "requer, nos termos regimentais, a inclusão do nome do Sr. Jader Brandes Neves, Sócio Gerente da Empresa Stella Maris Operações Portuárias Ltda, entre os convidados a participar da audiência pública de que trata o Requerimento nº 20 de 2010-CAE".
Anexado ao processo à fl. 22 o Requerimento nº 67/2011-CAE.
04/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 30/8/2011, a Comissão aprovou o Requerimento nº 64/2011-CAE, de iniciativa do Senador Flexa Ribeiro, que "requer, nos termos regimentais, a inclusão do nome do Sr. Wilien Montelli, Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), entre os convidados a participar da audiência pública de que trata o Requerimento nº 20 de 2010-CAE, e a atualização dos nomes das autoridades citadas no referido Requerimento para que constem: Exmo. Sr. José Leônidas de Menezas, Ministro da Secretaria de Portos (SEP); Sr. Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Sr. Eduardo Lirio Guterra, Presidente da Federação Nacional dos Portuários, representando os trabalhadores portuários; e Sr. Sérgio Paulo Perrucci de Aquino, Presidente do Conselho de Autoridade Portuária de Santos, representando os Conselhos de Autoridade Portuária".
Anexado ao processo à fl. 21 o Requerimento nº 64/2011-CAE.
21/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Acir Gurgacz, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado às folhas 18 a 20.
A Matéria encontra-se aguardando realização de Audiência Pública, em virtude da aprovação do Requerimento nº 20/2010-CAE.
Relatório Legislativo
10/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Acir Gurgacz Relator da Matéria.
11/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
20/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
21/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Matéria aguarda realização de Audiência Pública em virtude de aprovação, em 11/5/2010, do Requerimento nº 20/2010-CAE.
19/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
16:44 - (Requerimento apreciado na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 515, de 2010.
O projeto volta à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo, posteriormente, às Comissões de Serviços de Infraestrutura e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 22198
Retificado no DSF Páginas 24887
19/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 515, de 2010, de audiência da CI.
17/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 515, de 2010, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, solicitando que o presente projeto seja apreciado, também, pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, além da comissão constante do despacho inicial.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 21603
Avulso de requerimento
11/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
11/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado OF. SF/791/2010 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, que solicita que o Projeto de Lei do Senado nº 406 de 2008 seja encaminhado ao exame da Comissão de Infraestrutura.
À SCLSF.
11/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em 11/5/2010, a Comissão aprova o Requerimento nº 20/2010-CAE, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, para que seja realizada audiência pública com a participação do Exmo. Sr. Pedro Brito, Ministro da Secretaria Especial de Portos (SEP); do Sr. Armando Monteiro Neto, Presidente da Confederação Nacional das Indústrias - CNI; de representante dos trabalhadores portuários; e de representante dos Conselhos de Autoridade Portuária.
Anexado ao processo o Requerimento nº 20/2010-CAE.
06/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Neuto De Conto, para reexame da Matéria.
04/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta a pedido do Relator.
29/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 13ª Reunião da CAE, a realizar-se em 4/5/2010.
27/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais.
22/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 12ª Reunião da CAE, a realizar-se em 27/4/2010.
26/08/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Neuto de Couto, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao Processado.
Relatório Legislativo
27/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Neuto de Conto Relator da Matéria.
17/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
10/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de Relator.
31/10/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 07/11/2008.
30/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões Assuntos Econômico; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 42321-42323
Texto inicial - PLS 406/2008
Avulso inicial da matéria
30/10/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:04