Projeto de Lei da Câmara n° 7, de 1995
- Iniciativa
- Deputado Federal PAULO PAIM (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5957/1990
- Norma Gerada
- Lei nº 9.842 de 07/10/1999
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVOGA OS ARTS. 723, 724 E 725 DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, QUE APROVA A CLT.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.842 de 07/10/1999
- Último estado:
- 08/10/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 7/1995
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/11/1990
- Descrição/Ementa
- REVOGA OS ARTS. 723, 724 E 725 DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, QUE APROVA A CLT.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/10/1999 | Publicado no DSF Páginas 27209 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 186, de 1999 (nº 1.445/99 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 9.842, de 7 de outubro de 1999 À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/11/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUSPENSÃO, TRABALHADOR, PENALIDADE, MOTIVO, ABANDONO, EMPREGO, DESOBEDIENCIA, DECISÃO, DISSIDIO COLETIVO, JUSTIÇA DO TRABALHO, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, PARTICIPAÇÃO, GREVE, INCITAMENTO, INFRAÇÃO, COLIGAÇÃO, EMPREGADO, EMPREGADOR, VIOLENCIA.
- 18/11/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 21/10/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhada ao Arquivo.
- 14/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 960(SF), de 13/10/99, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhado autógrafo sancionado do Projeto.
fl. 51
Ao Protocolo Legislativo com destino ao ARQUIVO
- 11/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste órgão às 18:00 horas.
- 11/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 186, de 1999 (nº 1.445/99 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 9.842, de 7 de outubro de 1999
À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27209
- 08/10/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura da MSF nº 186/99, de restituição de autógrafos.
- 08/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 009842, DE 1999.
DOU - 19/08/1999, PÁG. 1.
A S.G.M. atendendo solicitação.
- 23/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 882(SF), de 22/09/99, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção.
Fl. 38
- 23/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 881 (SF), de 22/09/99, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República
encaminhando a Mensagem nº 197/99 (SF) ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 7/95.
Fls. 35 a 37
- 22/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 15:00 hs
- 22/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 34).
À SSEXP.
- 22/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
- 21/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 19:10 hs
- 21/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final.
- 21/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado com a Emenda nº 1-CAS, de redação, sem debates. À CDIR para redação final.
A seguir é lido o Parecer nº 647/99-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 545/99, de autoria do Senador Casildo Maldaner.
À sanção.
À SSCLS COM DESTINO À SSEXP.
- 20/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/9/99.
Discussão, em turno único.
- 25/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 21/09/99.
- 08/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 09 12 PAG 18116.
- 30/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 01 12 A 07 12 98.
- 27/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 622 - CAS, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE
A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'D',
DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 28 11 PAG 17308 A 17312.
- 25/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA COPIA DA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CAS.
(FLS. 25 A 28).
- 25/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE NOVEMBRO DE 1998.
- 30/10/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN CASILDO MALDANER.
- 30/10/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXEI, FOLHA 18, O OFICIO SF 837, DE 29 10 98, DO
PRESIDENTE AO SEN CASILDO MALDANER, RELATOR NA COMISSÃO
DE ASSUNTOS SOCIAIS DO PLC 00007 1995, SOLICITANDO A
ADEQUAÇÃO DO REFERIDO PROJETO AOS TERMOS DA LEI
COMPLEMENTAR 95, DE 1995, ESPECIALMENTE QUANTO AO
DISPOSTO NO SEU ART. 9º (CLAUSULA REVOGATORIA GENERICA).
- 29/10/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 28/10/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 28/10/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR SEN CASILDO
MALDANER, FAVORAVEL A APROVAÇÃO DA MATERIA.
- 07/10/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN CASILDO MALDANER, COM MINUTA
DE PARECER PELA REJEIÇÃO DO PROJETO, ESTANDO A MATERIA
EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA
COMISSÃO.
- 03/05/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CASILDO MALDANER.
- 17/04/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE ABRIL DE 1998, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
- 16/04/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS.
- 16/04/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 17 04 PAG 6773.
- 16/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 FICAM DESAPENSADOS OS PLC 00075 E 00097 1992;
00010, 00025, 00036, 00038, 00041, 00071, 00093, 00118,
00151, 00154, 00206, 00208 E 00211 1993; 00032, 00050,
00062, 00063, 00074, 00094, 00101, 00108, 00134, 00135
E 00142 1994; 00006, 00007, 00008, 00009, 00012, 00019,
00022 E 00031 1995; 00073 1996; PLS 00060 E 00076 1995,
E PASSAM A TRAMITAR EM CONJUNTO DE ACORDO COM OS GRUPOS
ABAIXO DISCRIMINADOS: 1 - PLC 00025, 00038, 00118 1993;
00009 1995; 2 - PLC 00075 1992; 00093 1993; 00006,
00012, 00019 1995; 3 - PLC 00211 1993; 00022 1995;
4 - PLC 00206 1993; 00063, 00108 1994;
5 - PLS 00076 1995; PLC 00041 1993; 00074, 00094,
00134, 00142 1994; E 00008 1995.
- 16/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 067.
- 16/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 067).
- 05/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 150, DOS SEN HUGO
NAPOLEÃO E EDISON LOBÃO, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA
VOTAÇÃO DO RQ. 067, PARA O DIA 16 DE ABRIL DE 1998.
DSF 06 03 PAG 3426.
- 05/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 067).
- 13/02/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 05 DE MARÇO DE 1998 (RQ. 067).
- 31/01/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA. (RQ. 067).
- 30/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E RQ. 067, SUBSCRITO PELO SEN ADEMIR ANDRADE,
SOLICITANDO O DESAPENSAMENTO DA MATERIA COM OS
PLC 00075 1992 E PLC 00097 1992; PLC 00010 1993,
PLC 00025 1993, PLC 00036 1993, PLC 00038 1993,
PLC 00041 1993, PLC 00071 1993, PLC 00093 1993,
PLC 00118 1993, PLC 00151 1993, PLC 00154 1993,
PLC 00206 1993, PLC 00208 1993, PLC 00211 1993;
PLC 00032 1994, PLC 00050 1994, PLC 00062 1994,
PLC 00063 1994, PLC 00074 1994, PLC 00094 1994,
PLC 00101 1994, PLC 00108 1994, PLC 00134 1994,
PLC 00135 1994 E PLC 00142 1994; PLC 00006 1995,
PLC 00008 1995, PLC 00009 1995, PLC 00012 1995,
PLC 00019 1995, PLC 00022 1995, PLC 00031 1995 E OS
PLS 00060 1995 E PLS 00076 1995, PLC 00073 1996, BEM
COMO O APENSAMENTO DO PLC 00118 1993, PLC 00025 1993,
PLC 00038 1993 E PLC 00009 1995; PLC 00075 1992,
PLC 00012 1995, PLC 00006 1995, PLC 00019 1995 E
PLC 00093 1993; E OS PLC 00211 1993 COM O PLC 00022 1995,
PLC 00206 1993, PLC 00063 1994, PLC 00108 1994, O
PLS 00076 1995 COM OS PLC 00094 1994, PLC 00134 1994,
PLC 00074 1994, PLC 00008 1995, PLC 00041 1993 E O
PLC 00142 1994.
DSF 31 01 PAG 1944.
- 27/01/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 27/01/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 19/09/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE SETEMBRO DE 1997.
- 18/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 19 09 PAG 19611 E 19612.
- 18/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 595.
- 18/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 595, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 11/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 595, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 11/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA INFORMA AO PLENARIO QUE TRANSFERIU A
MATERIA PAA A ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE 18 DE SETEMBRO
DE 1997.
DSF 12 09 PAG 18648.
- 26/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 16 DE SETEMBRO DE 1997. (RQ. 595).
- 26/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 595, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 26/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 595, DO SEN LUCIO ALCANTARA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO PLC 00073 1996 COM O PLS 00151
1993, COM O QUAL A PRESENTE MATERIA TRAMITA EM CONJUNTO
COM OS PLC 00075 E 00097 1992; 00010, 00025, 00036,
00038, 00041, 00071, 00093, 00118, 00154, 00206, 00208 E
00211 1993; 00032, 00050, 00062, 00063, 00074, 00094,
00101, 00108, 00134, 00135 E 00142 1994; 00006, 00008,
00009, 00012, 00019, 00022 E 00031 1995, E COM OS PLS
00060 E 00076 1995.
DSF 27 08 PAG 17311.
- 21/08/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE AGOSTO DE 1997.
- 21/08/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS;
TRAMITAM EM CONJUNTO OS PLC 00031, 00012, 00009, 00008,
00006, 00019, 00022 1995, 00142, 00135, 00134, 00108,
00101, 00094, 00074, 00063, 00062, 00050, 00032 1994,
00093, 00211, 00208, 00206, 00154, 00151, 00118, 00071,
00041, 00038, 00036, 00025, 00010 1992, 00097,
00075 1992, E OS PLS 00060, 00076 1995.
- 11/12/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN WALDECK ORNELAS COM PARECER FAVORAVEL
AOS PLC 00075 E 00097 1992, PLC 00025, 00118 E 00208
1993, PLC 00063, 00094, 00135 E 00142 1994, PLC 00006,
00007, 00008, 00009, 00019 1995, E PLC 00060 1995, NA
FORMA DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PLC 00075 1992; PELA
REJEIÇÃO DOS PLC 00010, 00036, 00041, 00071, 00151,
00154, 00206 E 00211 1993, PLC 00032, 00050, 00062,
00074, 00108 E 00134 1994, PLC 00012, 00022, 00031 E
00076 1995, BEM COMO PELA PREJUDICIALIDADE DOS PLC 00038
E 00093 1993, E PLC 00101 1994.
- 20/06/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN WALDECK ORNELAS.
- 15/05/1995
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS PARA EXAME DA MATERIA.
- 12/05/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 13 05 PAG 8204.
- 12/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 664.
- 12/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 664, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 03/05/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 664, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 03/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 664, DO SEN WALDECK ORNELAS, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLC 00031, 00012, 00009,
00008, 00006, 00019, 00022 1995; PLC 00142, 00135,
00134, 00108, 00101, 00094, 00074, 00063, 00062,
00050, 00032 1994; 00093, 00211, 00208, 00206, 00154,
00151, 00118, 00071, 00041, 00038, 00036, 00025,
00010 1993; 00097, 00075 1992; PLS 00060 E 00076 1995.
DCN2 04 05 PAG 7272.
- 24/04/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 30/01/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS.
DCN2 31 01 PAG 1422.
- 30/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:24