Indicação n° 3, de 1951
- Autoria
- Senador Hamilton Nogueira (/)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Indicando se pronuncie a Comissão de Constituição e Justiça, sobre a obrigatoriedade ou não, de ser consultado o Senado pelo Presidente da República, no caso de continuação no poder do Prefeito do Distrito Federal, nomeado na legislatura anterior.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/04/1951 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 3/1951
- Autor:
- Senador Hamilton Nogueira (/)
- Data:
- 02/04/1951
- Descrição/Ementa
- Indicando se pronuncie a Comissão de Constituição e Justiça, sobre a obrigatoriedade ou não, de ser consultado o Senado pelo Presidente da República, no caso de continuação no poder do Prefeito do Distrito Federal, nomeado na legislatura anterior.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2448 | Discussão única. Parecer aprovado depois de falarem os Senadores Hamilton Nogueira e Clodomir Cardoso. |
| 21/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2272 | Leitura do Parecer 207 de 1951, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário à conclusão do eminente Senador Hamilton Nogueira. Relator: Clodomir Cardoso. |
| 03/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 1771 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- SUGESTÃO, INDICAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, CONSULTA, SENADO FEDERAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, REFERENCIA, CONTINUAÇÃO, PODER, PREFEITO, (DF).
- 25/05/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/04/1951
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Discussão única. Parecer aprovado depois de falarem os Senadores Hamilton Nogueira e Clodomir Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 2448
- 20/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 207 de 1951, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário à conclusão do eminente Senador Hamilton Nogueira. Relator: Clodomir Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 2272
- 02/04/1951
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 1771
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:25