Indicação n° 4, de 1951
- Autoria
- Senador Mozart Lago (/)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Solicita se manifeste a Comissão de Constituição e Justiça do Senado sobre a extensão das imunidades parlamentares aos presidentes dos diretorios nacionais dos partidos políticos devidamente registrados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/07/1951 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 4/1951
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 23/04/1951
- Descrição/Ementa
- Solicita se manifeste a Comissão de Constituição e Justiça do Senado sobre a extensão das imunidades parlamentares aos presidentes dos diretorios nacionais dos partidos políticos devidamente registrados.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 4862-4864 | Discussão única. Parecer aprovado pela inconstitucionalidade da Indicação. |
| 03/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 4783 | Leitura e aprovação do Requerimento 199 de 1951, do Senador Mozart Lago, solicitando o adiamento, por 48 horas, da discussão do Parecer. |
| 21/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4268 | Leitura do Parecer 481 de 1951, da Comissão de Constituição e Justiça, pela inconstitucionalidade da Indicação. Relator: Clodomir Cardoso. |
| 24/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2343 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- SUGESTÃO, IMUNIDADE, GARANTIA CONSTITUCIONAL, SOBERANIA POPULAR, VOTO, ESTADO DEMOCRATICO, IMUNIDADE, PERIODO, ESTADO DE SITIO, REGISTRO, SENADOR, DEPUTADO, PRESIDENTE, DIRETORIO NACIONAL, PARTIDO POLITICO, REGISTRO, (TSE).
- 05/07/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/07/1951
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Parecer aprovado pela inconstitucionalidade da Indicação.
- Publicado no DCN Páginas 4862-4864
- 02/07/1951
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 199 de 1951, do Senador Mozart Lago, solicitando o adiamento, por 48 horas, da discussão do Parecer.
- Publicado no DCN Páginas 4783
- 20/06/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 481 de 1951, da Comissão de Constituição e Justiça, pela inconstitucionalidade da Indicação. Relator: Clodomir Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 4268
- 23/04/1951
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 2343
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:25