Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 244, de 2008
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 526/2008
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 321 de 18/06/2009
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO LITORAL NORTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rincão, Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 321 de 18/06/2009
- Último estado:
- 22/06/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 244/2008
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/11/2008
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO LITORAL NORTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rincão, Estado de São Paulo.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/11/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 22/04/2009
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Renato Casagrande, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 27/05/2009
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova por 09 (nove) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Renato Casagrande. Assina sem voto o Senador Fernando Collor. Anexado à fl. 233, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 03/06/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 659, de 2009-CCT, relator Senador Renato Casagrande, favorável. Leitura do Ofício nº 49/2009-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição d... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 23508-23510 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, vai à promulgação. À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 04/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 21801 | Leitura do Parecer nº 659, de 2009-CCT, relator Senador Renato Casagrande, favorável. Leitura do Ofício nº 49/2009-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
| 04/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 21717-21720 | Leitura do Parecer nº 659, de 2009-CCT, relator Senador Renato Casagrande, favorável. Leitura do Ofício nº 49/2009-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
| 05/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 44098 | Leitura. A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, e da Resolução nº 1, de 2007, do Senado Federal, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal. À CCT. |
| 05/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 44083-44090 | Leitura. A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, e da Resolução nº 1, de 2007, do Senado Federal, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal. À CCT. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1085/2006
- Data de Leitura:
- 03/11/2008
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 08/04/2009 - Redistribuição)
- Senador Renato Casagrande (encerrado em 27/05/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 06/11/2008 - 12/11/2008: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - 05/06/2009 - 12/06/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, RINCÃO, ESTADO, (SP).
- 08/07/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 01/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 90, de 19/06/09, pág. 024174 a 024175.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 22/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000321 DE 2009.
DOU-E- 19/06/2009 PÁG. 00002.
Promulgado em 18/06/2009.
- 22/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 959 de 18/06/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 321/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls.227).
- 16/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 226).
- 15/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:26 hs.
- 15/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, vai à promulgação.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 23508-23510
- 12/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 04/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 05/06/2009 a 12/06/2009.
- 03/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 659, de 2009-CCT, relator Senador Renato Casagrande, favorável.
Leitura do Ofício nº 49/2009-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 21801
- Publicado no DSF Páginas 21717-21720
- Avulso de parecer
- 01/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei a fl. nºs 224, legislação citada no parecer da CCT.
Aguardando leitura de Parecer.
- 27/05/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 27/05/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova por 09 (nove) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Renato Casagrande. Assina sem voto o Senador Fernando Collor.
Anexado à fl. 233, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 22/05/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 27/05/2009.
- 22/04/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Renato Casagrande, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 08/04/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Renato Casagrande, para relatar.
- 02/04/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria será redistribuída em razão do relator, Senador Romeu Tuma, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexada às fls. 224 a 226, parecer oferecido.
- 20/11/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com relatório concluindo pelo sobrestamento do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 13/11/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para relatar.
- 12/11/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 10/11/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 05/11/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 05/11/2008.
Aguardando recebimento de emendas.
- 04/11/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, e da Resolução nº 1, de 2007, do Senado Federal, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
À CCT. - Publicado no DSF Páginas 44083-44090
- Publicado no DSF Páginas 44098
- 04/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 03/11/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/516/08, de 28/10/2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 526/08, enviado ao exame do Senado Federal. Integram também o presente processado as páginas 01 a 218 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 219 a 222.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:53