Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 268, de 2008

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Autoria
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 410/2007
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 41 de 30/03/2009
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Ajuste Complementar, por Troca de Notas, ao Acordo sobre Cooperação Financeira entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Alemanha relativo ao projeto "Programa de Saúde e Saneamento Básico no Piauí", concluído em Brasília, em 06 de setembro de 2006.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 41 de 30/03/2009
Último estado:
01/04/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PDS 268/2008
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
07/11/2008
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Ajuste Complementar, por Troca de Notas, ao Acordo sobre Cooperação Financeira entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Alemanha relativo ao projeto "Programa de Saúde e Saneamento Básico no Piauí", concluído em Brasília, em 06 de setembro de 2006.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/11/2008

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
Data:
04/02/2009
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer favorável. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
10/03/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 18, de 2009-CRE, Relator: Senador Mozarildo Cavalcanti, concluindo favoravelmente à matéria. À SCLSF. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
26/03/2009 Publicado no DSF Páginas 6920-6921
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
À SEXP.
11/03/2009 Publicado no DSF Páginas 4256-4260
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 18, de 2009-CRE, Relator: Senador Mozarildo Cavalcanti, concluindo favoravelmente à matéria.
À SCLSF.
11/11/2008 Publicado no DSF Páginas 44642-44648
Leitura.
O Projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 682/2007
Data de Leitura:
07/11/2008
Despacho:
10/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 05/03/2009 - Parecer Oferecido)
Prazos:
12/11/2008 - 18/11/2008: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, AJUSTE COMPLEMENTAR, TROCA DE NOTAS, ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PROJETO, PROGRAMA , SAÚDE, SANEAMENTO BÁSICO, ESTADO, (PI), BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, ALEMANHA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 25/03/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Em 24/03/2009 - Discussão, em turno único
Em 19/03/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
05/05/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
28/04/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 39, de 02/04/09, Pág. 07757.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
01/04/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000041 DE 2009.
DOU-E- 31/03/2009 PÁG. 00001.
Promulgado em 30/03/2009.
31/03/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF 209, de 30/03/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF) nº 20/09,
ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 41/09
(fls. 31 a 32).
Ofício SF 210, de 30/03/09, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a
promulgação do Decreto Legislativo nº 41/09 (fls. 33).
Ofício SF 211, de 30/03/09, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando autógrafo do Decreto
Legislativo 41/09 (fls. 34).
27/03/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.30).
25/03/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:58 hs.
25/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 6920-6921
18/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO PARECER EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 19.03.2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 19/03/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 24/03/2009.
10/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
10/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 18, de 2009-CRE, Relator: Senador Mozarildo Cavalcanti, concluindo favoravelmente à matéria.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 4256-4260
Avulso de parecer
09/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, à fl. 28, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CRE.
06/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
05/03/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, o relator Senador Mozarildo Cavalcanti faz a leitura de seu relatório, favorável à matéria, que é aprovado e passa a constituir Parecer da Comissão. (Anexei as fls. 23 a 27).

À SCLSF.
04/03/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 05/03/2009.
04/02/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer favorável.
Relatório Legislativo
23/12/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti.
19/11/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto.
18/11/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
12/11/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: Primeiro dia: 12.11.2008. Último dia: 18.11.2008.
10/11/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
10/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
O Projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 44642-44648
07/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
07/11/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:03