Requerimento n° 1347, de 2008
- Autoria
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requerem, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Comunicações sobre as denúncias apresentadas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática desta Casa em relação à Concorrência Pública nº 024/2001- SSR/MC.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 10/07/2009 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1347/2008
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 07/11/2008
- Descrição/Ementa
- Requerem, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Comunicações sobre as denúncias apresentadas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática desta Casa em relação à Concorrência Pública nº 024/2001- SSR/MC.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/04/2009
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Heráclito Fortes, com minuta de relatório favorável. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 29487 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 89/2009, do Ministro de Estado das Comunicações, encaminhando informações referentes à matéria. As informações foram anexadas, em cópia, ao processado do Projeto de Decreto Legislativo nº 422, de 2006, que retorna à sua tramitação normal, seguindo ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. O Requerimento vai ao Arquivo. |
| 22/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 18785 | Leitura do Parecer nº 529, de 2009, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Heráclito Fortes, pela aprovação. A Presidência comunica a aprovação do presente requerimento pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 14 de maio do corrente. Fica interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 422, de 2006. À SEXP. |
| 22/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 18758-18759 | Leitura do Parecer nº 529, de 2009, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Heráclito Fortes, pela aprovação. A Presidência comunica a aprovação do presente requerimento pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 14 de maio do corrente. Fica interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 422, de 2006. À SEXP. |
| 03/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 3323 | A Presidência comunica ao Plenário que foi recebido na Secretaria-Geral da Mesa o processo nº 19.478/08-9, referente à concorrência nº 24/2001-SSR-MC, relativa ao Serviço de Radiodifusão em freqüência modulada na cidade de São Gonçalo-RJ, contido no Projeto de Decreto Legislativo nº 422, de 2006, de interesse do Sistema Radiodifusão de Sertãozinho Ltda. A matéria será anexada ao processado e volta à Mesa, em virtude da apresentação do Requerimento nº 1.347, de 2008. À SGM. |
| 08/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 44511-44512 | Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria - Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MC), DENÚNCIA, COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, SENADO, RELAÇÃO, CONCORRÊNCIA PÚBLICA.
- 10/07/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- ARQUIVADO
- 03/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 89/2009, do Ministro de Estado das Comunicações, encaminhando informações referentes à matéria.
As informações foram anexadas, em cópia, ao processado do Projeto de Decreto Legislativo nº 422, de 2006, que retorna à sua tramitação normal, seguindo ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
O Requerimento vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 29487
- 29/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 331, cópia do Of. SF nº 1054, de 25.06.2009, do Terceiro-Secretário, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando as informações à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, referentes à presente matéria.
Ao Plenário para conhecimento.
************* Retificado em 30/06/2009*************
Onde se lê: "25.06.2009", leia-se "30.06.2009".
- 16/06/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 16/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SGM, atendendo solicitação.
- 09/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:05 hs.
- 09/06/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- À Secretaria de Expediente.
- 01/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 26/05/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 702 de 25/05/09, ao Ministro de Estado das Comunicações solicitando informações (fls. 09).
- 22/05/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:30 hs.
- 21/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 529, de 2009, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Heráclito Fortes, pela aprovação.
A Presidência comunica a aprovação do presente requerimento pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 14 de maio do corrente.
Fica interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 422, de 2006.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 18785
- Publicado no DSF Páginas 18758-18759
- 20/05/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Em reunião realizada em 14.05.2009, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento. Ao Plenário.
- 24/04/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Heráclito Fortes, com minuta de relatório favorável.
- Avulso inicial da matéria
- 15/04/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Heráclito Fortes, para relatar.
************* Retificado em 15/04/2009*************
Ao Senador Heráclito Fortes, para relatar.
Acompanha ao presente processado o Projeto de Decreto Legislativo nº 422, de 2006 e o processo nº 019478/08-9.
- 02/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foi recebido na Secretaria-Geral da Mesa o processo nº 19.478/08-9, referente à concorrência nº 24/2001-SSR-MC, relativa ao Serviço de Radiodifusão em freqüência modulada na cidade de São Gonçalo-RJ, contido no Projeto de Decreto Legislativo nº 422, de 2006, de interesse do Sistema Radiodifusão de Sertãozinho Ltda.
A matéria será anexada ao processado e volta à Mesa, em virtude da apresentação do Requerimento nº 1.347, de 2008.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 3323
- 02/03/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/12/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador ALVARO DIAS, com minuta de Relatório favorável.
- 11/11/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador ALVARO DIAS para relatar.
- 07/11/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 07/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria - Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 44511-44512
- 07/11/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2021 04:27