Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 269, de 2008
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2376/2006
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 263 de 10/06/2009
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto da Convenção Internacional sobre Salvamento Marítimo, celebrada em Londres, em 28 de abril de 1989.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 263 de 10/06/2009
- Norma relacionada
- Decreto nº 8.814 de 18/07/2016
- Último estado:
- 15/06/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 269/2008
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 12/11/2008
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto da Convenção Internacional sobre Salvamento Marítimo, celebrada em Londres, em 28 de abril de 1989.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno do Senado Federal, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a ref... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/11/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador João Ribeiro (PL/TO)
- Data:
- 12/03/2009
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 21/05/2009
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, o Presidente designa Relator "ad hoc", o Senador Paulo Duque. O relatório favorável à matéria, é lido e aprovado e passa a constituir Parecer da Comissão. ( Anexei às folhas 32 a 35). À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 21/05/2009
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 26/05/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 569, de 2009-CRE, relator "ad hoc" Senador Paulo Duque, favorável. À SCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 21810 | Aprovado. À promulgação. À SEXP. |
| 27/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 19740-19742 | Leitura do Parecer nº 569, de 2009-CRE, relator "ad hoc" Senador Paulo Duque, favorável. À SCLSF. |
| 13/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 45510 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno do Senado Federal, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
| 13/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 45096-45112 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno do Senado Federal, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 14/2006
- Data de Leitura:
- 12/11/2008
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador João Ribeiro (encerrado em 21/05/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Paulo Duque (Relator Ad hoc) (encerrado em 21/05/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 14/11/2008 - 20/11/2008: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, SALVAMENTO, PAÍS, BRASIL, NAVIO, SALVAMENTO, MAR, PREVENÇÃO, POLUIÇÃO MARINHA, DANOS AMBIENTAIS, RISCOS, MEIO AMBIENTE, OBRIGAÇÕES, COMANDANTE, PROPRIETÁRIO, EMBARCAÇÃO, RECOMPENSA, COMPENSAÇÃO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 03/06/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- Em 02/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 30/06/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 24/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 85, de 11/06/09, pág. 022999.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 15/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000263 DE 2009.
DOU-E- 12/06/2009 PÁG. 00001.
Promulgado em 10/06/2009.
- 15/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 885 de 12/06/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 76/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 263/09 (fls. 40 a 41).
Ofício SF nº 886 de 12/06/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 263/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 42).
Ofício SF nº 887 de 12/06/09, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 263/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (43 a 44).
- 04/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 39).
- 03/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:25 hs.
- 03/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 21810
- 29/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 02.06.2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 28/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
************* Retificado em 29/05/2009*************
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 02.06.2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 02/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
- 26/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 02/06/09.
Discussão em turno único.
- 26/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão em turno único.
- 26/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 569, de 2009-CRE, relator "ad hoc" Senador Paulo Duque, favorável.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 19740-19742
- Avulso de parecer
- 22/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei legislação citada, conforme fls. nº 37.
Aguardando leitura de Parecer da CRE.
- 21/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 21/05/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, o Presidente designa Relator "ad hoc", o Senador Paulo Duque. O relatório favorável à matéria, é lido e aprovado e passa a constituir Parecer da Comissão. ( Anexei às folhas 32 a 35).
À SCLSF. - Parecer
- 18/05/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Reunião do dia 21/05/2009.
- 23/04/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 16/04/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 23/04/2009.
- 12/03/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 25/11/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Ribeiro.
- 21/11/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto.
- 14/11/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 14/11/2008. Último dia: 20/11/2008.
- 12/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno do Senado Federal, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. - Publicado no DSF Páginas 45510
- Publicado no DSF Páginas 45096-45112
- Texto inicial - PDS 269/2008
- 12/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Juntamos à fl. 30, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
- 12/11/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 29 (vinte e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:03