Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 275, de 2008
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 54/2007
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 40 de 30/03/2009
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento e o Governo da República Federativa do Brasil para a Capacitação em "Software" Livre e Aberto nos Países em Desenvolvimento, assinado em Túnis, em 16 novembro de 2005.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 40 de 30/03/2009
- Norma relacionada
- Decreto nº 7.325 de 05/10/2010
- Último estado:
- 01/04/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 275/2008
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/11/2008
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento e o Governo da República Federativa do Brasil para a Capacitação em "Software" Livre e Aberto nos Países em Desenvolvimento, assinado em Túnis, em 16 novembro de 2005.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/11/2008
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/03/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 19, de 2009, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 18/12/2008
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 6921 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. À SEXP. |
| 11/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 4261-4264 | Leitura do Parecer nº 19, de 2009, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação do projeto. |
| 13/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 45510 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno do Senado Federal, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
| 13/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 45181-45186 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno do Senado Federal, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 469/2006
- Data de Leitura:
- 12/11/2008
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 05/03/2009 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 14/11/2008 - 20/11/2008: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, MEMORANDO DE ENTENDIMENTO, CONFEREÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS, (ONU), COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO, CAPACITAÇÃO EM SOFTWARE LIVRE E ABERTO, PAIS, DESENVOLVIMENTO, ASSINATURA, PAÍS, BRASIL, PROGRAMA, INCLUSÃO DIGITAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 25/03/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- Em 24/03/2009 - Discussão, em turno único
- Em 19/03/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 05/05/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 28/04/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DSF nº 39, de 02/04/09, Pág. 07757.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 01/04/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000040 DE 2009.
DOU-E- 31/03/2009 PÁG. 00001.
Promulgado em 30/03/2009.
- 31/03/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF 206, de 30/03/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF) nº 19/09,
ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 40/09
(fls. 25 a 26).
Ofício SF 207, de 30/03/09, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a
promulgação do Decreto Legislativo nº 40/09 (fls. 27).
Ofício SF 208, de 30/03/09, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando autógrafo do Decreto
Legislativo 40/09 (fls. 28).
- 27/03/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.24).
- 25/03/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:59 hs.
- 25/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 6921
- 18/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 19.03.2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 19/03/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 24/03/2009.
- 16/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria agendada para a Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária, de 19/03/2009.
- 10/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 10/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 19, de 2009, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação do projeto.
- Publicado no DSF Páginas 4261-4264
- Avulso inicial da matéria
- 09/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, à fl. 23, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
- 06/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 05/03/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, o Relator Senador Eduardo Azeredo faz a leitura do seu relatório, favorável a matéria, que é aprovado e passa a constituir Parecer da Comissão. (Anexei às folhas 19 a 21).
À SCLSF.
- 04/03/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 05/03/2009.
- 18/12/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 04/12/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo.
- 21/11/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto.
- 14/11/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 14/11/2008. Último dia: 20/11/2008.
- 12/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno do Senado Federal, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. - Publicado no DSF Páginas 45510
- Publicado no DSF Páginas 45181-45186
- 12/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 12/11/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:06