Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 286, de 2008
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 669/2008
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 173 de 14/05/2009
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, na Área de Biocombustíveis, celebrado em Brasília, em 6 de setembro de 2007.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 173 de 14/05/2009
- Norma relacionada
- Decreto nº 6.897 de 14/07/2009
- Último estado:
- 18/05/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 286/2008
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/11/2008
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, na Área de Biocombustíveis, celebrado em Brasília, em 6 de setembro de 2007.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno do Senado Federal, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a ref... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/11/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Nery (PSOL/PA)
- Data:
- 17/12/2008
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador João Tenório (PSDB/AL)
- Data:
- 25/03/2009
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer concluindo pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 23/04/2009
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, o relator Senador João Tenório faz a leitura de seu relatorio, favorável a matéria, que é aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei as fls. 22 a 25). À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 29/04/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 313, de 2009, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador João Tenório, pela aprovação do projeto. À SCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 16786 | Aprovado. À promulgação. À SEXP. |
| 30/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 13757 | Leitura do Parecer nº 313, de 2009, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador João Tenório, pela aprovação do projeto. À SCLSF. |
| 30/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 13712-13717 | Leitura do Parecer nº 313, de 2009, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador João Tenório, pela aprovação do projeto. À SCLSF. |
| 13/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 45510 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno do Senado Federal, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
| 13/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 45494-45499 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno do Senado Federal, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 133/2008
- Data de Leitura:
- 12/11/2008
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador José Nery (encerrado em 18/02/2009 - Redistribuição)
- Senador João Tenório (encerrado em 23/04/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 14/11/2008 - 20/11/2008: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, MEMORANDO DE ENTENDIMENTO, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, MOÇAMBIQUE, BIOCOMBUSTÍVEL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/05/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 02/06/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 28/05/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 66 de 15/05/09, pág. 017099.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 18/05/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000174 DE 2009.
DOU-E- 15/05/2009 PÁG. 00009.
Promulgado em 14/05/2009.
- 18/05/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 576, de 14/05/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF) nº 56/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação, em revisão, do Decreto Legislativo nº 173/09. (fls. 28 a 29).
Ofício SF nº 578, de 14/05/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo 173/09. (fls. 30).
Ofício SF nº 577, de 14/05/09, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo 173/09. (fls. 31 a 32).
- 13/05/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls 27)
- 12/05/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:29 hs.
- 12/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 16786
- 08/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.05.2009.
Discussão em turno único.
- 06/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 12/05/2009.
Discussão em turno único.
- 30/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão em turno único.
- 29/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 313, de 2009, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador João Tenório, pela aprovação do projeto.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 13712-13717
- Publicado no DSF Páginas 13757
- Avulso de parecer
- 29/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CRE.
- 28/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 23/04/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, o relator Senador João Tenório faz a leitura de seu relatorio, favorável a matéria, que é aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei as fls. 22 a 25).
À SCLSF. - Parecer
- 16/04/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 23/04/2009.
- 25/03/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer concluindo pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 12/03/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Tenório.
- 18/02/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria será redistribuída, tendo em vista que o relator, Senador José Nery, deixou de integrar a Comissão em 17/02/2009.
Anexei minuta de parecer apresentada pelo Senador José Nery às fls.19 a 21.
- 17/12/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 27/11/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Nery.
- 21/11/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto.
- 14/11/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 14/11/2008. Último dia: 20/11/2008.
- 12/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno do Senado Federal, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. - Publicado no DSF Páginas 45510
- Publicado no DSF Páginas 45494-45499
- Autógrafo - PDS 286/2008
- 12/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntamos à fl. 16, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
- 12/11/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:10