Projeto de Lei da Câmara n° 176, de 2008

Iniciativa
Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 717/2003
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a importação e o fornecimento de produtos sujeitos à Regulamentação Técnica Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
10/04/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Autógrafo - PLC 176/2008
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/11/2008
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a importação e o fornecimento de produtos sujeitos à Regulamentação Técnica Federal.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/11/2008
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
16/12/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado, às fls. 186-187 | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
16/08/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório favorável ao Projeto com as Emedas nºs 1, 2 e 3 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 195 a 202. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
28/09/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório pela aprovação do projeto com as três emendas aprovadas pela CAE.. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
04/04/2012 Publicado no DSF Páginas 10891-10893
Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Alvaro Dias e Eduardo Suplicy.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 3-CAE e Emenda nº 4-CMA.
Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 330, de 2012-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
08/02/2012 Publicado no DSF Páginas 1039
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
20/12/2011 Publicado no DSF Páginas 54724-54749
É lido e encaminhado à publicação os Pareceres:
- nº 1.486, de 2011, da Comissão de Assuntos Econômicos, relator Senador Eduardo Suplicy, favorável com as Emendas nºs 1, 2 e 3 - CAE;
- nº 1.487, de 2011, da Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 a 3-CAE e, ainda, pela apresentação da Emenda nº 4-CMA.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
20/11/2008 Publicado no DSF Páginas 46631-46634
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/11/2008
Despacho:
19/11/2008 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 23/08/2011 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 13/12/2011 - Deliberação da matéria)
Prazos:
21/12/2011 - 06/02/2012: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APLICAÇÃO, PRODUTO IMPORTADO, NORMAS, AVALIAÇÃO, CERTIFICAÇÃO, IMPORTADOR, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO, EMISSÃO, GUIA DE IMPORTAÇÃO, LICENCIAMENTO, DESPACHO ADUANEIRO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, PRAZO, MERCADORIA APREENDIDA, DESCUMPRIMENTO, REGULAMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM, PENA DE PERDIMENTO, DESTRUIÇÃO, PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MERCADO INTERNO, PENALIDADE, INFRATOR, USO DE DOCUMENTO FALSO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 03/04/2012 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CAE/CMA e nº 4-CMA. A matéria volta à Câmara dos Deputados. )
Em 29/03/2012 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/03/2012 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/03/2012 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/03/2012 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/03/2012 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/03/2012 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/03/2012 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
21/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/04/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 500 de 10/04/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 240 a 242).
************* Retificado em 22/10/2018*************
Onde se lê " fls. 240 a 242"
Leia-se "fls. 92 a 94"
Autógrafo - PLC 176/2008
04/04/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 238 e 239).
04/04/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 8:30 hs.
03/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Alvaro Dias e Eduardo Suplicy.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 3-CAE e Emenda nº 4-CMA.
Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 330, de 2012-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 10891-10893
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
14/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/03/2012.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/03/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/03/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/03/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21/03/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/03/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/03/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/03/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/03/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27.3.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.3.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/3/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/3/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/3/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 3/4/2012.
28/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/03/2012.
07/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
07/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 1039
07/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para recebimento de emendas.
20/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 21/12/2011 a 04/02/2012.
************* Retificado em 06/02/2012*************
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 21/12/2011 a 06/02/2012.
19/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
É lido e encaminhado à publicação os Pareceres:
- nº 1.486, de 2011, da Comissão de Assuntos Econômicos, relator Senador Eduardo Suplicy, favorável com as Emendas nºs 1, 2 e 3 - CAE;
- nº 1.487, de 2011, da Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 a 3-CAE e, ainda, pela apresentação da Emenda nº 4-CMA.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 54724-54749
P.S 1486/2011
15/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CAE e CMA.
Juntada, às fls. 226 a 230, legislação citada nos pareceres.
14/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 18:47.
13/12/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão na 60ª Reunião Extraordinária de 13/12/2011, foi aprovado o relatório do Sen. ALOYSIO NUNES FERREIRA, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1, 2 e 3-CAE/CMA e nº 4-CMA.
Anexados o Parecer da CMA e a folha de assinaturas (fls. 218 a 225 )
À SSCLSF.
Parecer
05/12/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na CMA, nesta data, novo Relatório do Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, em substituição ao Relatório anterior (que foi juntado às fls. 212 a 217). No Voto, o Relator é favorável à aprovação do projeto, bem como das três emendas aprovadas pela CAE e de uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
29/09/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da comissão.
28/09/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório pela aprovação do projeto com as três emendas aprovadas pela CAE..
Relatório Legislativo
24/08/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
23/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CAE.
Anexados, às fls. 203-211, Parecer da Comissão.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Parecer
18/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 35ª Reunião da CAE, a realizar-se em 23/08/2011.
16/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório favorável ao Projeto com as Emedas nºs 1, 2 e 3 que apresenta.
Cópia anexada ao processado às fls. 195 a 202.
Relatório Legislativo
10/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexados ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 00354/2011-SG, da Câmara Municipal de Pirassununga - SP (fls. 188-191), e o Ofício nº 238/11, da Prefeitura Municipal de Santa Cruz das Palmeiras - SP, contendo manifestações daqueles Órgãos acerca da Matéria.
Anexado também, conforme despacho do Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, ofício da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (fl. 194), de mesmo teor.
Ao Relator, Senador Eduardo Suplicy, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
17/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da Matéria.
11/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
20/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
16/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório favorável ao Projeto.
Cópia anexada ao processado, às fls. 186-187
Relatório Legislativo
27/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da Matéria.
20/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
19/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 46631-46634
Autógrafo - PLC 176/2008
17/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls 177 a 180, legislação citada no Projeto.
Matéria aguardando leitura.
17/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
17/11/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:52