Projeto de Lei do Senado n° 439, de 2008

Autoria: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)

Assunto: Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias

Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, para incluir as definições de deficiência e estabelecer que a síndrome do escrivão constitui modalidade de deficiência física.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
25/11/2013 - REJEITADA

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Resultado apurado em 2025-01-24 às 14:17
Identificação:
Texto inicial - PLS 439/2008
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
18/11/2008
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, para incluir as definições de deficiência e estabelecer que a síndrome do escrivão constitui modalidade de deficiência física.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Com... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/11/2008

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (S/Partido/PR)
Data:
16/09/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Flávio Arns, em 16/09/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto, com as duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (PSDB/PR)
Data:
26/11/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Flavio Arns, com voto pela aprovação do PLS nº 439, de 2008, na forma do Substitutivo. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
02/12/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Flávio Arns, que passa a constituir Parecer da CAS favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (Substitutiva). | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Nery (PSOL/PA)
Data:
22/12/2010
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo gabinete do Senador José Nery com Minuta do Relatório, concluindo pela aprovação da matéria na forma da Emenda nº 01-CAS (Substitutiva), e duas subemendas a esta Emenda nº 01-CAS que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Data:
17/05/2011
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pela Senadora Marisa Serrano, com Relatório concluindo pela Aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 01-CAS (Substitutivo), com três Subemendas que apresenta. Juntei a cópia do Relatório fls. 28 a 32. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
26/06/2012
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador Cyro Miranda com relatório, concluindo pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 01-CAS (Substitutivo) e com duas Subemendas que apresenta. Juntei cópia do relatório fls.33 a 36. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Davim (PV/RN)
Data:
29/05/2013
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido nesta data pelo Senador Paulo Davim, com Relatório concluindo pela rejeição do Projeto. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
23/10/2013
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeitou o Projeto de Lei do Senado nº 439, de 2008, nos termos do Relatório do Senador Paulo Davim. Assina sem voto a Senadora Lídice da Mata. Anexei o Parecer, a lista... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 1287/2013
Data:
14/11/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes Pareceres: -nº 1287, de 2013-CAS, relator Senador Flávio Arns, favorável, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo); -nº 1288, de 2013-CDH, relator Senador Paulo Davim, pela rejeição. Anunciado o recebimento de Ofí... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1 / CAS - PLS 439/2008
Autor:
Senador Flávio Arns (PSDB/PR)
Data:
02/12/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Flávio Arns, que passa a constituir Parecer da CAS favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (Substitutiva). | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
26/11/2013 Publicado no DSF Páginas 85146
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai ao arquivo.
15/11/2013 Publicado no DSF Páginas 82571-82572
Leitura dos seguintes Pareceres:
-nº 1287, de 2013-CAS, relator Senador Flávio Arns, favorável, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo);
-nº 1288, de 2013-CDH, relator Senador Paulo Davim, pela rejeição.
Anunciado o recebimento de Ofício nº 625/2013, da Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SSCLSF.
15/11/2013 Publicado no DSF Páginas 82412-82445
Leitura dos seguintes Pareceres:
-nº 1287, de 2013-CAS, relator Senador Flávio Arns, favorável, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo);
-nº 1288, de 2013-CDH, relator Senador Paulo Davim, pela rejeição.
Anunciado o recebimento de Ofício nº 625/2013, da Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SSCLSF.
19/11/2008 Publicado no DSF Páginas 45972-45978
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS e, posteriormente, à CDH.
Comissão de Assuntos Sociais 1 emenda
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PLS 439/2008 Senador Flávio Arns (PSDB/PR) 26/11/2009 Único Aprovada - SF-CAS - 02/12/2009

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/11/2008
Despacho:
18/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 02/12/2009 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador José Nery (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Marisa Serrano (encerrado em 22/09/2011 - Redistribuição)
  • Senador Paulo Davim (encerrado em 07/05/2012 - Redistribuição)
  • Senador Cyro Miranda (encerrado em 13/03/2013 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Paulo Davim (encerrado em 23/10/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
20/11/2008 - 26/11/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
18/11/2013 - 22/11/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, INCLUSÃO, PORTADOR, DOENÇA, RECONHECIMENTO, DOENÇA GRAVE, CARACTERIZAÇÃO, DEFICIÊNCIA FÍSICA, DEFINIÇÃO, PARÂMETRO, MEDIÇÃO, LIMITAÇÃO, AUDIÇÃO, VISÃO, CAPACIDADE, ADAPTAÇÃO, CORRELAÇÃO, POSSIBILIDADE, DIAGNÓSTICO, DEFICIÊNCIA PERMANENTE, INCAPACIDADE FÍSICA, DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA.
28/11/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
25/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 85146
25/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
19/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 18/11/2013 a 22/11/2013.
14/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
-nº 1287, de 2013-CAS, relator Senador Flávio Arns, favorável, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo);
-nº 1288, de 2013-CDH, relator Senador Paulo Davim, pela rejeição.
Anunciado o recebimento de Ofício nº 625/2013, da Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 82571-82572
Publicado no DSF Páginas 82412-82445
P.S 1287/2013
13/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CAS e CDH.
Juntada, à fl. 46, legislação citada nos pareceres.
12/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 20:30h.
12/11/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
23/10/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeitou o Projeto de Lei do Senado nº 439, de 2008, nos termos do Relatório do Senador Paulo Davim.
Assina sem voto a Senadora Lídice da Mata.
Anexei o Parecer, a lista de votação na CDH e o Ofício nº 625/2013-CDH, que comunica ao Presidente do Senado Federal a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Parecer
18/10/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/10/2013.
23/09/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei Ofício nº 612/2013, do Gabinete do Senador Eduardo Suplicy, fls. 37 e 38.
29/05/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Paulo Davim, com Relatório concluindo pela rejeição do Projeto.
Relatório Legislativo
27/03/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, redistribui ao Senador Paulo Davim a presente matéria para relatar.
Ao Gabinete do Senador Paulo Davim.
13/03/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição, em face de o Senador Cyro Miranda, relator da matéria, não mais pertencer
ao quadro dos membros da Comissão.
21/11/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Reunida a Comissão, o Presidente concede a palavra ao Relator. Lido o relatório, fica adiada a discussão e votação por falta de quórum.
26/06/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Cyro Miranda com relatório, concluindo pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 01-CAS (Substitutivo) e com duas Subemendas que apresenta.
Juntei cópia do relatório fls.33 a 36.
Relatório Legislativo
11/05/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, designa o Senador Cyro Miranda relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Cyro Miranda.
07/05/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido do Senador Cristovam Buarque. Matéria aguardando redistribuição.
28/09/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, designa o Senador Cristovam Buarque relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Cristovam Buarque.
22/09/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido da Senadora Ana Rita sem manifestação por escrito. Matéria aguardando redistribuição, em face da Relatora, Senadora Marisa Serrano, não mais compor o quadro de Senadores desta casa.
02/06/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Concedida vista à Senadora Ana Rita, nos termos do parágrafo 1º, art. 132 do RISF.
Ao Gabinete da Senadora Ana Rita.
17/05/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Senadora Marisa Serrano, com Relatório concluindo pela Aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 01-CAS (Substitutivo), com três Subemendas que apresenta.
Juntei a cópia do Relatório fls. 28 a 32.
Relatório Legislativo
03/03/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Marisa Serrano relatora da matéria.
Ao gabinte da Senadora Marisa Serrano.
05/01/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
************* Retificado em 07/01/2011*************
Recebido na CDH.
Matéria aguardando designação do Relator.
05/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDH.
22/12/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SSCLSF para análise (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal - RISF).
22/12/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador José Nery com Minuta do Relatório, concluindo pela aprovação da matéria na forma da Emenda nº 01-CAS (Substitutiva), e duas subemendas a esta Emenda nº 01-CAS que apresenta.
Relatório Legislativo
02/02/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, designa o Senador José Nery como relator da matéria.
Ao gabinete do Senador José Nery para emitir relatório.
14/12/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
09/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, para prosseguimento da tramitação.
02/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Flávio Arns, que passa a constituir Parecer da CAS favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (Substitutiva).
Parecer
EMENDA 1 / CAS - PLS 439/2008
30/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 64ª Reunião desta Comissão, dia 02/12/2009.
26/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Flavio Arns, com voto pela aprovação do PLS nº 439, de 2008, na forma do Substitutivo.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
01/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Flávio Arns, relator da matéria, para reexame.
16/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Flávio Arns, em 16/09/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto, com as duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
03/12/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Flávio Arns, para relatar a presente matéria.
27/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
20/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 20.11.2008
Último dia: 26.11.2008
19/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão em 19/11/2008.
18/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS e, posteriormente, à CDH.
Publicado no DSF Páginas 45972-45978
Texto inicial - PLS 439/2008
Legislação citada
18/11/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:24