Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre os pagamentos efetuados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, desde 2003 em relação à dívida contratual que os mesmos têem com a União.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
02/06/2009 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
13/04/2009 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 20/01/2020 às 02:00

Identificação:
RQS 1393/2008
Autor:
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Data:
19/11/2008
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre os pagamentos efetuados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, desde 2003 em relação à dívida contratual que os mesmos têem com a União.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria - Geral da Mesa.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/11/2008
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
04/03/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 15, de 2009, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Gerson Camata, pela admissibilidade do requerimento. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do requerimento, pela Mesa do Senado, nos termos de seu parecer. O requerimento será encaminhado ao Sr. Ministro de Estado. À SEXP.
Identificação:
RQS 1393/2008
Autor:
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Data:
19/11/2008
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre os pagamentos efetuados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, desde 2003 em relação à dívida contratual que os mesmos têem com a União.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria - Geral da Mesa.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/11/2008
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
04/03/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 15, de 2009, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Gerson Camata, pela admissibilidade do requerimento. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do requerimento, pela Mesa do Senado, nos termos de seu parecer. O requerimento será encaminhado ao Sr. Ministro de Estado. À SEXP.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/04/2009 Publicado no DSF Páginas 11568
Anunciado o recebimento do Aviso nº 83/2009, de 8 do corrente, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
05/03/2009 Publicado no DSF Páginas 3913-3914
Leitura do Parecer nº 15, de 2009, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Gerson Camata, pela admissibilidade do requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do requerimento, pela Mesa do Senado, nos termos de seu parecer.
O requerimento será encaminhado ao Sr. Ministro de Estado.
À SEXP.
20/11/2008 Publicado no DSF Páginas 46602
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria - Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
02/06/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS JUNTADA DE DOCUMENTOS (EM ANEXO 27 VOLUMES REFERENTE AOS ESTADOS, MUNICIPIOS E DF)
ARQUIVADO
02/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data, após consulta do Gabinete do Senador Raimundo Colombo
Encaminhado ao Arquivo.
(Processado do Requerimento + 6 caixas).
27/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Emprestado ao Gabinete do Senador Raimundo Colombo, devendo ser devolvido após consulta.
(Processado do Requerimento + 6 caixas).
11/05/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
29/04/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
16/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 83/2009, de 8 do corrente, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 11568
15/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei a fl. nº 25, cópia do Of.SF/337/2009, do Senador João Ribeiro, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
13/04/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 19 a 24, original do Aviso nº 83/2009, do Ministro de Estado de Fazenda, encaminhando resposta ao Requerimento.
13/04/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido
09/03/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 147 de 09/03/09, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 18).
06/03/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às09:00 hs.
04/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 15, de 2009, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Gerson Camata, pela admissibilidade do requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do requerimento, pela Mesa do Senado, nos termos de seu parecer.
O requerimento será encaminhado ao Sr. Ministro de Estado.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 3913-3914
Avulso de parecer
04/03/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Nesta data, juntei cópia do Parecer aprovado na 1ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 12 de fevereiro de 2009.
Ao Plenário.
09/12/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador GERSON CAMATA, com minuta de relatório favorável.
24/11/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Ao Senador GERSON CAMATA para relatar.
20/11/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
19/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria - Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 46602
RQS 1393/2008
19/11/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.