Requerimento n° 1393, de 2008
- Autoria
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre os pagamentos efetuados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, desde 2003 em relação à dívida contratual que os mesmos têem com a União.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 13/04/2009 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1393/2008
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 19/11/2008
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre os pagamentos efetuados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, desde 2003 em relação à dívida contratual que os mesmos têem com a União.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria - Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/11/2008
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 04/03/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 15, de 2009, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Gerson Camata, pela admissibilidade do requerimento. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do requerimento, pela Mesa do Senado, nos termos de seu pa... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 11568 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 83/2009, de 8 do corrente, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 05/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 3913-3914 | Leitura do Parecer nº 15, de 2009, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Gerson Camata, pela admissibilidade do requerimento. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do requerimento, pela Mesa do Senado, nos termos de seu parecer. O requerimento será encaminhado ao Sr. Ministro de Estado. À SEXP. |
| 20/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 46602 | Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria - Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), PAGAMENTOS, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, PRAZO DETERMINADO, ANO, 2003, 2008, DIVIDA, NATUREZA CONTRATUAL, UNIÃO FEDERAL.
- 02/06/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS JUNTADA DE DOCUMENTOS (EM ANEXO 27 VOLUMES REFERENTE AOS ESTADOS, MUNICIPIOS E DF)
ARQUIVADO
- 02/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data, após consulta do Gabinete do Senador Raimundo Colombo
Encaminhado ao Arquivo.
(Processado do Requerimento + 6 caixas).
- 27/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Emprestado ao Gabinete do Senador Raimundo Colombo, devendo ser devolvido após consulta.
(Processado do Requerimento + 6 caixas).
- 11/05/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
- 29/04/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 16/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 83/2009, de 8 do corrente, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 11568
- 15/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei a fl. nº 25, cópia do Of.SF/337/2009, do Senador João Ribeiro, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 13/04/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 19 a 24, original do Aviso nº 83/2009, do Ministro de Estado de Fazenda, encaminhando resposta ao Requerimento.
- 13/04/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido
- 09/03/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 147 de 09/03/09, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 18).
- 06/03/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às09:00 hs.
- 04/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 15, de 2009, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Gerson Camata, pela admissibilidade do requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do requerimento, pela Mesa do Senado, nos termos de seu parecer.
O requerimento será encaminhado ao Sr. Ministro de Estado.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 3913-3914
- Avulso de parecer
- 04/03/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Nesta data, juntei cópia do Parecer aprovado na 1ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 12 de fevereiro de 2009.
Ao Plenário.
- 09/12/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador GERSON CAMATA, com minuta de relatório favorável.
- 24/11/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Senador GERSON CAMATA para relatar.
- 20/11/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 19/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria - Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 46602
- RQS 1393/2008
- 19/11/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2021 04:37