Requerimento n° 1400, de 2008
- Autoria
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre as entidades filantrópicas com receita superior a R$ 2,4 milhões, que foram objeto de fiscalização tributária.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 13/04/2009 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 1400/2008
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 19/11/2008
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre as entidades filantrópicas com receita superior a R$ 2,4 milhões, que foram objeto de fiscalização tributária.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/11/2008
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 04/03/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 16, de 2009, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador César Borges, pela aprovação do requerimento. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do requerimento, pela Mesa do Senado, nos termos de seu parecer. ... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
17/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 11568 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 84/2009, de 9 do corrente, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Arquivo. ************* Retificado em 16/04/2009************* Onde se le: Ao Arquivo Leia-se Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
05/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 3914-3915 | Leitura do Parecer nº 16, de 2009, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador César Borges, pela aprovação do requerimento. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do requerimento, pela Mesa do Senado, nos termos de seu parecer. O requerimento será encaminhado ao Sr. Ministro de Estado. À SEXP. |
20/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 46605 | Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), INSTITUIÇÃO SOCIAL, ENTIDADE BENEFICENTE, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, ORGANIZAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, RECEITA, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO.
- 29/04/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 16/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 84/2009, de 9 do corrente, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Arquivo.
************* Retificado em 16/04/2009*************
Onde se le:
Ao Arquivo
Leia-se
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 11568
- 15/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei a fl. nº 23, cópia do Of.SF/336/2009, do Senador João Ribeiro, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 13/04/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 19 a 22, original do Aviso nº 84/2009, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando resposta ao Requerimento.
- 13/04/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 09/03/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 148 de 09/03/09, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 18).
- 06/03/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às09:00 hs.
- 04/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 16, de 2009, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador César Borges, pela aprovação do requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do requerimento, pela Mesa do Senado, nos termos de seu parecer.
O requerimento será encaminhado ao Sr. Ministro de Estado.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 3914-3915
- Avulso de parecer
- 04/03/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Nesta data, juntei cópia do Parecer aprovado na 1ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 12 de fevereiro de 2009.
Ao Plenário.
- 12/12/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador CÉSAR BORGES, com minuta de relatório favorável.
- 24/11/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador CÉSAR BORGES para relatar.
- 20/11/2008
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 19/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 46605
- RQS 1400/2008
- 19/11/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2021 04:38