Proposta de Emenda à Constituição n° 42, de 2008
(PEC DA JUVENTUDE)
Autoria: Deputado Federal Sandes Júnior (PP/) e outros
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PEC 138/2003
Norma Gerada: Emenda Constitucional nº 65 de 13/07/2010
Assunto: Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Ementa: Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227. (Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude).
Explicação da Ementa: Confere ao jovem prioridade, ao lado da criança e do adolescente, para fins de proteção pelo Estado, pela família e pela sociedade; impõe a obrigatoriedade de o Estado contemplar também o jovem nos programas de assistência integral à saúde, de prevenção e atendimento especializado para as pessoas portadoras de deficiência, de prevenção e atendimento especializado ao dependente de entorpecentes e drogas afins e de garantia de acesso do trabalhador à escola; prevê a criação, por lei, do estatuto da juventude do plano nacional da juventude.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Emenda Constitucional nº 65 de 13/07/2010
- Último estado:
- 23/07/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 42/2008
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/11/2008
- Descrição/Ementa
- Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227. (Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude).
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/11/2008
- Identificação:
- Redação para segundo turno - Proposta de Emenda à Constituição
- Data:
- 08/07/2010
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 42/2008
- Data:
- 23/07/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- (CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS. PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000065 DE 2010. DOU- 14/07/2010 PÁG. 00001. Promulgada em 13/07/2010. ************* Retificado em 02/08/2010************* Publicado no DSF nº 111, de 14/07/10,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 11/02/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Expedito Júnior, com voto pela aprovação da Proposta com as três Emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 24/04/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 297, de 2009-CCJ, Relator: Expedito Júnior, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, de redação que apresenta. À SCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 35501 | 12h23 - Realiza-se nesta oportunidade sessão conjunta solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 65. Usam da palavra o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Michel Temer e o Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney. À SEXP. |
| 14/07/2010 | Publicado no DCN Páginas 2878-2883 PUB Nº 18 | 12h23 - Realiza-se nesta oportunidade sessão conjunta solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 65. Usam da palavra o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Michel Temer e o Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney. À SEXP. |
| 08/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 34732-34734 | Aprovada em primeiro turno, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: SIM - 55, NÃO - 0, TOTAL - 55. Aprovada as Emendas nºs 1 a 3 - CCJ, com o seguinte resultado: SIM - 56, NÃO - 0, TOTAL - 56, tendo usado da palavra os Senadores Inácio Arruda, Renato Casagrande, Edison Lobão, a Senadora Fátima Cleide, o Senador Mozarildo Cavalcanti, as Senadoras Rosalba Ciarlini, Lúcia Vânia, os Senadores Hélio Costa e Renan Calheiros. Leitura do Parecer nº 1.033, de 2010-CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno. A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a aprovação, anteriormente, de calendário especial para tramitação desta proposição, a matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, para o segundo turno constitucional. 20:01 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:05 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:08 - Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 52, NÃO - 0, TOTAL - 52, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Suplicy e Kátia Abreu. A Presidência tomará as devidas providências à promulgação da Emenda Constitucional. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 08/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 34729 | Aprovada em primeiro turno, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: SIM - 55, NÃO - 0, TOTAL - 55. Aprovada as Emendas nºs 1 a 3 - CCJ, com o seguinte resultado: SIM - 56, NÃO - 0, TOTAL - 56, tendo usado da palavra os Senadores Inácio Arruda, Renato Casagrande, Edison Lobão, a Senadora Fátima Cleide, o Senador Mozarildo Cavalcanti, as Senadoras Rosalba Ciarlini, Lúcia Vânia, os Senadores Hélio Costa e Renan Calheiros. Leitura do Parecer nº 1.033, de 2010-CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno. A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a aprovação, anteriormente, de calendário especial para tramitação desta proposição, a matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, para o segundo turno constitucional. 20:01 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:05 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:08 - Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 52, NÃO - 0, TOTAL - 52, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Suplicy e Kátia Abreu. A Presidência tomará as devidas providências à promulgação da Emenda Constitucional. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 08/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 34723 | Aprovada em primeiro turno, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: SIM - 55, NÃO - 0, TOTAL - 55. Aprovada as Emendas nºs 1 a 3 - CCJ, com o seguinte resultado: SIM - 56, NÃO - 0, TOTAL - 56, tendo usado da palavra os Senadores Inácio Arruda, Renato Casagrande, Edison Lobão, a Senadora Fátima Cleide, o Senador Mozarildo Cavalcanti, as Senadoras Rosalba Ciarlini, Lúcia Vânia, os Senadores Hélio Costa e Renan Calheiros. Leitura do Parecer nº 1.033, de 2010-CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno. A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a aprovação, anteriormente, de calendário especial para tramitação desta proposição, a matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, para o segundo turno constitucional. 20:01 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:05 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:08 - Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 52, NÃO - 0, TOTAL - 52, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Suplicy e Kátia Abreu. A Presidência tomará as devidas providências à promulgação da Emenda Constitucional. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 08/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 34720-34721 | Aprovada em primeiro turno, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: SIM - 55, NÃO - 0, TOTAL - 55. Aprovada as Emendas nºs 1 a 3 - CCJ, com o seguinte resultado: SIM - 56, NÃO - 0, TOTAL - 56, tendo usado da palavra os Senadores Inácio Arruda, Renato Casagrande, Edison Lobão, a Senadora Fátima Cleide, o Senador Mozarildo Cavalcanti, as Senadoras Rosalba Ciarlini, Lúcia Vânia, os Senadores Hélio Costa e Renan Calheiros. Leitura do Parecer nº 1.033, de 2010-CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno. A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a aprovação, anteriormente, de calendário especial para tramitação desta proposição, a matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, para o segundo turno constitucional. 20:01 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:05 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:08 - Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 52, NÃO - 0, TOTAL - 52, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Suplicy e Kátia Abreu. A Presidência tomará as devidas providências à promulgação da Emenda Constitucional. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 08/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 34676-34686 | Aprovada em primeiro turno, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: SIM - 55, NÃO - 0, TOTAL - 55. Aprovada as Emendas nºs 1 a 3 - CCJ, com o seguinte resultado: SIM - 56, NÃO - 0, TOTAL - 56, tendo usado da palavra os Senadores Inácio Arruda, Renato Casagrande, Edison Lobão, a Senadora Fátima Cleide, o Senador Mozarildo Cavalcanti, as Senadoras Rosalba Ciarlini, Lúcia Vânia, os Senadores Hélio Costa e Renan Calheiros. Leitura do Parecer nº 1.033, de 2010-CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno. A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a aprovação, anteriormente, de calendário especial para tramitação desta proposição, a matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, para o segundo turno constitucional. 20:01 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:05 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:08 - Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 52, NÃO - 0, TOTAL - 52, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Suplicy e Kátia Abreu. A Presidência tomará as devidas providências à promulgação da Emenda Constitucional. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 07/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 34277-34278 | É lido e aprovado o Requerimento nº 688, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para apreciação da matéria em segundo turno, mediante a convocação de sessões deliberativas sucessivas, todas na mesma data. À SCLSF. |
| 04/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 21808 | Discussão em primeiro turno encerrada. A matéria será votada, em primeiro turno, oportunamente. À SCLSF. |
| 03/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 21232 | Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. À SCLSF. |
| 29/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 20579 | Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. À SCLSF. |
| 22/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 18840 | Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. À SCLSF. |
| 21/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 18352 | Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. À SCLSF. |
| 25/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 12975-12979 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 297, de 2009-CCJ, Relator: Expedito Júnior, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, de redação que apresenta. À SCLSF. |
| 21/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 46851-46853 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/11/2008
- Despacho:
- 20/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Expedito Júnior (encerrado em 01/04/2009 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ORDEM SOCIAL, GARANTIA, ESTADO, PROTEÇÃO, INTERESSE ECONÔMICO, DIREITOS SOCIAIS, ATIVIDADE CULTURAL, JOVEM, CRIAÇÃO, POLÍTICA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, DESENVOLVIMENTO CULTURAL, ACESSO, PRIMEIRO EMPRÊGO, HABITAÇÃO, LAZER, SEGURANÇA, JUVENTUDE.
- Observações:
- (ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CAPÍTULO VII DO TÍTULO VIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 QUE PASSA A SER: "DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO JOVEM E DO IDOSO"). (ALTERA A CONSTITUIÇÃO DE 1988).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/07/2010 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Transcorreu a terceira sessão de discussão, em segundo turno. Aprovada, em segundo turno. Sim: 52; Não: 00; Abst.: 00; Total: 52. A matéria vai à promulgação. )
- Em 07/07/2010 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Transcorreu a segunda sessão de discussão, em segundo turno.)
- Em 07/07/2010 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Transcorreu a primeira sessão de discussão, em segundo turno.)
- Em 07/07/2010 - Votação, em primeiro turno (Aprovada, em primeiro turno. Sim: 55; Não: 00; Abst.: 00; Total: 55. Aprovadas as Emendas de redação nºs 1 a 3-CCJ, em primeiro turno: Sim: 56; Não: 00; Abst.: 00; Total: 56. )
- Em 06/07/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 01/07/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 30/06/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 29/06/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 24/06/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 23/06/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 22/06/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 17/06/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 16/06/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 10/06/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 09/06/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 08/06/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 02/06/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 01/06/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 27/05/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 26/05/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 25/05/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 20/05/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 19/05/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 18/05/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 13/05/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 12/05/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 11/05/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 06/05/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 05/05/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 04/05/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 29/04/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 28/04/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 27/04/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 20/04/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 15/04/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 14/04/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 13/04/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 08/04/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 07/04/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 06/04/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 31/03/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 30/03/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 25/03/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 24/03/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 23/03/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 18/03/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 17/03/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 16/03/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 11/03/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 10/03/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 09/03/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 04/03/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 03/03/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 02/03/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 25/02/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 24/02/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 23/02/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 18/02/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 17/02/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 11/02/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 10/02/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 09/02/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 04/02/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 03/02/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 02/02/2010 - Votação, em primeiro turno
- Em 22/12/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 17/12/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 16/12/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 15/12/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 10/12/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 09/12/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 08/12/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 03/12/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 02/12/2009 - Votação, em primeiro turno
- Em 01/12/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 26/11/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 25/11/2009 - Votação, em primeiro turno
- Em 24/11/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 19/11/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 18/11/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 17/11/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 12/11/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 11/11/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 10/11/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 05/11/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 04/11/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 03/11/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 29/10/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 28/10/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 27/10/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 22/10/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 21/10/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 20/10/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 15/10/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 14/10/2009 - Votação, em primeiro turno
- Em 13/10/2009 - Votação, em primeiro turno
- Em 08/10/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 07/10/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 06/10/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 01/10/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 30/09/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 29/09/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 24/09/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 23/09/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 22/09/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 17/09/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 16/09/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 15/09/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 10/09/2009 - Votação, em primeiro turno
- Em 10/09/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 09/09/2009 - Votação, em primeiro turno
- Em 08/09/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 03/09/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 02/09/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 01/09/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 27/08/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 26/08/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 25/08/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 20/08/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 19/08/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 18/08/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 13/08/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 12/08/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 11/08/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 06/08/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 05/08/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 04/08/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 16/07/2009 - Votação, em primeiro turno
- Em 15/07/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 14/07/2009 - Votação, em primeiro turno
- Em 09/07/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 08/07/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 07/07/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 02/07/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 01/07/2009 - Votação, em primeiro turno
- Em 30/06/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 25/06/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 24/06/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 23/06/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 18/06/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 17/06/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 16/06/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 10/06/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 09/06/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 04/06/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 03/06/2009 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será votada oportunamente.)
- Em 02/06/2009 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.)
- Em 28/05/2009 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.)
- Em 27/05/2009 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 26/05/2009 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 21/05/2009 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.)
- Em 20/05/2009 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.)
- Em 19/05/2009 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 30/05/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido e arquivado.
- 23/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 220-A de 14/07/10, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 32-A/10, ao Senhor Excelentíssimo Senhor Presidente da República , para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 65/10 (fls. 53 a 54).
Anexado o Ofício CN nº 220-B de 14/07/10, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 65/10 (fls. 55).
Anexado o Ofício CN nº 220-C de 14/07/10, ao Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 65/10 (fls. 56).
Anexado o Ofício CN nº 220-D de 14/07/10,ao Senhor Diretor-Geral do Arquivo Nacional encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um autógrafo da Emenda Constitucional nº 65/10 (fls. 57).
Anexado o Ofício CN nº 220-E de 14/07/10, ao Senhor Diretor da Secretaria de Arquivo do Senado Federal encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um autógrafo da Emenda Constitucional nº 65/10 (fls. 58 a 62).
Ao Arquivo.
- 23/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000065 DE 2010.
DOU- 14/07/2010 PÁG. 00001.
Promulgada em 13/07/2010.
************* Retificado em 02/08/2010*************
Publicado no DSF nº 111, de 14/07/10, pág. 035501.
Publicado no DCN nº 018, de 14/07/10, pág. 02879 a 02880. - Autógrafo - PEC 42/2008
- 13/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:18 hs.
- 13/07/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12h23 - Realiza-se nesta oportunidade sessão conjunta solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 65.
Usam da palavra o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Michel Temer e o Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney.
À SEXP. - Publicado no DCN Páginas 2878-2883 PUB Nº 18
- Publicado no DSF Páginas 35501
- 13/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 12/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 44 à 46).
- 12/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:29 hs.
- 07/07/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovada em primeiro turno, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: SIM - 55, NÃO - 0, TOTAL - 55.
Aprovada as Emendas nºs 1 a 3 - CCJ, com o seguinte resultado: SIM - 56, NÃO - 0, TOTAL - 56, tendo usado da palavra os Senadores Inácio Arruda, Renato Casagrande, Edison Lobão, a Senadora Fátima Cleide, o Senador Mozarildo Cavalcanti, as Senadoras Rosalba Ciarlini, Lúcia Vânia, os Senadores Hélio Costa e Renan Calheiros.
Leitura do Parecer nº 1.033, de 2010-CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno.
A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a aprovação, anteriormente, de calendário especial para tramitação desta proposição, a matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, para o segundo turno constitucional.
20:01 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:05 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:08 - Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 52, NÃO - 0, TOTAL - 52, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Suplicy e Kátia Abreu.
A Presidência tomará as devidas providências à promulgação da Emenda Constitucional.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 34732-34734
- Publicado no DSF Páginas 34723
- Publicado no DSF Páginas 34676-34686
- Publicado no DSF Páginas 34720-34721
- Publicado no DSF Páginas 34729
- Votações nominais:
-
- 07/07/2010 - Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2008 (2º Turno). Aprovado
- 07/07/2010 - Votação da PEC nº 42, de 2008 - Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227. (Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude). Aprovado
- 07/07/2010 - Votação das Emendas nºs 1 a 3 - CCJ à PEC nº 42, de 2008 (1º turno). Aprovado
- 06/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07/07/2010.
Votação, em primeiro turno.
- 06/07/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 688, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para apreciação da matéria em segundo turno, mediante a convocação de sessões deliberativas sucessivas, todas na mesma data.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34277-34278
- 04/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04/06/2009.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 04/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 09/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 17/06/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 24/06/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 25/06/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 30/06/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 1º/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 02/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 07/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 08/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 08/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 09/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/07/2009, transferida para a sessão deliberativa extraordinária de 14/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão dos dias 14, 15 e 16/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 04/08/2009.
Juntamos, às fls. 27/30, Ofício 3707/09, de 28 de maio de 2009, da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso .
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 05/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 06/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 11/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 12/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 13/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 18/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 20/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 25/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 26/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 27/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 02/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 03/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 08/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 09/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 15/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 22/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.09.2009.
Retificação:
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/10/2009, transferida para a sessão deliberativa de 12/10/2009.
Na linha anterior, onde se lê: "11.10.2009" e "12.10.2009", leia-se: "11.11.2009" e "12.11.2009".
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.12.2009.
Matéria não apreciada nas sessões de 2 e 3.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 8.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 08/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 10/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 15.12.2009 transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 16.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 03/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010.
-------------------------------------------------------------------
Corrija-se a última ação para:
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão de 24.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão de 25/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09.03.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.03.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11.03.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.03.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/04/2010.
.............................................................................................................................................
Retificação:
Não houve sessão deliberativa ordinária no dia 22.04.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 13/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 13.5.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.5.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 8.6.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9.6.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16.06.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.06.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.6.2010 transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.6.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.6.2010 transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.6.2010
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/07/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.07.2010.
- 03/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão em primeiro turno encerrada.
A matéria será votada, em primeiro turno, oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 21808
- 02/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03/06/2009.
Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 02/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 21232
- 29/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 2/06/2009.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 28/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 20579
- 21/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/05/2009.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 26/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 27/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
- 21/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18840
- 20/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/05/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 20/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18352
- 12/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para o dia 19.05.2009.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 14/05/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 20/05/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
- 24/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 24/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 297, de 2009-CCJ, Relator: Expedito Júnior, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, de redação que apresenta.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 12975-12979
- Avulso de parecer
- 24/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 20/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei à fl. nº 23, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 17/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 17/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 01/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 5ª Reunião Ordinária realizada nos dias 1º, 2 e 7 de abril de 2009, a Comissão aprova o Relatório do Senador Expedito Júnior, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com as Emendas nºs 1-CCJ a 3-CCJ, de redação (em 1º/04/2009).
- 01/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Não houve manifestação decorrente do pedido de vista, por parte do Senador Renato Casagrande.
Matéria incluída na Pauta da Comissao.
- 25/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Renato Casagrande, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Expedito Júnior e do Avulso da matéria ao Senhor Senador.
- 16/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 11/02/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Expedito Júnior, com voto pela aprovação da Proposta com as três Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 21/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Expedito Júnior , para emitir relatório.
- 21/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 20/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 46851-46853
- Autógrafo - PEC 42/2008
- 20/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 20/11/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:13