Projeto de Lei da Câmara n° 178, de 2008

Iniciativa
Deputado Federal Elismar Prado (PT/MG)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1659/2007
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
12/12/2013 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-06-19 às 17:30

Identificação:
Autógrafo - PLC 178/2008
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/11/2008
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Na Sessão Deliberativa Ordinária de 19/11/2008 foi lida a presente matéria. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais e a de Educação, Cultura e Esporte. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/11/2008
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
02/07/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Francisco Dornelles, com voto pela prejudicialidade do Projeto Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
Data:
17/09/2009
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Cavalcanti, com Relatório concluindo pela prejudicialidade do Projeto. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Data:
18/02/2010
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Marisa Serrano, com voto pela prejudicialidade do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
Data:
18/05/2011
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Marta Suplicy, com relatório pela prejudicialidade do presente projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
13/12/2013 Publicado no DSF Páginas 94074
Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicada, de acordo com o parecer da Comissão competente, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria.
A matéria vai ao Arquivo.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
22/06/2011 Publicado no DSF Páginas 24995-25009
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 597, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relatora a Senadora Serys Slhessarenko (ad hoc);
- nº 598, de 2011, da Comissão de Assuntos Econômicos, tendo como relator o Senador Eduardo Azeredo (ad hoc);
- nº 599, de 2011, da Comissão de Assuntos Sociais, tendo como relator o Senador Lobão Filho (ad hoc);
- nº 600, de 2011, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como relatora a Senadora Marta Suplicy.
Os pareceres concluem pela prejudicialidade do presente projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
20/11/2008 Publicado no DSF Páginas 46649-46666
Na Sessão Deliberativa Ordinária de 19/11/2008 foi lida a presente matéria.

Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais e a de Educação, Cultura e Esporte.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/11/2008
Despacho:
21/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Roberto Cavalcanti (encerrado em 03/11/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Eduardo Azeredo (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/11/2009 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Marisa Serrano (encerrado em 03/03/2010 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Lobão Filho (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/03/2010 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Francisco Dornelles (encerrado em 09/07/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Serys Slhessarenko (Relator Ad hoc) (encerrado em 09/07/2009 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Marta Suplicy (encerrado em 14/06/2011 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, INCLUSÃO, ENSINO MÉDIO, ESCOLA PÚBLICA, ATENDIMENTO, ESTUDANTE, PROGRAMA, SUPLEMENTAÇÃO, MATERIAL DIDÁTICO, TRANSPORTE ESCOLAR, ALIMENTAÇÃO, MERENDA ESCOLAR, ASSISTENCIA MÉDICA, SAÚDE.
Observações:
(ESTENDE AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA O ATENDIMENTO COM PROGRAMAS SUPLEMENTARES DE MATERIAL ESCOLAR, TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E SAÚDE).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/12/2013 - Matéria a ser declarada prejudicada (Matéria declarada prejudicada.)
13/01/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
18/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 2.776, de 17/12/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi arquivado definitivamente, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria. (fl.172)
Ao arquivo.
12/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:30 hs.
12/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicada, de acordo com o parecer da Comissão competente, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria.
A matéria vai ao Arquivo.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 94074
11/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2013, a fim de ser declarada prejudicada.
22/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Matéria a ser declarada prejudicada.
21/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 597, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relatora a Senadora Serys Slhessarenko (ad hoc);
- nº 598, de 2011, da Comissão de Assuntos Econômicos, tendo como relator o Senador Eduardo Azeredo (ad hoc);
- nº 599, de 2011, da Comissão de Assuntos Sociais, tendo como relator o Senador Lobão Filho (ad hoc);
- nº 600, de 2011, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como relatora a Senadora Marta Suplicy.
Os pareceres concluem pela prejudicialidade do presente projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 24995-25009
P.S 597/2011
20/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ, CAE, CAS e CE.
16/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 10h20.
14/06/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
14/06/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer pela prejudicialidade, tendo como relatora a Senadora Marta Suplicy.
************* Retificado em 15/06/2011*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer pela prejudicialidade, tendo como relatora a Senadora Marta Suplicy. Assina sem voto o Senador Flexa Ribeiro.
Parecer
18/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Marta Suplicy, com relatório pela prejudicialidade do presente projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
30/03/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Marta Suplicy, para relatar.
07/01/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
06/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CE.
20/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
15/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Antonio Carlos Valadares, atendendo à solicitação desta Secretaria.
09/06/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para relatar.
05/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 05/03/2010.
Aguardando distribuição.
04/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte-CE, para prosseguimento da tramitação.
03/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Lobão Filho, em substituição à Senadora Marisa Serrano.
É aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, que conclui pela declaração de prejudicialidade do Projeto.
Parecer
01/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 5ª Reunião desta Comissão, dia 03/03/2010.
18/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Marisa Serrano, com voto pela prejudicialidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
27/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa a Senadora Marisa Serrano para emitir relatório.
05/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, em 05/11/2009, o projeto aguarda distribuição.
03/11/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 3/11/2009, o Presidente da Comissão designa o Senador Eduardo Azeredo Relator "Ad Hoc" da Matéria. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela prejudicialidade do Projeto.
À Comissão de Assuntos Sociais e, posteriormente, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, conforme despacho inicial.
Parecer
27/10/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 27/10/2009.
23/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
A Matéria encontra-se pronta para Pauta, com Relatório concluindo pela prejudicialidade do Projeto.
23/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 155/156, o Ofício SGP nº 5836/09, de 03.07.09, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Barros Munhoz, encaminhando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, moção aprovada por aquela Casa legislativa, no sentido da aprovação do presente projeto e da agilização de sua tramitação.
Processado devolvido à CAE.
22/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, a pedido.
17/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Cavalcanti, com Relatório concluindo pela prejudicialidade do Projeto. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
20/08/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Roberto Cavalcanti Relator da Matéria.
14/07/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
14/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
09/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 22ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 8, 9 e 14 de julho de 2009, a Presidência designa Relatora "ad hoc", a Senadora Serys Slhessarenko, em substituição ao Senador Francisco Dornelles.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela prejudicialidade do Projeto (em 09/07/2009).
Parecer
06/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
02/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Francisco Dornelles, com voto pela prejudicialidade do Projeto
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
16/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei as Emendas nºs 10 a 12, de autoria do Senador Inácio Arruda (fls. 144/146).
Encaminhado ao Relator, Senador Francisco Dornelles, para análise das Emendas.
17/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei as Emendas nºs 7a 9, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (fls. 136/143).
Encaminhado ao Relator, Senador Francisco Dornelles, para análise das Emendas.
05/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
13/02/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Senador Francisco Dornelles que conclui pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta, pela aprovação da Emenda nº 1, e rejeição das Emendas nºs 2, 3, 4, 5 e 6, todas de autoria do Senador Alvaro Dias.
12/02/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Juntamos às fls. 133/135, Ofício nº 598/2008, da Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo,
manifestando-se sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 178, de 2008.

À CCJ.
11/02/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
10/02/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Senador Francisco Dornelles que conclui pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta, pela aprovação da Emenda nº 1, e rejeição das Emendas nºs 2, 3, 4, 5 e 6, todas de autoria do Senador Alvaro Dias.
10/02/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 106/132, o Ofício P 2575-2008, de 14.11.2008, do Presidente da Câmara Municipal de Guaratinguetá, JOÃO PITA CANETTIERI, que encaminha, à Presidência do SF, requerimento aprovado naquela Casa legislativa, contendo manifestação de apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2877/2008. Em 19.12.2008, a Secretária-Geral da Mesa oficiou a S. Exª informando a prejudicialidade da matéria, tendo em vista a aprovação de substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.659/2007, com o qual tramitava em conjunto, e informando também a juntada do ofício ao presente projeto.
Processado devolvido à CCJ.
10/02/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para anexar documento.
10/02/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Francisco Dornelles, com voto pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta, pela aprovação da Emenda nº 1, e rejeição das Emendas nºs 2, 3, 4, 5 e 6, todas de autoria do Senador Alvaro Dias.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
02/02/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Senador Francisco Dornelles para reexame do Relatório.
28/01/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Francisco Dornelles com voto pela aprovação do Projeto com duas emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
19/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Encaminhado ao Senador Francisco Dornelles para emitir Relatório sobre Projeto e as emendas nºs 1 a 6 de autoria do Senador Alvaro Dias.
19/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CCJ.
19/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Francisco Dornelles.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, para anexar documento.
À SSCLSF.
17/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Francisco Dornelles, a pedido.
Juntei as Emendas nºs 1a 6, de autoria do Senador Alvaro Dias (fls. 81/87).
Encaminhado ao Relator, Senador Francisco Dornelles, para análise do Projeto e das Emendas.
11/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ, nesta data.
Encaminhado ao Gabinete do Senador Francisco Dornelles para prosseguimento da tramitação.
11/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado, às fls. 79/80, o Ofício nº 806/08-cais, do Presidente da Câmara Municipal de Santo Anastácio, que encaminha expediente referente à tramitação da matéria.
11/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Fracisco Dornelles, a pedido.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para anexar documento.
26/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Francisco Dornelles , para emitir relatório.
21/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
20/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Na Sessão Deliberativa Ordinária de 19/11/2008 foi lida a presente matéria.

Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais e a de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 46649-46666
Autógrafo - PLC 178/2008
20/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 67/76, cópia da legislação citada.
Matéria aguardando leitura.
************* Retificado em 20/11/2008*************
Retificação:
Encaminhado ao Plenário para lançamento da leitura da matéria.
19/11/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 66 (sessenta e seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:27