Projeto de Lei da Câmara n° 178, de 2008
Autoria: Deputado Federal Elismar Prado (PT/MG)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1659/2007
Assunto: Política Social > Educação
Ementa: Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 12/12/2013 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 178/2008
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/11/2008
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Na Sessão Deliberativa Ordinária de 19/11/2008 foi lida a presente matéria. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais e a de Educação, Cultura e Esporte. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/11/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 10/02/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório reformulado pelo Senador Francisco Dornelles, com voto pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta, pela aprovação da Emenda nº 1, e rejeição das Emendas nºs 2, 3, 4, 5 e 6, todas de autoria do Senador ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 02/07/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Francisco Dornelles, com voto pela prejudicialidade do Projeto Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/07/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 22ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 8, 9 e 14 de julho de 2009, a Presidência designa Relatora "ad hoc", a Senadora Serys Slhessarenko, em substituição ao Senador Francisco Dornelles. A Comissão aprova o Relatório, que pass... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 17/09/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Cavalcanti, com Relatório concluindo pela prejudicialidade do Projeto. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/11/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 3/11/2009, o Presidente da Comissão designa o Senador Eduardo Azeredo Relator "Ad Hoc" da Matéria. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela prejudicialida... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 18/02/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Marisa Serrano, com voto pela prejudicialidade do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/03/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Lobão Filho, em substituição à Senadora Marisa Serrano. É aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, que conclui pela declaração de prej... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 18/05/2011
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Marta Suplicy, com relatório pela prejudicialidade do presente projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/06/2011
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer pela prejudicialidade, tendo como relatora a Senadora Marta Suplicy. ************* Retificado em 15/06/2011************* A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer pela pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 597/2011
- Data:
- 21/06/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 597, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relatora a Senadora Serys Slhessarenko (ad hoc); - nº 598, de 2011, da Comissão de Assuntos Econômi... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 94074 | Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicada, de acordo com o parecer da Comissão competente, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria. A matéria vai ao Arquivo. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 22/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 24995-25009 | Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 597, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relatora a Senadora Serys Slhessarenko (ad hoc); - nº 598, de 2011, da Comissão de Assuntos Econômicos, tendo como relator o Senador Eduardo Azeredo (ad hoc); - nº 599, de 2011, da Comissão de Assuntos Sociais, tendo como relator o Senador Lobão Filho (ad hoc); - nº 600, de 2011, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como relatora a Senadora Marta Suplicy. Os pareceres concluem pela prejudicialidade do presente projeto. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. |
| 20/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 46649-46666 | Na Sessão Deliberativa Ordinária de 19/11/2008 foi lida a presente matéria. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais e a de Educação, Cultura e Esporte. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/11/2008
- Despacho:
- 21/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Roberto Cavalcanti (encerrado em 03/11/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Eduardo Azeredo (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/11/2009 - Deliberação da matéria)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Marisa Serrano (encerrado em 03/03/2010 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Lobão Filho (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/03/2010 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Francisco Dornelles (encerrado em 09/07/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Serys Slhessarenko (Relator Ad hoc) (encerrado em 09/07/2009 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senadora Marta Suplicy (encerrado em 14/06/2011 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, INCLUSÃO, ENSINO MÉDIO, ESCOLA PÚBLICA, ATENDIMENTO, ESTUDANTE, PROGRAMA, SUPLEMENTAÇÃO, MATERIAL DIDÁTICO, TRANSPORTE ESCOLAR, ALIMENTAÇÃO, MERENDA ESCOLAR, ASSISTENCIA MÉDICA, SAÚDE.
- Observações:
- (ESTENDE AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA O ATENDIMENTO COM PROGRAMAS SUPLEMENTARES DE MATERIAL ESCOLAR, TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E SAÚDE).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/12/2013 - Matéria a ser declarada prejudicada (Matéria declarada prejudicada.)
- 13/01/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 18/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 2.776, de 17/12/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi arquivado definitivamente, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria. (fl.172)
Ao arquivo.
- 12/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:30 hs.
- 12/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicada, de acordo com o parecer da Comissão competente, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria.
A matéria vai ao Arquivo.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 94074
- 11/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2013, a fim de ser declarada prejudicada.
- 22/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Matéria a ser declarada prejudicada.
- 21/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 597, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relatora a Senadora Serys Slhessarenko (ad hoc);
- nº 598, de 2011, da Comissão de Assuntos Econômicos, tendo como relator o Senador Eduardo Azeredo (ad hoc);
- nº 599, de 2011, da Comissão de Assuntos Sociais, tendo como relator o Senador Lobão Filho (ad hoc);
- nº 600, de 2011, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como relatora a Senadora Marta Suplicy.
Os pareceres concluem pela prejudicialidade do presente projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 24995-25009
- P.S 597/2011
- 20/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ, CAE, CAS e CE.
- 16/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 10h20.
- 14/06/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
- 14/06/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer pela prejudicialidade, tendo como relatora a Senadora Marta Suplicy.
************* Retificado em 15/06/2011*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer pela prejudicialidade, tendo como relatora a Senadora Marta Suplicy. Assina sem voto o Senador Flexa Ribeiro. - Parecer
- 18/05/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Marta Suplicy, com relatório pela prejudicialidade do presente projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 30/03/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Marta Suplicy, para relatar.
- 07/01/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 06/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CE.
- 20/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 15/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Antonio Carlos Valadares, atendendo à solicitação desta Secretaria.
- 09/06/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para relatar.
- 05/03/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 05/03/2010.
Aguardando distribuição.
- 04/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Educação, Cultura e Esporte-CE, para prosseguimento da tramitação.
- 03/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Lobão Filho, em substituição à Senadora Marisa Serrano.
É aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, que conclui pela declaração de prejudicialidade do Projeto. - Parecer
- 01/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 5ª Reunião desta Comissão, dia 03/03/2010.
- 18/02/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Marisa Serrano, com voto pela prejudicialidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 27/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa a Senadora Marisa Serrano para emitir relatório.
- 05/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, em 05/11/2009, o projeto aguarda distribuição.
- 03/11/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 3/11/2009, o Presidente da Comissão designa o Senador Eduardo Azeredo Relator "Ad Hoc" da Matéria. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela prejudicialidade do Projeto.
À Comissão de Assuntos Sociais e, posteriormente, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, conforme despacho inicial. - Parecer
- 27/10/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 27/10/2009.
- 23/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
A Matéria encontra-se pronta para Pauta, com Relatório concluindo pela prejudicialidade do Projeto.
- 23/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 155/156, o Ofício SGP nº 5836/09, de 03.07.09, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Barros Munhoz, encaminhando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, moção aprovada por aquela Casa legislativa, no sentido da aprovação do presente projeto e da agilização de sua tramitação.
Processado devolvido à CAE.
- 22/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, a pedido.
- 17/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Cavalcanti, com Relatório concluindo pela prejudicialidade do Projeto. Cópia anexada ao processado.
- Relatório Legislativo
- 20/08/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Roberto Cavalcanti Relator da Matéria.
- 14/07/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
- 14/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
- 09/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 22ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 8, 9 e 14 de julho de 2009, a Presidência designa Relatora "ad hoc", a Senadora Serys Slhessarenko, em substituição ao Senador Francisco Dornelles.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela prejudicialidade do Projeto (em 09/07/2009). - Parecer
- 06/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 02/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Francisco Dornelles, com voto pela prejudicialidade do Projeto
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 16/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei as Emendas nºs 10 a 12, de autoria do Senador Inácio Arruda (fls. 144/146).
Encaminhado ao Relator, Senador Francisco Dornelles, para análise das Emendas.
- 17/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Juntei as Emendas nºs 7a 9, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (fls. 136/143).
Encaminhado ao Relator, Senador Francisco Dornelles, para análise das Emendas.
- 05/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 13/02/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Senador Francisco Dornelles que conclui pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta, pela aprovação da Emenda nº 1, e rejeição das Emendas nºs 2, 3, 4, 5 e 6, todas de autoria do Senador Alvaro Dias.
- 12/02/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Juntamos às fls. 133/135, Ofício nº 598/2008, da Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo,
manifestando-se sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 178, de 2008.
À CCJ.
- 11/02/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
- 10/02/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Senador Francisco Dornelles que conclui pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta, pela aprovação da Emenda nº 1, e rejeição das Emendas nºs 2, 3, 4, 5 e 6, todas de autoria do Senador Alvaro Dias.
- 10/02/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 106/132, o Ofício P 2575-2008, de 14.11.2008, do Presidente da Câmara Municipal de Guaratinguetá, JOÃO PITA CANETTIERI, que encaminha, à Presidência do SF, requerimento aprovado naquela Casa legislativa, contendo manifestação de apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2877/2008. Em 19.12.2008, a Secretária-Geral da Mesa oficiou a S. Exª informando a prejudicialidade da matéria, tendo em vista a aprovação de substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.659/2007, com o qual tramitava em conjunto, e informando também a juntada do ofício ao presente projeto.
Processado devolvido à CCJ.
- 10/02/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para anexar documento.
- 10/02/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório reformulado pelo Senador Francisco Dornelles, com voto pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta, pela aprovação da Emenda nº 1, e rejeição das Emendas nºs 2, 3, 4, 5 e 6, todas de autoria do Senador Alvaro Dias.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 02/02/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Senador Francisco Dornelles para reexame do Relatório.
- 28/01/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Francisco Dornelles com voto pela aprovação do Projeto com duas emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 19/12/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Encaminhado ao Senador Francisco Dornelles para emitir Relatório sobre Projeto e as emendas nºs 1 a 6 de autoria do Senador Alvaro Dias.
- 19/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CCJ.
- 19/12/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Francisco Dornelles.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, para anexar documento.
À SSCLSF.
- 17/12/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Francisco Dornelles, a pedido.
Juntei as Emendas nºs 1a 6, de autoria do Senador Alvaro Dias (fls. 81/87).
Encaminhado ao Relator, Senador Francisco Dornelles, para análise do Projeto e das Emendas.
- 11/12/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ, nesta data.
Encaminhado ao Gabinete do Senador Francisco Dornelles para prosseguimento da tramitação.
- 11/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado, às fls. 79/80, o Ofício nº 806/08-cais, do Presidente da Câmara Municipal de Santo Anastácio, que encaminha expediente referente à tramitação da matéria.
- 11/12/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Fracisco Dornelles, a pedido.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para anexar documento.
- 26/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Francisco Dornelles , para emitir relatório.
- 21/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 20/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Na Sessão Deliberativa Ordinária de 19/11/2008 foi lida a presente matéria.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais e a de Educação, Cultura e Esporte. - Publicado no DSF Páginas 46649-46666
- Autógrafo - PLC 178/2008
- 20/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 67/76, cópia da legislação citada.
Matéria aguardando leitura.
************* Retificado em 20/11/2008*************
Retificação:
Encaminhado ao Plenário para lançamento da leitura da matéria.
- 19/11/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 66 (sessenta e seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:27