Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 30, de 2008

Ver também: MPV 443/2008

Autoria
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 11.908 de 03/03/2009
Assunto
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil; altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 11.774, de 17 de setembro de 2008; e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.908 de 03/03/2009
Último estado:
04/03/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Identificação:
PLV 30/2008
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/11/2008
Descrição/Ementa
Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil; altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 11.774, de 17 de setembro de 2008; e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/11/2008
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei de Conversão
Data:
18/12/2008
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Procedida a revisão da redação final (fls. 326 a 330). À SEXP. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLV 30/2008
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
18/12/2008 Publicado no DSF Páginas 53088
Continuação da sessão iniciada em 16/12/2008 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Valter Pinheiro, Relator Revisor, o Parecer nº 1.301, de 2008-PLEN, concluindo pela admissibilidade e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei de conversão com as Emendas nºs 112 a 122-PLEN, que apresenta.
Usam da palavra os Senadores Mozarildo Cavalcanti, Arthur Virgílio e Tasso Jereissati.
A seguir, é suspensa a Ordem do Dia para realização de sessão espcial do Senado Federal e sessão conjunta do Congresso Nacional.
(Suspensa às 11:17, a sessão é reaberta às 14:50 - Continuação da apreciação)
Usam da palavra os Senadores Alvaro Dias, Flexa Ribeiro, Aloizio Mercadante, Antonio Carlos Júnior, José Agripino, Renato Casagrande, Cícero Lucena, Eduardo Suplicy, Antonio Carlos Valadares, Osmar Dias, Heráclito Fortes e a Senadora Ideli Salvatti.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra na discussão do mérito da matéria os Senadores Antonio Carlos Júnior, Jefferson Praia, Alvaro Dias, Papaléo Paes, Jarbas Vasconcelos, Marcelo Crivella, Antonio Carlos Valadares.
São lidos e aprovados os seguintes Requerimentos: nº 1.661, de 2008, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando destaque para votação em separado do art. 7º §§ 1º e 2º; nº 1.662, de 2008, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solcitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4; nº 1.663, de autoria do Senador José Agripino, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12; nº 1.664, de autoria do Senador Marconi Perillo, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14; nº 1.665, de autoria do Senador Marconi Perillo, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15; nº 1.666, de autoria do Senador Marconi Perillo, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 29; nº 1.667, de autoria do Senador Marconi Perillo, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; nº 1.668, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 55; nº 1.669, de autoria do Senador José Agripino, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 84.
Usam da palavra no encaminhamento da votação da matéria os Senadores Tasso Jereissati, Romero Jucá, Marconi Perillo, Arthur Virgílio.
A seguir, o Relator Revisor, ad hoc, Senador Valdir Raupp, profere o Parecer nº 1.302, de 2008, oferecendo as Emendas nºs 123 a 128.
Usam da palavra no prosseguimento do encaminhamento da votação da matéria os Senadores José Agripino, Raimundo Colombo.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.670, de 2008, de autoria do Senador José Agripino, solicitando a retirada do Requerimento nº 1.669, de 2008.
Aprovado o projeto de lei de conversão, ressalvados os destaques e as emendas do Relator Revisor, com voto contrário do Senador Marconi Perillo.
A seguir, o Senador Tasso Jereissati retira o destaque para votação em separado do art. 7º §§ 1º e 2º.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 123 a 128, do Relator Revisor, ad. hoc.
Rejeitada a Emenda nº 12, com o seguinte resultado: Sim - 22; Não - 40; Total - 62 (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Agripino com apoiamento dos Senadores Antonio Carlos Júnior, Marconi Perillo e Jarbas Vasconcelos), tendo usado da palavra os Senadores José Agripino, Aloizio Mercadante.
Rejeita a Emenda nº 14, tendo usado da palavra o Senador Marconi Perillo.
A seguir, o Senador Marconi Perillo retira os demais destaques apresentados por S.Exa.
São lidos e aprovados os Requerimentos nºs 1.671 e 1.672 de 2008, de autoria dos Senadores Romero Jucá e Valdir Raupp, que solicitam a retirada das Emendas nº 112 e nº 114, respectivamente.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
Leitura do Parecer nº 1.303, de 2008-CDIR, apresentando a redação final das Emendas do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
A Presidência comunica ao Plenário que a Emenda nº 15, apresentada pelo relator-revisor, altera dispositivo do art. 7º , o qual foi suprimido pela Emenda nº 125, apresentada também pelo Relator-Revisor, ad hoc, assim, a Presidência declara prejudicado a Emenda nº 115, por perda de objeto.
À SGM, com destino à SEXP.
18/12/2008 Publicado no DSF Páginas 52947-52988
Continuação da sessão iniciada em 16/12/2008 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Valter Pinheiro, Relator Revisor, o Parecer nº 1.301, de 2008-PLEN, concluindo pela admissibilidade e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei de conversão com as Emendas nºs 112 a 122-PLEN, que apresenta.
Usam da palavra os Senadores Mozarildo Cavalcanti, Arthur Virgílio e Tasso Jereissati.
A seguir, é suspensa a Ordem do Dia para realização de sessão espcial do Senado Federal e sessão conjunta do Congresso Nacional.
(Suspensa às 11:17, a sessão é reaberta às 14:50 - Continuação da apreciação)
Usam da palavra os Senadores Alvaro Dias, Flexa Ribeiro, Aloizio Mercadante, Antonio Carlos Júnior, José Agripino, Renato Casagrande, Cícero Lucena, Eduardo Suplicy, Antonio Carlos Valadares, Osmar Dias, Heráclito Fortes e a Senadora Ideli Salvatti.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra na discussão do mérito da matéria os Senadores Antonio Carlos Júnior, Jefferson Praia, Alvaro Dias, Papaléo Paes, Jarbas Vasconcelos, Marcelo Crivella, Antonio Carlos Valadares.
São lidos e aprovados os seguintes Requerimentos: nº 1.661, de 2008, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando destaque para votação em separado do art. 7º §§ 1º e 2º; nº 1.662, de 2008, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solcitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4; nº 1.663, de autoria do Senador José Agripino, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12; nº 1.664, de autoria do Senador Marconi Perillo, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14; nº 1.665, de autoria do Senador Marconi Perillo, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15; nº 1.666, de autoria do Senador Marconi Perillo, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 29; nº 1.667, de autoria do Senador Marconi Perillo, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; nº 1.668, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 55; nº 1.669, de autoria do Senador José Agripino, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 84.
Usam da palavra no encaminhamento da votação da matéria os Senadores Tasso Jereissati, Romero Jucá, Marconi Perillo, Arthur Virgílio.
A seguir, o Relator Revisor, ad hoc, Senador Valdir Raupp, profere o Parecer nº 1.302, de 2008, oferecendo as Emendas nºs 123 a 128.
Usam da palavra no prosseguimento do encaminhamento da votação da matéria os Senadores José Agripino, Raimundo Colombo.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.670, de 2008, de autoria do Senador José Agripino, solicitando a retirada do Requerimento nº 1.669, de 2008.
Aprovado o projeto de lei de conversão, ressalvados os destaques e as emendas do Relator Revisor, com voto contrário do Senador Marconi Perillo.
A seguir, o Senador Tasso Jereissati retira o destaque para votação em separado do art. 7º §§ 1º e 2º.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 123 a 128, do Relator Revisor, ad. hoc.
Rejeitada a Emenda nº 12, com o seguinte resultado: Sim - 22; Não - 40; Total - 62 (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Agripino com apoiamento dos Senadores Antonio Carlos Júnior, Marconi Perillo e Jarbas Vasconcelos), tendo usado da palavra os Senadores José Agripino, Aloizio Mercadante.
Rejeita a Emenda nº 14, tendo usado da palavra o Senador Marconi Perillo.
A seguir, o Senador Marconi Perillo retira os demais destaques apresentados por S.Exa.
São lidos e aprovados os Requerimentos nºs 1.671 e 1.672 de 2008, de autoria dos Senadores Romero Jucá e Valdir Raupp, que solicitam a retirada das Emendas nº 112 e nº 114, respectivamente.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
Leitura do Parecer nº 1.303, de 2008-CDIR, apresentando a redação final das Emendas do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
A Presidência comunica ao Plenário que a Emenda nº 15, apresentada pelo relator-revisor, altera dispositivo do art. 7º , o qual foi suprimido pela Emenda nº 125, apresentada também pelo Relator-Revisor, ad hoc, assim, a Presidência declara prejudicado a Emenda nº 115, por perda de objeto.
À SGM, com destino à SEXP.
18/12/2008 Publicado no DSF Páginas 52884-52902
Continuação da sessão iniciada em 16/12/2008 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Valter Pinheiro, Relator Revisor, o Parecer nº 1.301, de 2008-PLEN, concluindo pela admissibilidade e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei de conversão com as Emendas nºs 112 a 122-PLEN, que apresenta.
Usam da palavra os Senadores Mozarildo Cavalcanti, Arthur Virgílio e Tasso Jereissati.
A seguir, é suspensa a Ordem do Dia para realização de sessão espcial do Senado Federal e sessão conjunta do Congresso Nacional.
(Suspensa às 11:17, a sessão é reaberta às 14:50 - Continuação da apreciação)
Usam da palavra os Senadores Alvaro Dias, Flexa Ribeiro, Aloizio Mercadante, Antonio Carlos Júnior, José Agripino, Renato Casagrande, Cícero Lucena, Eduardo Suplicy, Antonio Carlos Valadares, Osmar Dias, Heráclito Fortes e a Senadora Ideli Salvatti.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra na discussão do mérito da matéria os Senadores Antonio Carlos Júnior, Jefferson Praia, Alvaro Dias, Papaléo Paes, Jarbas Vasconcelos, Marcelo Crivella, Antonio Carlos Valadares.
São lidos e aprovados os seguintes Requerimentos: nº 1.661, de 2008, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando destaque para votação em separado do art. 7º §§ 1º e 2º; nº 1.662, de 2008, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solcitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4; nº 1.663, de autoria do Senador José Agripino, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12; nº 1.664, de autoria do Senador Marconi Perillo, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14; nº 1.665, de autoria do Senador Marconi Perillo, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15; nº 1.666, de autoria do Senador Marconi Perillo, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 29; nº 1.667, de autoria do Senador Marconi Perillo, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; nº 1.668, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 55; nº 1.669, de autoria do Senador José Agripino, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 84.
Usam da palavra no encaminhamento da votação da matéria os Senadores Tasso Jereissati, Romero Jucá, Marconi Perillo, Arthur Virgílio.
A seguir, o Relator Revisor, ad hoc, Senador Valdir Raupp, profere o Parecer nº 1.302, de 2008, oferecendo as Emendas nºs 123 a 128.
Usam da palavra no prosseguimento do encaminhamento da votação da matéria os Senadores José Agripino, Raimundo Colombo.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.670, de 2008, de autoria do Senador José Agripino, solicitando a retirada do Requerimento nº 1.669, de 2008.
Aprovado o projeto de lei de conversão, ressalvados os destaques e as emendas do Relator Revisor, com voto contrário do Senador Marconi Perillo.
A seguir, o Senador Tasso Jereissati retira o destaque para votação em separado do art. 7º §§ 1º e 2º.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 123 a 128, do Relator Revisor, ad. hoc.
Rejeitada a Emenda nº 12, com o seguinte resultado: Sim - 22; Não - 40; Total - 62 (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Agripino com apoiamento dos Senadores Antonio Carlos Júnior, Marconi Perillo e Jarbas Vasconcelos), tendo usado da palavra os Senadores José Agripino, Aloizio Mercadante.
Rejeita a Emenda nº 14, tendo usado da palavra o Senador Marconi Perillo.
A seguir, o Senador Marconi Perillo retira os demais destaques apresentados por S.Exa.
São lidos e aprovados os Requerimentos nºs 1.671 e 1.672 de 2008, de autoria dos Senadores Romero Jucá e Valdir Raupp, que solicitam a retirada das Emendas nº 112 e nº 114, respectivamente.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
Leitura do Parecer nº 1.303, de 2008-CDIR, apresentando a redação final das Emendas do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
A Presidência comunica ao Plenário que a Emenda nº 15, apresentada pelo relator-revisor, altera dispositivo do art. 7º , o qual foi suprimido pela Emenda nº 125, apresentada também pelo Relator-Revisor, ad hoc, assim, a Presidência declara prejudicado a Emenda nº 115, por perda de objeto.
À SGM, com destino à SEXP.
25/11/2008 Publicado no DSF Páginas 47413
A Presidência comunica ao Plenário que designa o Senador Valter Pereira para Relator-Revisor do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2008, proveniente da Medida Provisória nº 443, de 2008.
À SCLSF.
20/11/2008 Publicado no DSF Páginas 46750-46753
Em 19.11.2008, na sessão deliberativa do Senado Federal, foi lido o Of. nº 630/08/PS-GSE, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o presente Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2008, proveniente da Medida Provisória nº 443, de 2008.
Com referência ao Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2008, que acaba de ser lido, a Presidência comunica ao Plenário que, no próximo dia 5 de dezembro, esgotar-se-á o prazo de 45 dias para sua apreciação Congresso Nacional, quando, a partir do dia 6, entrará em regime de urgência e sobrestará as demais deliberações legislativa da Casa.
Esclarece ainda que o prazo de 60 dias de vigência da referida Medida Provisória encerrar-se-á no dia 20 de dezembro próximo.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/11/2008
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, BANCO DO BRASIL, (CEF), CRIAÇÃO, SUBSIDIÁRIA INTEGRAL, SOCIEDADE CONTROLADA, AQUISIÇÃO, AÇÕES, CONTROLE ACIONÁRIO, PARTICIPAÇÃO, INCORPORAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA, EMPRESA PRIVADA, SEDE, PAIS, BRASIL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, BANCO PARTICULAR, SEGURADORA, EMPRESA, CAPITALIZAÇÃO, PREVIDÊNCIA PRIVADA, COMPLEMENTAÇÃO, ATIVIDADE, SISTEMA FINANCEIRO, CONTRATAÇÃO, AVALIADOR, OBSERVÇÃO, PREÇO DE MERCADO, DISPENSA, LICITAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO OFICIAL, (BACEN), OPERAÇÃO, BANCOS, MOEDA, PAÍS ESTRANGEIRO, VARIAÇÃO, CÂMBIO. - AUTORIZAÇÃO, (CEF), CRIAÇÃO, EMPRESA, BANCO DE INVESTIMENTO, SOCIEDADE POR AÇÕES, SUBSIDIÁRIA INTEGRAL, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE, INVESTIMENTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA.
Observações:
(GOVERNO LULA).
12/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
VIDE MPv Nº 443/2008
- ARQUIVADO
16/10/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo.
16/10/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Em 16 de outubro de 2014, foram desentranhadas deste processado as fls. 358 a 379 e fl. 391 (originais), que passam a constituir, sem renumeração, o processado do Veto nº 9/2009.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
15/05/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluam-se na tramitação desta matéria as seguintes ações, anteriormente registradas na tramitação do VET 9/2009:
16/06/2009 - Juntei, às fls. 380 a 388, cópia do Aviso nº 150, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando resposta ao Requerimento de Informação nº 1.633, de 2008.
Devolvido, à SCLCN.
_____________________________________________________________________________
16/06/2009 - Juntadas fls. 389 e 390, referentes ao Ofício do Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, informando ter solicitado ao Presidente da República, veto ao art. 4º da Medida Provisória nº 443/2008.
14/05/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 46, datado de 10 de dezembro de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 443, de 21 de outubro de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 21 de dezembro de 2008, e sua publicação no DOU de 11-12-2008, conforme consta às folhas nºs 278-A e 278-B.
06/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Esta matéria passou a tramitar como VET 9/2009.
06/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Esgotado o prazo previsto no art. 11, ¿caput¿ e seus parágrafos, da Resolução 1/2002-CN, sem a edição do Decreto Legislativo, matéria é encaminhada para a tramitação do Veto.
04/03/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011908 DE 2009. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00126 de 2009).
DOU - 04/03/2009 PÁG. 00001 a 00003.
Sancionada em 03/03/2009.
À SSCLCN.
04/03/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Expediente, por solicitação.
19/02/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data, às 13 horas, para aguardar o prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1/2002-CN. (60 dias)
19/02/2009
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem a Comissão elaborar o Projeto de Decreto Legislativo, a matéria é encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
11/02/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas para elaboração do Projeto de Decreto Legislativo, nos termos do art. 11, "caput" e § 1º, da Resolução 1/2002-CN.
11/02/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada a ficha de sinopse de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados, conforme consta às fls 341 a 348.
11/02/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntado o Avulso da matéria publicado na Câmara dos Deputados, conforme consta às fls. 340.
11/02/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntado o Aviso nº 02/09/PS/GSE, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando autógrafo do PLV à sanção presidencial, conforme consta às folhas nºs 332 a 339.
11/02/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
2ª TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DAS EMENDAS APRESENTADAS PELO SENADO FEDERAL AO PLV Nº 30, DE 2008.
Juntado Ofício nº 103/PS-GSE, de 11 de fevereiro de 2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados ao Primeiro-Secretário do Senado Federal, comunicando a aprovação das Emendas nºs 8, 9, 10, 13 e 14, e rejeição das nºs 1 a 7, 11 e 12, do PLV nº 30, de 2008, oriundo da Medida Provisória nº 443, de 2008, na Sessão Plenária de 04-02-2009, conforme consta às fls. 331
11/02/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
2ª TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DAS EMENDAS APRESENTADAS PELO SENADO FEDERAL AO PLV Nº 30, DE 2008 (Continuação do Bal anterior)
4/2/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 5.
Votação da Emenda nº 6, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Encaminharam a Votação: Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), Dep. Andre Vargas (PT-PR) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 6.
Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Andre Vargas (PT-PR) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 7.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP).
A matéria vai à sanção (MPV 443-E/08) (PLV 30/08).
11/02/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
2ª TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DAS EMENDAS APRESENTADAS PELO SENADO FEDERAL AO PLV Nº 30, DE 2008 (Continuação do Bal anterior)
4/2/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Encerrada a discussão.
Votação em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 30/08.
Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs. 8, 9, 10, 13 e 14, com parecer favorável, ressalvados os Destaques.
Rejeitadas as Emendas do Senado Federal 1 a 7, 11 e 12, com parecer pela rejeição, ressalvados os Destaques.
Votação da Emenda nº 3, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Encaminharam a Votação: Dep. Claudio Cajado (DEM-BA) e Dep. Maurício Rands (PT-PE).
Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3.
Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Maurício Rands (PT-PE) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
11/02/2009
CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:
2ª TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DAS EMENDAS APRESENTADAS PELO SENADO FEDERAL AO PLV Nº 30, DE 2008
4/2/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 30/08.
Parecer às Emendas do Senado Federal proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP), pela Comissão Mista, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs. 1 a 14; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs. 8, 9, 10, 13 e 14, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 7, 11 e 12.
Discutiram a Matéria: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), Dep. William Woo (PSDB-SP) e Dep. Vicentinho (PT-SP).
18/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 767/2008 , encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado e respectivos autógrafos da Medida Provisória nº 443, de 2008 (PLV nº 30 , de 2008, aprovado com emendas pelo Senado Federal) (fls. ).
18/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:00 hs.
18/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da redação final (fls. 326 a 330).
À SEXP.
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei de Conversão
17/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Continuação da sessão iniciada em 16/12/2008 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Valter Pinheiro, Relator Revisor, o Parecer nº 1.301, de 2008-PLEN, concluindo pela admissibilidade e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei de conversão com as Emendas nºs 112 a 122-PLEN, que apresenta.
Usam da palavra os Senadores Mozarildo Cavalcanti, Arthur Virgílio e Tasso Jereissati.
A seguir, é suspensa a Ordem do Dia para realização de sessão espcial do Senado Federal e sessão conjunta do Congresso Nacional.
(Suspensa às 11:17, a sessão é reaberta às 14:50 - Continuação da apreciação)
Usam da palavra os Senadores Alvaro Dias, Flexa Ribeiro, Aloizio Mercadante, Antonio Carlos Júnior, José Agripino, Renato Casagrande, Cícero Lucena, Eduardo Suplicy, Antonio Carlos Valadares, Osmar Dias, Heráclito Fortes e a Senadora Ideli Salvatti.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra na discussão do mérito da matéria os Senadores Antonio Carlos Júnior, Jefferson Praia, Alvaro Dias, Papaléo Paes, Jarbas Vasconcelos, Marcelo Crivella, Antonio Carlos Valadares.
São lidos e aprovados os seguintes Requerimentos: nº 1.661, de 2008, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando destaque para votação em separado do art. 7º §§ 1º e 2º; nº 1.662, de 2008, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solcitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4; nº 1.663, de autoria do Senador José Agripino, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12; nº 1.664, de autoria do Senador Marconi Perillo, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14; nº 1.665, de autoria do Senador Marconi Perillo, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15; nº 1.666, de autoria do Senador Marconi Perillo, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 29; nº 1.667, de autoria do Senador Marconi Perillo, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; nº 1.668, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 55; nº 1.669, de autoria do Senador José Agripino, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 84.
Usam da palavra no encaminhamento da votação da matéria os Senadores Tasso Jereissati, Romero Jucá, Marconi Perillo, Arthur Virgílio.
A seguir, o Relator Revisor, ad hoc, Senador Valdir Raupp, profere o Parecer nº 1.302, de 2008, oferecendo as Emendas nºs 123 a 128.
Usam da palavra no prosseguimento do encaminhamento da votação da matéria os Senadores José Agripino, Raimundo Colombo.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.670, de 2008, de autoria do Senador José Agripino, solicitando a retirada do Requerimento nº 1.669, de 2008.
Aprovado o projeto de lei de conversão, ressalvados os destaques e as emendas do Relator Revisor, com voto contrário do Senador Marconi Perillo.
A seguir, o Senador Tasso Jereissati retira o destaque para votação em separado do art. 7º §§ 1º e 2º.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 123 a 128, do Relator Revisor, ad. hoc.
Rejeitada a Emenda nº 12, com o seguinte resultado: Sim - 22; Não - 40; Total - 62 (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Agripino com apoiamento dos Senadores Antonio Carlos Júnior, Marconi Perillo e Jarbas Vasconcelos), tendo usado da palavra os Senadores José Agripino, Aloizio Mercadante.
Rejeita a Emenda nº 14, tendo usado da palavra o Senador Marconi Perillo.
A seguir, o Senador Marconi Perillo retira os demais destaques apresentados por S.Exa.
São lidos e aprovados os Requerimentos nºs 1.671 e 1.672 de 2008, de autoria dos Senadores Romero Jucá e Valdir Raupp, que solicitam a retirada das Emendas nº 112 e nº 114, respectivamente.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
Leitura do Parecer nº 1.303, de 2008-CDIR, apresentando a redação final das Emendas do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
A Presidência comunica ao Plenário que a Emenda nº 15, apresentada pelo relator-revisor, altera dispositivo do art. 7º , o qual foi suprimido pela Emenda nº 125, apresentada também pelo Relator-Revisor, ad hoc, assim, a Presidência declara prejudicado a Emenda nº 115, por perda de objeto.
À SGM, com destino à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 52884-52902
Publicado no DSF Páginas 53088
Publicado no DSF Páginas 52947-52988
Votações nominais:
25/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 25/11/2008.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 25/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 2 e 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 26/11/2008 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 02/12/2008 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 2 da pauta.
************* Retificado em 02/12/2008*************
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 02/12/2008 em virtude da não deliberação do item 2 da pauta.
Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2008.
Matéria não apreciada na 7ª sessão do dia 04/12/2008, transferida para a sessão deliberativa de 09/12/2008.
Matéria não apreciada na 8ª sessão do dia 09/12/2008, transferida para a sessão deliberativa de 10/12/2008.
Matéria não apreciada na 9ª sessão do dia 10/12/2008, transferida para a sessão deliberativa de 11/12/2008.
Matéria não apreciada na 10ª sessão do dia 11/12/2008, transferida para a sessão deliberativa de 16/12/2008.
24/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que designa o Senador Valter Pereira para Relator-Revisor do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2008, proveniente da Medida Provisória nº 443, de 2008.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 47413
21/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 25/11/2008.
Discussão, em turno único.
************* Retificado em 02/12/2008*************
Onde se lê:"matéria incluída em Ordem do Dia do dia 25/11/2008
Discussão, em turno único".
Leia se".... matéria não apreciada na primeira sessão do dia 20/11/2008, em virtude de acordo de Lideranças".
20/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Em 19.11.2008, na sessão deliberativa do Senado Federal, foi lido o Of. nº 630/08/PS-GSE, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o presente Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2008, proveniente da Medida Provisória nº 443, de 2008.
Com referência ao Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2008, que acaba de ser lido, a Presidência comunica ao Plenário que, no próximo dia 5 de dezembro, esgotar-se-á o prazo de 45 dias para sua apreciação Congresso Nacional, quando, a partir do dia 6, entrará em regime de urgência e sobrestará as demais deliberações legislativa da Casa.
Esclarece ainda que o prazo de 60 dias de vigência da referida Medida Provisória encerrar-se-á no dia 20 de dezembro próximo.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 46750-46753
20/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Em 19.11.2008, aguardando leitura no Senado Federal.
20/11/2008
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Em 19.11.2008, autuado como PLV 0030 2008, proveniente da MPV 00443 de 2008.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:19