Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 290, de 2008

Iniciativa
Líderes Partidários
Autoria
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 345 de 18/12/2008
Natureza
Escolha de membro do TCU

Ementa:
Escolhe o nome do Senhor José Jorge de Vasconcelos Lima para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 345 de 18/12/2008
Último estado:
17/12/2008 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Autógrafo - PDS 290/2008
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/11/2008
Descrição/Ementa
Escolhe o nome do Senhor José Jorge de Vasconcelos Lima para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/11/2008

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2008 Publicado no DSF Páginas 53894
02h28
Lido e encaminhado à publicação o Of. nº 878/08/PS-GSE, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, encaminhando o presente projeto de decreto legislativo, aprovado por aquela Casa Legislativa.
À SEXP para as devidas providências.
17/12/2008 Publicado no DSF Páginas 52839-52850
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
(Votação secreta, por meio de cédulas, tendo em vista a indicação de dois nomes para o cargo: PDS 290/2008 e PDS 318/2008)
Aprovada a indicação constante da presente matéria, com 41 votos favoráveis.
(O PDS 290/2008 recebeu 41 votos; o PDS 318/2008 recebeu 34 votos; houve 1 voto nulo; total 76 votos)
À Câmara dos Deputados.
(Anexada ao processado a lista de comparecimento à votação - total de 76 Senadores - Fl. 22)
À SEXP.
28/11/2008 Publicado no DSF Páginas 48237-48241
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.169, de 2008-CAE, Relator: Senador Antonio Carlos Júnior, pela aprovação da indicação do nome do Senhor José Jorge de Vasconcelos Lima.
À SCLSF.
21/11/2008 Publicado no DSF Páginas 46829-46839
16h14
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/11/2008
Despacho:
20/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 26/11/2008 - Parecer Oferecido)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (TCU).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/12/2008 - Discussão, em turno único (Aprovada a indicação: Sr. José Jorge de Vasconcelos Lima: 41; Senador Leomar Quintanilha: 34; Nulo: 01; Total: 76. A matéria vai à Câmara dos Deputados. Prejudicado o PDS nº 318/2008.)
20/03/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
20/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/03/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO A SSCLSF
11/02/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
05/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 211 de 20/12/08 Pág. 053942.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
19/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000345 DE 2008.
DOU-E- 18/12/2008 PÁG. 00001.
Promulgado em 18/12/2008.
19/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2018 de 18/12/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 232/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 345/08 (fls. 28 a 29).
Ofício SF nº 2019 de 18/12/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 345/08, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 30).
Ofício SF nº 2020 de 18/12/08, ao Presidente do Tribunal de Contas da União participando que o Congresso Nacional escolheu o nome do Senhor José Jorge de Vasconcelos Lima para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (fls. 31).
19/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:20 hs.
18/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
02h28
Lido e encaminhado à publicação o Of. nº 878/08/PS-GSE, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, encaminhando o presente projeto de decreto legislativo, aprovado por aquela Casa Legislativa.
À SEXP para as devidas providências.
Publicado no DSF Páginas 53894
18/12/2008
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
17/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF 2006, de 16/12/2008, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela casa a escolha do nome do Senhor JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.
16/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:23 hs.
16/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
(Votação secreta, por meio de cédulas, tendo em vista a indicação de dois nomes para o cargo: PDS 290/2008 e PDS 318/2008)
Aprovada a indicação constante da presente matéria, com 41 votos favoráveis.
(O PDS 290/2008 recebeu 41 votos; o PDS 318/2008 recebeu 34 votos; houve 1 voto nulo; total 76 votos)
À Câmara dos Deputados.
(Anexada ao processado a lista de comparecimento à votação - total de 76 Senadores - Fl. 22)
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 52839-52850
16/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
27/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.169, de 2008-CAE, Relator: Senador Antonio Carlos Júnior, pela aprovação da indicação do nome do Senhor José Jorge de Vasconcelos Lima.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 48237-48241
27/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntamos à fl. 21, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
27/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 27/11/08, após a Sabatina, a Comissão aprova a escolha do nome do Senhor José Jorge para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União por 26 (vinte e seis) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Assina sem voto o Senador Marco Maciel por estar completo o Bloco da Minoria. Usa da palavra o Senador Renato Casagrande.
À SCLSF.
26/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Júnior, com relatório a ser apreciado em votação secreta.
25/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Antnio Carlos Júnior Relator da Matéria.
************* Retificado em 25/11/2008*************
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Antonio Carlos Júnior Relator da Matéria.
21/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.
20/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
16h14
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 46829-46839
20/11/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:11