Aviso n° 65, de 2008
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão n° 2.613/2008, proferido nos autos do processo n° TC-028.496/2008-2, acerca da Decisão Normativa n° 92, de 2008, que aprova para o exercício de 2009, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no art. 159, inciso I, alíneas "a" e "b" da Constituição Federal, e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei n° 1.881, de 27 de agosto de 1981.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último local:
- 15/01/2009 - Secretaria de Arquivo
- Último estado:
- 12/12/2008 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 65/2008
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 24/11/2008
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão n° 2.613/2008, proferido nos autos do processo n° TC-028.496/2008-2, acerca da Decisão Normativa n° 92, de 2008, que aprova para o exercício de 2009, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no art. 159, inciso I, alíneas "a" e "b" da Constituição Federal, e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei n° 1.881, de 27 de agosto de 1981.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 52945 | (continuação da sessão deliberativa ordinária de ontem, 16.12.2008.) Leitura e publicação do Ofício nº 217/2008/CAE, de 02 de dezembro em curso, do Senador Aloizio Mercadante, Presidente da CAE, comunicando que na 34ª Reunião daquele Colegiado, Ordinária, realizada em 02 de dezembro do corrente, foi dado conhecimento à Comissão e encaminhado aos seus Membros através do OF.CAE nº 58/2008-Circular, o Aviso nº 65, de 2008 (nº 1797-Sess-TCU-Plenário, na origem), de 19 de novembro do ano em curso, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC-028.496/2008-2. A referida Matéria deverá ser encaminhada ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 26/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 47712 | A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 65, de 2008 (nº 1.797/2008, na origem), do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão n° 2.613/2008, proferido nos autos do processo n° TC-028.496/2008-2, acerca da Decisão Normativa n° 92, de 2008, que aprova para o exercício de 2009, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no art. 159, inciso I, alíneas "a" e "b" da Constituição Federal, e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei n° 1.881, de 27 de agosto de 1981. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1797/2008
- Data de Leitura:
- 24/11/2008
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), SENTENÇA NORMATIVA, CÁLCULO, QUOTAS, DISTRIBUIÇÃO, EXERCÍCIO, ANO, 2009, (FPM), (FPE), (DF).
- Observações:
- AVS 00065 2008 (01797 2008, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES. (PROCESSO TC 028.496/2008-2, COM 2 VOLUMES; GRUPO I - CLASSE DE ASSUNTO: VII - ADMINISTRATIVO - PROJETO DE DECISÃO NORMATIVA; INTERESSADOS: ESTADOS, MUNICÍPIOS E DF; ÓRGÃO: TCU; UNIDADE TÉCNICA: SEMAG; CÁLCULO DAS QUOTAS DE DISTRIBUIÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2009).
- 15/01/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- processo ARQUIVADO
- 17/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (continuação da sessão deliberativa ordinária de ontem, 16.12.2008.)
Leitura e publicação do Ofício nº 217/2008/CAE, de 02 de dezembro em curso, do Senador Aloizio Mercadante, Presidente da CAE, comunicando que na 34ª Reunião daquele Colegiado, Ordinária, realizada em 02 de dezembro do corrente, foi dado conhecimento à Comissão e encaminhado aos seus Membros através do OF.CAE nº 58/2008-Circular, o Aviso nº 65, de 2008 (nº 1797-Sess-TCU-Plenário, na origem), de 19 de novembro do ano em curso, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC-028.496/2008-2.
A referida Matéria deverá ser encaminhada ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 52945
- 17/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 12/12/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anexadas Fala da Presidência, Ata e Notas Taquigráficas da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 02/12/08, às 10:00 hs, na qual foi dado conhecimento aos membros da Comissão do recebimento do Aviso nº 65/08 (nº 1797-Seses-TCU, na origem), de 19 de novembro de 2008. Anexado o Ofício nº 058/2008-Circular que encaminhou aos membros o referido expediente.
Anexado OF. 217/2008/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal que foi dado conhecimento à Comissão da referida Matéria.
À SCLSF com destino ao Arquivo após ter sido dado conhecimento à Comissão.
- 26/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão nesta data.
- 25/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 65, de 2008 (nº 1.797/2008, na origem), do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão n° 2.613/2008, proferido nos autos do processo n° TC-028.496/2008-2, acerca da Decisão Normativa n° 92, de 2008, que aprova para o exercício de 2009, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no art. 159, inciso I, alíneas "a" e "b" da Constituição Federal, e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei n° 1.881, de 27 de agosto de 1981.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 47712
- 24/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 24/11/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 153 (cento e cinqüenta e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2020 14:13