Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 318, de 2008
- Iniciativa
- Líderes Partidários
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Escolha de membro do TCU
Ementa:
Escolhe o Senhor Leomar de Melo Quintanilha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 16/12/2008 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 318/2008
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/11/2008
- Descrição/Ementa
- Escolhe o Senhor Leomar de Melo Quintanilha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/11/2008
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 27/11/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.170, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Gerson Camata, pela aprovação da escolha do nome do Senhor Leomar de Melo Quintanilha para o cargo de Ministro do Tribunal ... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
17/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 52839-52850 | (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) (Votação secreta, por meio de cédulas, tendo em vista a indicação de dois nomes para o cargo: PDS 290/2008 e PDS 318/2008) Prejudicada a presente matéria, tendo em vista a aprovação da indicação constante do PDS 290/2008. (O PDS 290/2008 recebeu 41 votos; o PDS 318/2008 recebeu 34 votos; houve 1 voto nulo; total 76 votos) (Anexada ao processado a lista de comparecimento à votação - total de 76 Senadores) Ao PLEG com destino ao Arquivo |
28/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 48241-48243 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.170, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Gerson Camata, pela aprovação da escolha do nome do Senhor Leomar de Melo Quintanilha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado. |
26/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 47664-47666 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. Ao PLEG com destino à CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/11/2008
- Despacho:
- 25/11/2008 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Gerson Camata (encerrado em 27/11/2008 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (TCU).
- 26/01/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 16/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
(Votação secreta, por meio de cédulas, tendo em vista a indicação de dois nomes para o cargo: PDS 290/2008 e PDS 318/2008)
Prejudicada a presente matéria, tendo em vista a aprovação da indicação constante do PDS 290/2008.
(O PDS 290/2008 recebeu 41 votos; o PDS 318/2008 recebeu 34 votos; houve 1 voto nulo; total 76 votos)
(Anexada ao processado a lista de comparecimento à votação - total de 76 Senadores)
Ao PLEG com destino ao Arquivo - Publicado no DSF Páginas 52839-52850
- 16/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 27/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.170, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Gerson Camata, pela aprovação da escolha do nome do Senhor Leomar de Melo Quintanilha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado. - Publicado no DSF Páginas 48241-48243
- Parecer
- 27/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntamos à fl. 17, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos
- 27/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 27/11/08, após a Sabatina, a Comissão aprova a escolha do nome do Senhor Leomar de Melo Quintanilha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União por 14 (quatorze) votos favoráveis, 9 (nove) contrários e 3(três) abstenções. Assina sem voto o Senador Marco Maciel por estar completo o Bloco da Minoria. Usam da palavra os Senadores Renato Casagrande, Heráclito Fortes, Valdir Raupp, João Ribeiro e César Borges.
À SCLSF.
- 27/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gerson Camata, com Relatório a ser apreciado em votação secreta.
- 26/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado, conforme despacho do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, o Ofício OF. 397/08-GABSLQ, do Senador Leomar Quintanilha, solicitando seja juntado ao Projeto o seu currículo atualizado.
- 25/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Gerson Camata Relator da Matéria.
- 25/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à CAE. - Publicado no DSF Páginas 47664-47666
- 25/11/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:21