Requerimento n° 1493, de 2008


Ementa:
Requer, com base no que preceitua o § 2º do Art. 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Previdência Social sobre o real montante da dívida ativa e administrativa do INSS, assim como a relação de seus principais devedores e os procedimentos judiciais e administrativos adotados pelos órgãos competentes do Governo para a cobrança da referida dívida, até a presente data.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
09/06/2009 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 1493/2008
Autor:
Senador Mário Couto (PSDB/PA)
Data:
26/11/2008
Descrição/Ementa
Requer, com base no que preceitua o § 2º do Art. 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Previdência Social sobre o real montante da dívida ativa e administrativa do INSS, assim como a relação de seus principais devedores e os procedimentos judiciais e administrativos adotados pelos órgãos competentes do Governo para a cobrança da referida dívida, até a presente data.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
26/11/2008
Data Documento oficial Ação legislativa
18/06/2009 Publicado no DSF Páginas 23925
Anunciado o recebimento do Ofício nº 103, de 2009, do Ministro da Previdência Social, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
01/05/2009 Publicado no DSF Páginas 14260
Leitura do Parecer nº 326, de 2009, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Heráclito Fortes, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do Requerimento, pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 16 de abril de 2009.
À SEXP.
01/05/2009 Publicado no DSF Páginas 14247-14248
Leitura do Parecer nº 326, de 2009, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Heráclito Fortes, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do Requerimento, pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 16 de abril de 2009.
À SEXP.
27/11/2008 Publicado no DSF Páginas 47950-47951
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, (MPS), TOTAL, DÍVIDA, ATIVA, DÍVIDA PÚBLICA, (INSS), RELAÇÃO, DEVEDOR, PROCEDIMENTO JUDICIAL, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, COBRANÇA.
03/07/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
17/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 103, de 2009, do Ministro da Previdência Social, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 23925
10/06/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 13, cópia do Of. SF nº 850, de 29.05.2009, do Senador Geraldo Mesquita Júnior, no exercício da Primeira Secretaria, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
09/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado à fl. 12, o original do Ofício nº 103, de 29/05/2009, do Ministro de Estado da Previdência Social, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
29/05/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, neta data.
29/05/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
06/05/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 508 de 05/05/09, ao Ministro de Estado da Previdência Social solicitando informações (fls. 11).
04/05/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:53 hs.
30/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 326, de 2009, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Heráclito Fortes, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do Requerimento, pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 16 de abril de 2009.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 14260
Publicado no DSF Páginas 14247-14248
20/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Em reunião realizada no dia 16 de abril de 2009, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento.
Ao Plenário.
20/04/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Em reunião realizada no dia 16 de abril de 2009, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento.
Ao Plenário.
25/02/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Heráclito Fortes, para relatar.
09/02/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador MAGNO MALTA, para ser redistribuído, em razão de Sua Excelência não mais integrar a Mesa do Senado Federal.
11/12/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Senador Magno Malta para relatar.
27/11/2008
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
26/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 47950-47951
RQS 1493/2008
26/11/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2021 04:49