Projeto de Lei do Senado n° 459, de 2008
- Autoria
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Permite que o desconto da contribuição patronal do imposto de renda das pessoas físicas, previsto na Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, seja feito em dobro quando o empregado doméstico freqüente instituição de ensino.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/12/2008 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 459/2008
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 02/12/2008
- Descrição/Ementa
- Permite que o desconto da contribuição patronal do imposto de renda das pessoas físicas, previsto na Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, seja feito em dobro quando o empregado doméstico freqüente instituição de ensino.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais, e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF) A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua pu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/12/2008
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 02/12/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais, e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF) A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua pu... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 52908 | Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária de 16/12/2008 É lido e deferido o Requerimento nº 1.659, de 2008, de autoria do Senador Cristovam Buarque, de retirada, em caráter definitivo, da presente matéria (art. 256, I, RISF). Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 03/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 48993-48994 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais, e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF) A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/12/2008
- Despacho:
- 02/12/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 04/12/2008 - 10/12/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, FACULTATIVIDADE, CIDADÃO, EMPREGADOR, CONTRIBUINTE, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FÍSICA, APLICAÇÃO, DUPLICIDADE, VALOR, CONTRIBUIÇÃO PATRONAL, DEDUÇÃO, CÁLCULO, (IRPF), CIRCUNSTÂNCIAS, COMPROVAÇÃO, MATRÍCULA, EMPREGADO DOMÉSTICO, FREQÜÊNCIA, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, ANO BASE.
- 14/01/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 17/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária de 16/12/2008
É lido e deferido o Requerimento nº 1.659, de 2008, de autoria do Senador Cristovam Buarque, de retirada, em caráter definitivo, da presente matéria (art. 256, I, RISF).
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 52908
- 16/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 16/12/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF.
- 16/12/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo ao OF.SF/1995/2008 de leitura de Requerimento de retirada definitiva da matéria, (anexado fl. 05).
- 11/12/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
- 04/12/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 04.12.2008
Último dia: 10.12.2008
- 03/12/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão em 03/12/2008.
- 02/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais, e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 48993-48994
- Texto inicial - PLS 459/2008
- Legislação citada
- 02/12/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:38