Aviso n° 67, de 2008
- Autoria
- Ministro de Estado da Fazenda
- Natureza
- Operações de Crédito analisadas pelo Ministério da Fazenda
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art. 41 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de outubro do corrente ano, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação da Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios, esclarecendo que os dados relativos às dívidas consolidadas dos Estados foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pelas unidades da Federação,em cumprimento ao art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último local:
- 15/01/2009 - Secretaria de Arquivo
- Último estado:
- 16/12/2008 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 67/2008
- Autor:
- Ministro de Estado da Fazenda
- Data:
- 03/12/2008
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art. 41 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de outubro do corrente ano, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação da Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios, esclarecendo que os dados relativos às dívidas consolidadas dos Estados foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pelas unidades da Federação,em cumprimento ao art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 52945 | (continuação da sessão deliberativa ordinária iniciada ontem, 16.12.2008.) Leitura e publicação do Ofício nº 229/2008/CAE, de 09 de dezembro em curso, do Senador Aloizio Mercadante, Presidente da CAE, comunicando que na 35ª Reunião daquele Colegiado, Ordinária, realizada em 09 de dezembro do corrente, foi dado conhecimento à Comissão e encaminhado aos seus Membros através do OF.CAE nº 60/2008-Circular o Aviso nº 67, de 2008 (nº 399/GMF), de 27 de novembro do ano em curso, do Ministério da Fazenda. A referida Matéria deverá ser encaminhada ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 04/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 49552-49587 | A Presidência recebeu o presente Aviso nº 67, de 2008, do Ministro da Fazenda, nos termos do art. 41 da Resolução nº 43, de 2001. S. Exª esclarece, ainda, que os dados relativos às dívidas consolidadas dos Estados foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pelas Unidades da Federação, em cumprimento ao art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 2000. O expediente recebido vai à Comissão de Assuntos Econômicos. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 399/2008
- Data de Leitura:
- 03/12/2008
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, RELATÓRIO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, GESTÃO FISCAL, DÍVIDA CONSOLIDADA, ESTADOS, MUNICÍPIOS, (DF), MÊS, OUTUBRO, ANO, 2008.
- Observações:
- AVS 00067 2008 (00399 2008, NA ORIGEM), DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, GUIDO MANTEGA.
- 15/01/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 17/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (continuação da sessão deliberativa ordinária iniciada ontem, 16.12.2008.)
Leitura e publicação do Ofício nº 229/2008/CAE, de 09 de dezembro em curso, do Senador Aloizio Mercadante, Presidente da CAE, comunicando que na 35ª Reunião daquele Colegiado, Ordinária, realizada em 09 de dezembro do corrente, foi dado conhecimento à Comissão e encaminhado aos seus Membros através do OF.CAE nº 60/2008-Circular o Aviso nº 67, de 2008 (nº 399/GMF), de 27 de novembro do ano em curso, do Ministério da Fazenda.
A referida Matéria deverá ser encaminhada ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 52945
- 17/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 16/12/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anexadas Fala da Presidência, Ata e Notas Taquigráficas da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 09/12/08, às 10:00 hs, na qual foi dado conhecimento aos membros da Comissão do recebimento do Aviso nº 67/08 (nº 399/GMF, na origem), de 27 de novembro de 2008. Anexado o Ofício nº 060/2008-Circular que encaminhou aos membros o referido expediente.
Anexado OF. 229/2008/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal que foi dado conhecimento à Comissão da referida Matéria.
À SCLSF com destino ao Arquivo após ter sido dado conhecimento à Comissão.
- 03/12/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão nesta data.
- 03/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu o presente Aviso nº 67, de 2008, do Ministro da Fazenda, nos termos do art. 41 da Resolução nº 43, de 2001.
S. Exª esclarece, ainda, que os dados relativos às dívidas consolidadas dos Estados foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pelas Unidades da Federação, em cumprimento ao art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
O expediente recebido vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 49552-49587
- 03/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 03/12/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2020 14:13