Requerimento n° 439, de 1958
- Autoria
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicitando ao Senhor Ministro da Justiça e Negócios Interiores informações relacionadas com a regulamentação da Lei 2749 de dois de abril de 1956.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/11/1958 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 439/1958
- Autor:
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Data:
- 19/11/1958
- Descrição/Ementa
- Solicitando ao Senhor Ministro da Justiça e Negócios Interiores informações relacionadas com a regulamentação da Lei 2749 de dois de abril de 1956.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/11/1958 | Publicado no DCN2 Páginas 2213 | Sessão extraordinária. Leitura e aprovação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, CORRELAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ASSUNTO, DESIGNAÇÃO, FUNÇÃO PUBLICA.
- 17/11/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/01/1959
- Ação:
- Ofício: 36, de 09 de janeiro de 1959 do Senhor Ministro da Justiça, comunicando que submeteu ao Senhor Presidente, com Exposição de Motivos nº 1.281, de 24 de maio de 1957 destinado a regulamentar a Lei nº 2.749 de 02 de abril de 1956.
- 21/11/1958
- Ação:
- Ofício: 602, de 21 de novembro de 1958 ao Senhor Ministro da Justiça, solicitando providências necessárias a fim de que as informações em apreço sejam prestadas no prazo legal e acompanhadas de duas cópias autenticadas.
- 19/11/1958
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura e aprovação.
- Publicado no DCN2 Páginas 2213
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:38