Requerimento n° 1633, de 2008
- Autoria
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações atinentes às instituições que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal tenham adquirido participação, com base no disposto no art. 2º da Medida Provisória nº 443, de 2008, desde a sua edição.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 08/06/2009 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1633/2008
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 10/12/2008
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações atinentes às instituições que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal tenham adquirido participação, com base no disposto no art. 2º da Medida Provisória nº 443, de 2008, desde a sua edição.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/12/2008
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 24565 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 150, de 2009, de 4 do corrente, do Ministro da Fazenda. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 01/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 14260 | Leitura do Parecer nº 329, de 2009, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Mão Santa, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do Requerimento, pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 16 de abril de 2009. À SEXP. |
| 01/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 14250 | Leitura do Parecer nº 329, de 2009, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Mão Santa, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do Requerimento, pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 16 de abril de 2009. À SEXP. |
| 11/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 51054 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, BANCO DO BRASIL, (CEF), AQUISIÇÃO, AÇÕES, CONTROLE ACIONÁRIO, PARTICIPAÇÃO, INCORPORAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA, EMPRESA PRIVADA, SEDE, PAIS, BRASIL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, BANCO PARTICULAR, SEGURADORA, EMPRESA, CAPITALIZAÇÃO, PREVIDÊNCIA PRIVADA, MEDIDA PROVISÓRIA.
- 03/07/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 22/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 150, de 2009, de 4 do corrente, do Ministro da Fazenda.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 24565
- 18/06/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, à fl. 22, cópia do Of. SF nº 940/2009, de 17.06.2009, do Terceiro-Secretário no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 08/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado às fls. 13 a 21, o original do Aviso nº 150, de 04/06/2009, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 05/06/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 05/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:10 hs.
************* Retificado em 05/06/2009*************
À SGM a pedido.
- 06/05/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 511de 05/05/09, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 12).
- 04/05/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:00 hs.
- 30/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 329, de 2009, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Mão Santa, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do Requerimento, pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 16 de abril de 2009.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 14250
- Publicado no DSF Páginas 14260
- 20/04/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Em reunião realizada no dia 16 de abril de 2009, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento.
Ao Plenário.
- 25/03/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Nesta data, juntei o texto da Medida Provisória nº 443, de 2008, que "Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências."
- 24/03/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Mão Santa, com minuta de relatório favorável.
- 25/02/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Mão Santa, para relatar.
- 12/12/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 10/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 51054
- 10/12/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2021 05:07