Mensagem (SF) n° 277, de 2008
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor TIAGO PEREIRA LIMA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, a partir de 19 de fevereiro de 2009.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 24/03/2009 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 277/2008
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/12/2008
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor TIAGO PEREIRA LIMA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, a partir de 19 de fevereiro de 2009.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 11/12/2008
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 6292-6294 | (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 63, de 2009-CI, com o seguinte resultado: Sim 44, Não 12, Total 56, tendo usado da palavra os Senadores Gilberto Goellner e Jayme Campos. Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. À SEXP. |
| 20/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 5835-5838 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 63, de 2009-CI, Relator: Senador Raimundo Colombo, favorável. À SCLSF. |
| 12/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 51257-51259 | Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. |
| 12/02/2008 | Publicado no DSF Páginas 51334 | Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 989/2008
- Data de Leitura:
- 11/12/2008
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Raimundo Colombo (encerrado em 19/03/2009 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, DIRETOR, (ANTAQ).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 24/03/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 44; Não: 12; Abst.: 00; Total: 56.)
- 29/04/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 08/04/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DO nº 67 (Seção II), de 08/04/09, pág. 00001, a nomeação do Senhor Tiago Pereira Lima, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários-ANTAQ, com mandato até o dia 18 de fevereiro de 2013.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 26/03/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 191 de 26/03/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 13/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Tiago Pereira Lima, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários-ANTAQ, a partir de 19 de fevereiro de 2009 (fls. 16 a 17).
- 25/03/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:00 hs.
- 24/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 63, de 2009-CI, com o seguinte resultado: Sim 44, Não 12, Total 56, tendo usado da palavra os Senadores Gilberto Goellner e Jayme Campos.
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 6292-6294
- 24/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 19/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 63, de 2009-CI, Relator: Senador Raimundo Colombo, favorável.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5835-5838
- 19/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei as fls. nºs 13 e 14, legislação citada no parecer da CI.
Matéria aguardando leitura de Parecer.
- 19/03/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 19/03/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão reunida no dia de hoje, aprova a indicação do Senhor Tiago Pereira Lima, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, com 15 (quinze) votos ¿Sim¿, 02 (dois) votos ¿Não¿ e 02 (duas) ¿Abstenções¿, totalizando 19 (dezenove) votos. Anexada às fls. nº (s) 11 e 12.
Usaram da palavra para sabatinar o indicado, os Senadores Eduardo Suplicy, Gilberto Goellner, Delcídio Amaral, Heráclito Fortes, Antônio Carlos Valadares, Efraim Morais e Mão Santa.
- 18/03/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, extraordinária,
agendada para o dia 19.03.2009.
- 10/02/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 06.02.2009 encerrou-se o prazo regimental do pedido de vista (art. 132, §§ 1º e 4º do RISF), não havendo manifestação.
Materia pronta para a pauta.
- 18/12/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, e após leitura do Relatório, proferida pelo Senador Raimundo Colombo, a Presidência concede vista coletiva, por solicitação dos Senhores Senadores Flexa Ribeiro e Lobão Filho, pelo prazo regimental, de acordo com o art. 132, §§ 1º e 4º do RISF.
Encaminhadas cópias do Relatório e do avulso da referida Mensagem.
- 17/12/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, extraordinária,
agendada para o dia 18.12.2008.
- 17/12/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A 28ª Reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, extraordinária, anteriormente agendada para o
dia 17 de dezembro, quarta-feira, foi cancelada e transferida para o dia 18 de dezembro, quinta-feira,
às 10 horas.
- 17/12/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, extraordinária, agendada para o dia 17.12.2008.
- 17/12/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Raimundo Colombo, Relator da matéria, com Minuta de Relatório, contendo todos os elementos necessários para deliberação da Comissão.
Anexado às fls. nº(s) 08 a 10.
- 16/12/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encaminhado nesta data, ao Gabinete do Senador Raimundo Colombo, para relatar a matéria.
- 16/12/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Raimundo Colombo, distribuo a presente matéria.
Senador Marconi Perillo
Presidente
- 12/12/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. - Publicado no DSF Páginas 51334
- Publicado no DSF Páginas 51257-51259
- 11/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 11/12/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:06