Mensagem (SF) n° 279, de 2008

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor NELSON JOSÉ HUBNER MOREIRA, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
04/03/2009 - APROVADA

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Identificação:
MSF 279/2008
Autor:
Presidência da República
Data:
11/12/2008
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor NELSON JOSÉ HUBNER MOREIRA, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/12/2008
Data Documento oficial Ação legislativa
05/03/2009 Publicado no DSF Páginas 3855-3857
(Matéria extrapauta.)
Anunciada a matéria é aprovado o Parecer nº 1.356, de 2008 com o seguinte resultado:SIM - 41, NÃO - 09, ABS - 00, TOTAL - 50.
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
À SEXP.
19/12/2008 Publicado no DSF Páginas 53859-53861
02h28
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.356, de 2008-CI, Relator ad hoc: Senador Lobão Filho, favorável à indicação.
À SCLSF.
12/12/2008 Publicado no DSF Páginas 51334
Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
12/12/2008 Publicado no DSF Páginas 51264-51276
Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 992/2008
Data de Leitura:
11/12/2008
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Wellington Salgado (encerrado em 18/12/2008 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Lobão Filho (encerrado em 18/12/2008 - Parecer Oferecido)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, DIRETOR GERAL, (ANEEL).
14/07/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
09/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DO nº 47-A (Seção I EDIÇÃO EXTRA), DE 11/03/09, a nomeação do Senhor Nelson José Hubner Moreira, para exercer o o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL, com mandato de quatro anos.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
05/03/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF 142, de 05.03.2009, À Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF), do
Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, participando a aprovação do nome do Senhor NELSON JOSÉ HUBNER MOREIRA, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
04/03/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:08 hs.
04/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria extrapauta.)
Anunciada a matéria é aprovado o Parecer nº 1.356, de 2008 com o seguinte resultado:SIM - 41, NÃO - 09, ABS - 00, TOTAL - 50.
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 3855-3857
Votações nominais:
04/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
18/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
02h28
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.356, de 2008-CI, Relator ad hoc: Senador Lobão Filho, favorável à indicação.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 53859-53861
Avulso de parecer
18/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CI.
18/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
18/12/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SSCLSF, para providências.
18/12/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão reunida no dia de hoje, aprova a indicação do Senhor Nelson José Hubner Moreira, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, com 16 (dezesseis) votos ¿Sim¿, nenhum voto ¿Não¿ e nenhuma ¿Abstenção¿, totalizando 16 (dezesseis) votos.
A Presidência designa o Senador Lobão Filho, para funcionar como Relator "ad hoc", em substituição ao
Senador Wellington Salgado.
Anexada às fls. nº (s) 22 e 23.
Usaram da palavra para sabatinar o indicado, os Senadores Heráclito Fortes, Lobão Filho, Flexa Ribeiro, Marconi Perillo.
Relatório Legislativo
17/12/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, extraordinária,
agendada para o dia 18.12.2008.
17/12/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A 28ª Reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, extraordinária, anteriormente agendada para o
dia 17 de dezembro, quarta-feira, foi cancelada e transferida para o dia 18 de dezembro, quinta-feira,
às 10 horas.
17/12/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, extraordinária, agendada para o dia 17.12.2008.
17/12/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Wellington Salgado, Relator da matéria, com Minuta de Parecer, contendo todos os elementos necessários para deliberação da Comissão.
Anexado às fls. nº(s) 17 a 21.
16/12/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encaminhado nesta data, ao Gabinete do Senador Wellington Salgado, para relatar a matéria.
16/12/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Wellington Salgado, distribuo a presente matéria.
Senador Marconi Perillo
Presidente
12/12/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Matéria aguardando distribuição.
11/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Publicado no DSF Páginas 51334
Publicado no DSF Páginas 51264-51276
11/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
11/12/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:08