Projeto de Lei da Câmara n° 186, de 2008
- Iniciativa
- Deputado Federal Luiz Bittencourt (MDB/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1460/1999
- Assunto
- Jurídico > Direito de Trânsito
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, tornando a terceira luz de freio equipamento obrigatório de automóveis e veículos de passageiros, de cargas e mistos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 04/02/2011 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 186/2008
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/12/2008
- Descrição/Ementa
- Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, tornando a terceira luz de freio equipamento obrigatório de automóveis e veículos de passageiros, de cargas e mistos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/12/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 10/06/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Eduardo Azeredo, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 26/11/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório reformulado pelo Senador Eduardo Azeredo, com voto contrário ao Projeto. Matéria incluída na Pauta na Comissão. ************* Retificado em 26/11/2010************* Recebido o relatório reformulado pelo Senador Eduar... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/12/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Jayme Campos, em substituição ao Senador Eduardo Azeredo. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela prej... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1.847/2010
- Data:
- 20/12/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer n° 1.847/2010-CCJ, Relator ad hoc Senador Jayme Campos, pela prejudicialidade. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Inte... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 1322 | A Presidência, tendo em vista o término da legislatura e nos termos do art. 334, I, do RISF, declara prejudicada e encaminha ao Arquivo a presente matéria. |
| 21/12/2010 | Republicado no DSF Páginas 60131 | Leitura do Parecer n° 1.847/2010-CCJ, Relator ad hoc Senador Jayme Campos, pela prejudicialidade. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal. À SCLSF. (Anexada fl. 23) |
| 21/12/2010 | Republicado no DSF Páginas 60089-60096 | Leitura do Parecer n° 1.847/2010-CCJ, Relator ad hoc Senador Jayme Campos, pela prejudicialidade. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal. À SCLSF. (Anexada fl. 23) |
| 17/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 52458-52459 | 10:42 - Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/12/2008
- Despacho:
- 13/01/2011 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 15/12/2010 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Jayme Campos (Relator Ad hoc) (encerrado em 15/12/2010 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, INCLUSÃO, EQUIPAMENTO OBRIGATÓRIO, VEÍCULO AUTOMOTOR, LUZ, FREIO.
- Observações:
- (0BRIGA A INSTALAÇÃO DE "BREAK LIGHT").
- 08/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 04/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência, tendo em vista o término da legislatura e nos termos do art. 334, I, do RISF, declara prejudicada e encaminha ao Arquivo a presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 1322
- 04/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 20/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer n° 1.847/2010-CCJ, Relator ad hoc Senador Jayme Campos, pela prejudicialidade.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF.
(Anexada fl. 23) - Republicado no DSF Páginas 60131
- Republicado no DSF Páginas 60089-60096
- P.S 1.847/2010
- 16/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
Juntada, às fls. 20 a 22, legislação citada no Parecer.
- 15/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 19h40.
- 15/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 15/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Jayme Campos, em substituição ao Senador Eduardo Azeredo.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela prejudicialidade do Projeto. - Parecer
- 26/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório reformulado pelo Senador Eduardo Azeredo, com voto contrário ao Projeto.
Matéria incluída na Pauta na Comissão.
************* Retificado em 26/11/2010*************
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Eduardo Azeredo, com voto pela prejudicialidade do Projeto.
Matéria incluída na Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 08/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 08/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, sem alteração no relatório.
- 10/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retirado de Pauta para reexame do Relatório e encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Eduardo Azeredo.
- 08/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 10/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Eduardo Azeredo, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 17/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo para emitir Relatório.
- 16/12/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 16/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:42 - Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 52458-52459
- 15/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 12, legislação citada no Projeto.
Matéria aguardando leitura.
- 15/12/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:28