Projeto de Lei da Câmara n° 188, de 2008
- Iniciativa
- Deputado Federal Bernardo Ariston (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6608/2006
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria a Comenda do Mérito Ambiental.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 188/2008
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/12/2008
- Descrição/Ementa
- Cria a Comenda do Mérito Ambiental.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/12/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Fátima Cleide (PT/RO)
- Data:
- 14/04/2009
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Relatora, Senadora FÁTIMA CLEIDE, com relatório favorável à matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 25/04/2011
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pela Relatora, Senadora VANESSA GRAZZIOTIN, com Relatório pela aprovação do projeto (fls. 10-12). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 09/03/2012
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Projeto devolvido pela Senadora Vanessa Grazziotin, com relatório favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/04/2012
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão na 16ª reunião extraordinária, foi aprovado o relatório da Senadora VANESSA GRAZZIOTIN, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 12/03/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Inácio Arruda, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. ************* Retificado em 22/08/2013************* Devolvido pelo relator, Senador Inácio... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/09/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, tendo como relator ad hoc, o Senador João Vicente Claudino.. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 973/2013
- Data:
- 05/09/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 973, de 2013-CE, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, favorável. - nº 974, de 2013-CMA, relator ad hoc Senador João Vicente Claudino, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebiment... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 973/2013
- Data:
- 05/09/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 973, de 2013-CE, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, favorável. - nº 974, de 2013-CMA, relator ad hoc Senador João Vicente Claudino, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebiment... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 65 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 17/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 63880 | Encerrou-se na última sexta-feira o prazo sem que tenham sido apresentadas emendas ao presente projeto. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF. |
| 06/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 60684-60694 | Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 973, de 2013-CE, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, favorável. - nº 974, de 2013-CMA, relator ad hoc Senador João Vicente Claudino, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. ************* Retificado em 06/09/2013************* Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 973, de 2013-CMA, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, favorável. - nº 974, de 2013-CE, relator ad hoc Senador João Vicente Claudino, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 17/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 52462 | 10:42 - Leitura. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e posteriormente, à de Educação Cultura e Esporte. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/12/2008
- Despachos:
- 16/12/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise
- 16/12/2008
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Inácio Arruda (encerrado em 03/09/2013 - Substituído por "ad hoc")
- Senador João Vicente Claudino (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/09/2013 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senadora Fátima Cleide (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 17/04/2012 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 09/09/2013 - 13/09/2013: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, COMENDA, MÉRITO, CONCESSAO, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE.
- 13/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 65 Suplemento (nº I)
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 20/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 16/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se na última sexta-feira o prazo sem que tenham sido apresentadas emendas ao presente projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 63880
- 16/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 06/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 09/09/2013 a 13/09/2013.
- 05/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 973, de 2013-CE, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, favorável.
- nº 974, de 2013-CMA, relator ad hoc Senador João Vicente Claudino, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
************* Retificado em 06/09/2013*************
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 973, de 2013-CMA, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, favorável.
- nº 974, de 2013-CE, relator ad hoc Senador João Vicente Claudino, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 60684-60694
- P.S 973/2013
- P.S 973/2013
- 04/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CMA e da CE.
Juntada, à fl. 21, legislação citada nos pareceres.
- 04/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 10:54h.
- 04/09/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
- 03/09/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, tendo como relator ad hoc, o Senador João Vicente Claudino..
- Parecer
- 30/08/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/09/2013.
- 27/08/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 22/08/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/08/2013.
- 12/03/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Inácio Arruda, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
************* Retificado em 22/08/2013*************
Devolvido pelo relator, Senador Inácio Arruda, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta. - Relatório Legislativo
- 24/04/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Inácio Arruda, para relatar.
- 19/04/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 19/04/2012.
Aguardando distribuição.
- 18/04/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Anexado o Parecer da CMA e folha de assinaturas. (fls. 13 a 16).
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
- 17/04/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão na 16ª reunião extraordinária, foi aprovado o relatório da Senadora VANESSA GRAZZIOTIN, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto.
- Parecer
- 20/03/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da reunião da CMA
- 09/03/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Projeto devolvido pela Senadora Vanessa Grazziotin, com relatório favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 03/05/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À Relatora, Senadora VANESSA GRAZZIOTIN, para reexame.
************* Retificado em 06/02/2012*************
À Relatora, Senadora VANESSA GRAZZIOTIN, para reexame. Relatório juntado às fls. 10-12.
- 25/04/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pela Relatora, Senadora VANESSA GRAZZIOTIN, com Relatório pela aprovação do projeto (fls. 10-12).
- Relatório Legislativo
- 01/03/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senhora Senadora VANESSA GRAZZIOTIN, para relatar.
- 10/01/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.
- 06/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CMA.
- 22/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
- 20/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 03/06/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Anexado o relatório favorável da Senadora Fátima Cleide ao projeto (fls. 8 e 9).
A matéria retorna a Relatora, a pedido, para reexame.
- 20/05/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 14ª reunião da CMA, realizada em 19/05/2009.
- 15/05/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 14ª reunião da CMA, a realizar-se em 19/05/2009.
- 12/05/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 12ª reunião da CMA, realizada em 12/05/09.
- 08/05/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 12ª reunião da CMA, a realizar-se em 12/05/09.
- 14/04/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora FÁTIMA CLEIDE, com relatório favorável à matéria.
- Relatório Legislativo
- 05/03/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senhora Senadora FATIMA CLEIDE, para relatar.
- 16/12/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
- 16/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:42 - Leitura.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e posteriormente, à de Educação Cultura e Esporte. - Publicado no DSF Páginas 52462
- 15/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 15/12/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:43