Projeto de Lei do Senado n° 476, de 2008
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4134/2012
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências para dispor sobre o valor mínimo do Auxílio-Acidente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 27/06/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 476/2008
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/12/2008
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências para dispor sobre o valor mínimo do Auxílio-Acidente.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF) Ao PLEG, com destino à CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/12/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 17/05/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Cícero Lucena, com voto pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/06/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Cyro Miranda, em substituição ao Senador Cícero Lucena. A Comissão aprova o Projeto de Lei do Senado nº 476, de 2008, por unanimidade, com ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 665/2012
- Data:
- 11/06/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 665, de 2012-CAS, relator "ad hoc" Senador Cyro Miranda, favorável, com as Emendas Nºs 1-CAS e 2-CAS. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 109/2012, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação da maté... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 21/12/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento de Informações - RAS nº 71, de 2011 - de iniciativa dos Senadores Cícero Lucena e Cyro Miranda, ao Ministro de Estado da Previdência Social referente ao ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 476/2008
- Data:
- 27/06/2012
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 1.267, de 27/06/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.55 a 56). | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
24/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 246 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 559, de 2015, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que aquela Casa decidiu pelo arquivamento da presente matéria, em virtude de sua rejeição. |
21/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 27061 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
12/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 24844 | Leitura do Parecer nº 665, de 2012-CAS, relator "ad hoc" Senador Cyro Miranda, favorável, com as Emendas Nºs 1-CAS e 2-CAS. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 109/2012, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, e das Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
12/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 24814-24825 | Leitura do Parecer nº 665, de 2012-CAS, relator "ad hoc" Senador Cyro Miranda, favorável, com as Emendas Nºs 1-CAS e 2-CAS. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 109/2012, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, e das Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
05/04/2012 | Publicado no DSF Páginas 10998 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 40, de 3 de abril de 2012, do Ministro de Estado da Previdência Social, em resposta ao Requerimento nº 1.591, de 2011. (Anexada cópia do Ofício ao processado) À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. |
17/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 6906-6907 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu, em sua 1ª Reunião realizada no dia 08 de março do corrente, o Requerimento nº 1.591 de 2011, nos termos do Parecer nº 185, de 2012, relator Senador João Vicente Claudino. Com o deferimento do Requerimento citado fica interrompida a tramitação da presente matéria até o recebimento das informações solicitadas. |
16/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 52343-52345 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF) Ao PLEG, com destino à CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/12/2008
- Despacho:
- 15/12/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Raimundo Colombo (encerrado em 30/04/2009 - Redistribuição)
- Senadora Fátima Cleide (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Cícero Lucena (encerrado em 06/06/2012 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Cyro Miranda (Relator Ad hoc) (encerrado em 06/06/2012 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 17/12/2008 - 02/02/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 13/06/2012 - 19/06/2012: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, (RGPS), DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, VALOR MÍNIMO, TRABALHADOR, EMPREGADO, CONTRIBUINTE, DIREITO, RECEBIMENTO, BENEFÍCIO SOCIAL, AUXÍLIO-ACIDENTE, REFERÊNCIA, CÁLCULO, PERCENTAGEM, METADE, SALÁRIO MÍNIMO, GARANTIA, MANUTENÇÃO, PAGAMENTO, ÉPOCA, APOSENTADORIA, ÓBITO, SEGURADO.
- 25/09/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Recebido e Arquivado.
- 23/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 559, de 2015, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que aquela Casa decidiu pelo arquivamento da presente matéria, em virtude de sua rejeição.
- Publicado no DSF Páginas 246
- 23/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/09/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
- 01/08/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 27/06/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1.267, de 27/06/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.55 a 56).
- Autógrafo - PLS 476/2008
- 20/06/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 54).
- 20/06/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16h55.
- 20/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
- Publicado no DSF Páginas 27061
- 20/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 19/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fl. 51) e texto final revisado (fl. 52).
- 12/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 13/06/2012 a 19/06/2012.
- 11/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 665, de 2012-CAS, relator "ad hoc" Senador Cyro Miranda, favorável, com as Emendas Nºs 1-CAS e 2-CAS.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 109/2012, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, e das Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 24814-24825
- Publicado no DSF Páginas 24844
- P.S 665/2012
- 08/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CAS.
Juntada, à fl. 48, legislação citada no Parecer.
- 06/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h 48.
- 06/06/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 06/06/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Cyro Miranda, em substituição ao Senador Cícero Lucena.
A Comissão aprova o Projeto de Lei do Senado nº 476, de 2008, por unanimidade, com dez (10) votos favoráveis, e as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS, relatados pelo Senador Cyro Miranda.
Juntei o Texto Final do PLS nº 476, de 2008, na CAS. (fls. 45)
Juntei o Ofício nº 109/2012- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. 46) - Parecer
- 01/06/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/06/2012.
- 30/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada na 25ª Reunião (Extraordinária), realizada no dia 30/05/2012.
- 28/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/05/2012.
- 23/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 18/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/05/2012.
- 17/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Cícero Lucena, com voto pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 09/04/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna à CAS nesta data.
Anexado Ofício nº 443, de 4 de abril de 2012, da lavra do Senador Sérgio Souza - no exercício da Primeira Secretaria, encaminhando as informações prestadas pelo Ministro de Estado da Previdência Social, em resposta ao Requerimento nº 1.591, de 2011, de autoria da Comissão de Assuntos Sociais.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Cícero Lucena.
- 04/04/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 40, de 3 de abril de 2012, do Ministro de Estado da Previdência Social, em resposta ao Requerimento nº 1.591, de 2011. (Anexada cópia do Ofício ao processado)
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 10998
- 03/04/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício nº 040, de 3 de abril de 2011, do Ministro de Estado da Previdência Social, por meio do qual informações são encaminhadas em resposta ao Requerimento nº 1.591, de 2011, da Comissão de Assuntos Sociais, com vistas a instruir a presente matéria (fls. 20 a 31).
Ao Plenário.
- 03/04/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à SGM.
- 16/03/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18h20.
- 16/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO INTERROMPIDA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu, em sua 1ª Reunião realizada no dia 08 de março do corrente, o Requerimento nº 1.591 de 2011, nos termos do Parecer nº 185, de 2012, relator Senador João Vicente Claudino.
Com o deferimento do Requerimento citado fica interrompida a tramitação da presente matéria até o recebimento das informações solicitadas. - Publicado no DSF Páginas 6906-6907
- 13/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Em reunião realizada no dia 8 de março de 2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.591, de 2011, da Comissão de Assuntos Sociais, de informações, com vistas a instruir a tramitação dos Projetos de Lei do Senado nº 476, de 2008. Em vista da aprovação do mencionado Requerimento, fica interrompida a tramitação do referido Projeto.
Ao Plenário.
- 16/01/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
À SCLSF.
- 22/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido o Requerimento nº 1.591, de 2011, de autoria da Comissão de Assuntos Sociais, solicitando informações ao Ministro de Estado da Previdência Social acerca do impacto financeiro nas contas da Previdência Social advindo da aprovação da matéria.
Anexada ao processado uma cópia do Requerimento.
- 21/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 19h 20.
- 21/12/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para providências cabíveis.
- 21/12/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento de Informações - RAS
nº 71, de 2011 - de iniciativa dos Senadores Cícero Lucena e Cyro Miranda, ao Ministro de Estado da Previdência Social referente ao proposto pelo Projeto de Lei do Senado nº 476, de 2008.
Juntado o Requerimento de Informações - RAS nº 71, de 2011 (fls. 8 a 10).
Juntado o Ofício nº 284/2011 - Presidência/CAS, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação
do RAS nº 71, de 2011. (fls. 11) - Requerimento.
- 20/10/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, para aguardar deliberação de Requerimento de audiência pública para instruir a matéria.
************* Retificado em 08/12/2011*************
Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, para aguardar deliberação de Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Previdência Social.
- 03/03/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Cícero Lucena Relator da matéria.
- 10/01/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.
- 21/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 17/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Fátima Cleide, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura. Cópia anexada ao processado.
- 22/05/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senhora Senadora Fátima Cleide, para relatar a presente matéria.
- 30/04/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Raimundo Colombo, em 30.04.2009, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
- 14/04/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Ao Senhor Senador Raimundo Colombo, para relatar a presente matéria.
- 03/02/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
- 17/12/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 17.12.2008
Último dia: 02.02.2009
- 16/12/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 15/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF)
Ao PLEG, com destino à CAS. - Publicado no DSF Páginas 52343-52345
- Texto inicial - PLS 476/2008
- 15/12/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:42