Projeto de Lei do Senado n° 486, de 2008
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Assunto
- Organização do Estado > Organização Federativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Unifica a hora legal no território brasileiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 20/08/2009 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 05/05/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gim Argello com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao procesado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLS 486/2008
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Data:
- 17/06/2009
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntei ao processado a Emenda nº 1 - CRE, de autoria do Senador Tião Viana (fls. nº 10). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 10/07/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 863, de 2009, do Senador Arthur Virgílio, solicitando a retirada da matéria de sua tramitação. (art. 256, § 2º, III, RISF) À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 17/12/2008
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 32683-32684 | Na sessão do dia 16/07/2009, às 10h36 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009 às 11h01. Aprovado o Requerimento nº 863, de 2009. O projeto vai ao Arquivo. Ao Pleg com destino ao Arquivo. |
| 11/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 31941 | Leitura do Requerimento nº 863, de 2009, do Senador Arthur Virgílio, solicitando a retirada da matéria de sua tramitação. (art. 256, § 2º, III, RISF) À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
| 18/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 52945-52946 | Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária de 16/12/2008 Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAE e, posteriormente, à CRE. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLS 486/2008 | Senador Tião Viana (PT/AC) | 17/06/2009 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/12/2008
- Despacho:
- 17/12/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Jorge Afonso Argello (encerrado em 16/06/2009 - Deliberação da matéria)
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador João Pedro (encerrado em 16/07/2009 - Matéria retirada pelo autor)
- Prazos:
- 19/12/2008 - 04/02/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROPOSIÇÃO, INSTITUIÇÃO, UNIFICAÇÃO, HORA LEGAL, TERRITÓRIO NACIONAL, REFERÊNCIA, UNIFICAÇÃO, HORA, (DF), TERRITORIO NACIONAL, DEFINIÇÃO, HORA DE GREENWICH.
- 20/08/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- ARQUIVADO
- 17/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Na sessão do dia 16/07/2009, às 10h36 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009 às 11h01.
Aprovado o Requerimento nº 863, de 2009.
O projeto vai ao Arquivo.
Ao Pleg com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 32683-32684
- 17/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado o Requerimento nº 863, de 2009, solicitando a retirada do Projeto, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.07.2009
Votação, em turno único, do Requerimento.
- 10/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 863, de 2009, de retirada da matéria.
Votação, em turno único, do Requerimento.
- 10/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 863, de 2009, do Senador Arthur Virgílio, solicitando a retirada da matéria de sua tramitação. (art. 256, § 2º, III, RISF)
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 31941
- Avulso de requerimento
- 10/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 10/07/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria encaminhada a Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao Of. SF/1187/2009, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney. Anexei as fls. 11 e 12.
À SCLSF.
- 18/06/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Pedro.
- 17/06/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Juntei ao processado a Emenda nº 1 - CRE, de autoria do Senador Tião Viana (fls. nº 10).
- EMENDA 1 - PLS 486/2008
- 16/06/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
- 16/06/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 16/06/09, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Gim Argello, que passa a constituir Parecer da CAE, favorável ao Projeto.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional com decisão terminativa, conforme despacho inicial.
- 09/06/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 09/06/09, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, encerra a discussão ficando adiada a votação da Matéria.
- 05/05/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gim Argello com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao procesado.
- Relatório Legislativo
- 27/03/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Gim Argello Relator da matéria.
- 05/02/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de Relator.
- 18/12/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando recebimento de Emendas, nos ternos regimentais.
Primeiro dia: 19/12/2008
Último dia: 04/02/2009
- 17/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária de 16/12/2008
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE e, posteriormente, à CRE. - Publicado no DSF Páginas 52945-52946
- 17/12/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:03