Projeto de Lei da Câmara n° 196, de 2008
- Iniciativa
- Deputado Federal Cassio Taniguchi (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 34/2007
- Norma Gerada
- Lei nº 12.836 de 02/07/2013
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera os arts. 32 e 33 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que dispõe sobre o Estatuto da Cidade (incentivos para construções ecologicamente sustentáveis).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.836 de 02/07/2013
- Último estado:
- 03/07/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 196/2008
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/08/2009
- Descrição/Ementa
- Altera os arts. 32 e 33 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que dispõe sobre o Estatuto da Cidade (incentivos para construções ecologicamente sustentáveis).
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria da Senadora MARINA SILVA, favorável à matéria com a Emenda nº 1-CMA (fls. 17 a 21). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/10/2009
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 09/07/2009
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marina Silva (PT/AC)
- Data:
- 09/07/2009
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Relatório devolvido pela Senadora Marina Silva, pela aprovação da matéria com emenda que apresenta (fls. 17-20). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 04/08/2009
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 17/08/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.304, de 2009, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, Relatora Senadora Marina Silva, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1 - CMA. A matéria ficará perante a Mesa durant... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 29/10/2009
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação final. (fl. 27.) A Sexp. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 196/2008
- Data:
- 04/11/2009
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Ofício SF nº 2399, de 03/11/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto. (fls. 29 a 30). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 46388-46389 | Leitura do Ofício nº 228/2013, de 10 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 12.836, de 2 de julho de 2013, e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei. À SARQ. |
| 13/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 36669-36670 | O Presidente do Senado Federal anuncia o recebimento do Ofício nº 167, de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o presente projeto foi enviado à sanção com a Emenda oferecida pelo Senado. À SEXP. |
| 29/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 55635-55636 | 19:59 - Aprovados o projeto e a emenda. Aprovada a redação final da Emenda do Senado ao projeto. (Parecer nº 1.871, de 2009-CDIR) À Câmara dos Deputados. À SGM, com destino à SEXP. |
| 27/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 39061 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas. À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 18/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 36563-36564 | Leitura do Parecer nº 1.304, de 2009, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, Relatora Senadora Marina Silva, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1 - CMA. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 18/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 36523-36530 | Leitura do Parecer nº 1.304, de 2009, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, Relatora Senadora Marina Silva, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1 - CMA. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 20/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 54032-54034 PUB Nº 211 | Em 19.12.2008, foi lido o presente projeto, que vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. À CMA. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/12/2008
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senadora Marina Silva (encerrado em 04/08/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 19/08/2009 - 25/08/2009: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CIDADE, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, PLANO, EXECUÇÃO, CONSTRUÇÃO CIVIL, EMPREENDIMENTO, TECNOLOGIA, REDUÇÃO, IMPACTO AMBIENTAL, DANOS AMBIENTAIS, ECONOMIA, RECURSO NATURAIS, EDIFICIO, ZONA URBANA.
- Observações:
- Concede incentivos para construção de edificações urbanas que na fase de planejamento, execução das obras e uso das edificações utilizem práticas ecologicamente sustentáveis, reduzindo o impacto ambiental (CONSTRUÇÃO ECOLÓGICA).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 28/10/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto com Emenda nº 1-CMA. A matéria volta à Câmara dos Deputados. )
- Em 27/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 22/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 21/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 16/07/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 11/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 228/2013, de 10 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 12.836, de 2 de julho de 2013, e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 46388-46389
- 10/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h41.
Encaminhado ao Plenário.
- 10/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF. Atendendo solicitação.
- 03/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.836 DE 2013.
DOU - 03/07/2013 PÁG. 00001.
Sancionada em 02/07/2013.
- 13/06/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:04 hs.
- 13/06/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:04 hs.
- 12/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Presidente do Senado Federal anuncia o recebimento do Ofício nº 167, de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o presente projeto foi enviado à sanção com a Emenda oferecida pelo Senado.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 36669-36670
- 12/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 10:38h.
- 12/06/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
- 04/11/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 2399, de 03/11/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto. (fls. 29 a 30).
- Autógrafo - PLC 196/2008
- 29/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 28).
- 29/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:39 hs.
- 29/10/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final. (fl. 27.)
A Sexp. - Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- 28/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 19:59 - Aprovados o projeto e a emenda.
Aprovada a redação final da Emenda do Senado ao projeto. (Parecer nº 1.871, de 2009-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 55635-55636
- 15/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.10.2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.10.2009.
- 06/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para Ordem do Dia de 20/10/2009.
- 27/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 26/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 39061
- 25/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 18/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 19/08/2009 a 25/08/2009.
- 17/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.304, de 2009, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, Relatora Senadora Marina Silva, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1 - CMA.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 36563-36564
- Publicado no DSF Páginas 36523-36530
- Avulso de parecer
- 14/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 23 e 24, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do Parecer da CMA.
- 13/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 13/08/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 04/08/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria da Senadora MARINA SILVA, favorável à matéria com a Emenda nº 1-CMA (fls. 17 a 21).
- Autógrafo - PLC 196/2008
- 29/07/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 23ª reunião da CMA, a realizar-se em 4/8/2009.
- 14/07/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A 23ª reunião da CMA, marcada para 14/07/09, não se realizou.
- 10/07/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Incluída na pauta da 23ª Reunião Ordinária.
- 09/07/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Relatório devolvido pela Senadora Marina Silva, pela aprovação da matéria com emenda que apresenta (fls. 17-20).
- Relatório Legislativo
- 26/03/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 5ª reunião da CMA a realizar-se em 31/03/2009.
************* Retificado em 24/06/2009*************
Desconsiderar o presente BAL.
- 05/03/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senhora Senadora MARINA SILVA, para relatar.
- 26/01/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 22/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Em 19.12.2008, foi lido o presente projeto, que vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CMA. - Publicado no DSF Páginas 54032-54034 PUB Nº 211
- 18/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 11 e 12, legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
- 17/12/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:52