Requerimento n° 1658, de 2008
- Autoria
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Natureza
- Tramitação conjunta
Ementa:
Requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 30 e 421, de 2008, visto disciplinarem a mesma matéria relativa ao regime de progressão da pena.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 17/12/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1658/2008
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 17/12/2008
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 30 e 421, de 2008, visto disciplinarem a mesma matéria relativa ao regime de progressão da pena.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/12/2008
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2021 05:13