Autoria: Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ)

Natureza: Autorização de operações financeiras


Ementa:
Suspende por tempo determinado o pagamento de dívidas contraídas com a União pelo Estado do Rio de Janeiro e pelos municípios atingidos pelas enchentes.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
13/10/2009 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
30/09/2009 - ARQUIVADA

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Resultado apurado em 25/04/2019 às 22:20

Identificação:
Texto inicial - PRS 70/2008
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ)
Data:
17/12/2008
Descrição/Ementa
Suspende por tempo determinado o pagamento de dívidas contraídas com a União pelo Estado do Rio de Janeiro e pelos municípios atingidos pelas enchentes.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/12/2008
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
27/05/2009
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Antônio Carlos Valadares, com relatório concluindo pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado.
Identificação:
Parecer
Data:
15/09/2009
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 15/9/09, o Vice-Presidente da Comissão no exercicio da Presidência, Senador Delcídio Amaral designa o Senador Antonio Carlos Júnior Relator Ad Hoc. Encerrada a discussão e colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela rejeição do Projeto. À SCLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
24/09/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.605, de 2009-CAE, relator ad hoc Senador Antonio Carlos Júnior, pela rejeição. Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. (Art. 254, parágrafo único, RISF) À SCLSF.
Identificação:
Texto inicial - PRS 70/2008
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ)
Data:
17/12/2008
Descrição/Ementa
Suspende por tempo determinado o pagamento de dívidas contraídas com a União pelo Estado do Rio de Janeiro e pelos municípios atingidos pelas enchentes.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/12/2008
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
27/05/2009
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Antônio Carlos Valadares, com relatório concluindo pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado.
Identificação:
Parecer
Data:
15/09/2009
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 15/9/09, o Vice-Presidente da Comissão no exercicio da Presidência, Senador Delcídio Amaral designa o Senador Antonio Carlos Júnior Relator Ad Hoc. Encerrada a discussão e colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela rejeição do Projeto. À SCLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
24/09/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.605, de 2009-CAE, relator ad hoc Senador Antonio Carlos Júnior, pela rejeição. Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. (Art. 254, parágrafo único, RISF) À SCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
01/10/2009 Publicado no DSF Páginas 47922
A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria.
Ao Arquivo.
25/09/2009 Publicado no DSF Páginas 47537
Leitura do Parecer nº 1.605, de 2009-CAE, relator ad hoc Senador Antonio Carlos Júnior, pela rejeição.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. (Art. 254, parágrafo único, RISF)
À SCLSF.
25/09/2009 Publicado no DSF Páginas 47534
Leitura do Parecer nº 1.605, de 2009-CAE, relator ad hoc Senador Antonio Carlos Júnior, pela rejeição.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. (Art. 254, parágrafo único, RISF)
À SCLSF.
25/09/2009 Publicado no DSF Páginas 47394-47399
Leitura do Parecer nº 1.605, de 2009-CAE, relator ad hoc Senador Antonio Carlos Júnior, pela rejeição.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. (Art. 254, parágrafo único, RISF)
À SCLSF.
18/12/2008 Publicado no DSF Páginas 52947
Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária de 16/12/2008
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
Indexação:
FIXAÇÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO, SENADO, SUSPENSÃO, TEMPO DETERMINADO, PAGAMENTO, UNIÃO, DÍVIDAS, CONTRATO, ESTADO, MUNICÍPIOS, (RJ).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/12/2008
Despacho:
17/12/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Antonio Carlos Júnior (Relator Ad hoc) (encerrado em 15/09/2009 - Deliberação da matéria)
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 15/09/2009 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
28/09/2009 - 29/09/2009: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/10/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVO
30/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 47922
29/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
25/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 28/09/2009 a 29/09/2009.
24/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.605, de 2009-CAE, relator ad hoc Senador Antonio Carlos Júnior, pela rejeição.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. (Art. 254, parágrafo único, RISF)
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 47534
Publicado no DSF Páginas 47394-47399
Publicado no DSF Páginas 47537
Avulso de parecer
21/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, à fl. 12, legislação citada do Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
17/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
15/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 15/9/09, o Vice-Presidente da Comissão no exercicio da Presidência, Senador Delcídio Amaral designa o Senador Antonio Carlos Júnior Relator Ad Hoc. Encerrada a discussão e colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela rejeição do Projeto.
À SCLSF.
Parecer
01/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 01/09/2009, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
27/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Antônio Carlos Valadares, com relatório concluindo pela rejeição do Projeto.
Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
27/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Antônio Carlos Valadares Relator da Matéria.
18/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
17/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária de 16/12/2008
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 52947
17/12/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.