Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 412, de 2008
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 691/2008
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 404 de 14/07/2009
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à SISTEMA ALPHA DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 404 de 14/07/2009
- Último estado:
- 15/07/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 412/2008
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/12/2008
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à SISTEMA ALPHA DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/12/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 29/05/2009
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão em 29/05/2009. Aguardando recebimento de emendas. ************* Retificado em 29/05/2009************* Devolvido pelo relator, Senador Demóstenes Torres, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estand... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 24/06/2009
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova por 09 (nove) votos favoráveis o presente projeto, relatado ad hoc, pelo Senador Gilberto Goellner. Anexado à fl. 250, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro, comunicando ao... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 30/06/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 887, de 2009-CCT, relator ad hoc Senador Gilberto Goellner, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo ... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
10/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 31164-31167 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, vai à promulgação. À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 09/07/2009************* Onde se lê: "... na última sexta-feira..." Leia-se: "... ontem, dia 8 de julho..." |
01/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 28418 | Leitura do Parecer nº 887, de 2009-CCT, relator ad hoc Senador Gilberto Goellner, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário; tendo em vista o recebimento de Ofício da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática comunicando a aprovação do projeto em caráter terminativo. À SCLSF. |
01/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 28263-28267 | Leitura do Parecer nº 887, de 2009-CCT, relator ad hoc Senador Gilberto Goellner, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário; tendo em vista o recebimento de Ofício da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática comunicando a aprovação do projeto em caráter terminativo. À SCLSF. |
23/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 54414 | Leitura. A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, e da Resolução nº 1, de 2007, do Senado Federal, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal. À CCT. |
23/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 54218-54223 | Leitura. A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, e da Resolução nº 1, de 2007, do Senado Federal, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal. À CCT. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 184/2008
- Data de Leitura:
- 18/12/2008
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 24/06/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Gilberto Goellner (encerrado em 24/06/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 02/02/2009 - 06/02/2009: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - 02/07/2009 - 08/07/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, GOIÂNIA, ESTADO, (GO).
- 10/08/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 04/08/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 108, de 15/07/09 pág. 032082 a 032083.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 15/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000404 DE 2009.
DOU-E- 15/07/2009 PÁG. 00002.
Promulgado em 14/07/2009.
- 15/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1306 de 14/07/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 404/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls.253).
- 13/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 252).
- 10/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:05 hs.
- 09/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, vai à promulgação.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 09/07/2009*************
Onde se lê: "... na última sexta-feira..."
Leia-se: "... ontem, dia 8 de julho..." - Publicado no DSF Páginas 31164-31167
- 08/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para
interposição de recurso.
- 01/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 02/07/2009 a 08/07/2009.
- 30/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 887, de 2009-CCT, relator ad hoc Senador Gilberto Goellner, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário; tendo em vista o recebimento de Ofício da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática comunicando a aprovação do projeto em caráter terminativo.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 28418
- Publicado no DSF Páginas 28263-28267
- Avulso de parecer
- 26/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 251, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do Parecer da CCT.
- 24/06/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 24/06/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova por 09 (nove) votos favoráveis o presente projeto, relatado ad hoc, pelo Senador Gilberto Goellner.
Anexado à fl. 250, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 18/06/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 24/06/2009.
- 29/05/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 29/05/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
************* Retificado em 29/05/2009*************
Devolvido pelo relator, Senador Demóstenes Torres, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. - Relatório Legislativo
- 05/03/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para relatar.
- 06/02/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 22/12/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 22/12/2008.
Aguardando recebimento de emendas.
- 22/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, e da Resolução nº 1, de 2007, do Senado Federal, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
À CCT. - Publicado no DSF Páginas 54414
- Publicado no DSF Páginas 54218-54223
- 18/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 18/12/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/797/08, de 16/12/2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 691/08, enviado ao exame do Senado Federal. Integram também o presente processado as páginas 01 a 237 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 238 a 242.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:54