Projeto de Lei do Senado n° 491, de 2008

Autoria
Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5743/2009
Norma Gerada
Lei nº 12.500 de 04/10/2011
Assunto
Honorífico > Data Comemorativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Dia Nacional do Distribuidor de Insumo Agrícola e Veterinário.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.500 de 04/10/2011
Último estado:
05/10/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 491/2008
Autor:
Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
Data:
18/12/2008
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional do Distribuidor de Insumo Agrícola e Veterinário.

PDF
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
05/08/2009
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Procedida a revisão do texto final (fl. 09). À SEXP. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
15/10/2011 Publicado no DSF Páginas 41530-41531
Leitura do Ofício nº 351, de 2011, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo da matéria, sancionada e convertida na Lei nº 12.500, de 2011.
20/09/2011 Publicado no DSF Páginas 38157-38158
Anunciado o recebimento do Ofício nº 232, de 2011, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria naquela Casa e seu envio à sanção.
04/08/2009 Publicado no DSF Páginas 34271-34272
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 17 de julho do corrente o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM, para conferência do texto final.
11/07/2009 Publicado no DSF Páginas 31939-31940
Leitura do Parecer nº 1.101, de 2009-CE, relator Senador Neuto de Conto, favorável.
Leitura do Ofício 109/2009-CE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
11/07/2009 Publicado no DSF Páginas 31931
Leitura do Parecer nº 1.101, de 2009-CE, relator Senador Neuto de Conto, favorável.
Leitura do Ofício 109/2009-CE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
11/07/2009 Publicado no DSF Páginas 31892-31896
Leitura do Parecer nº 1.101, de 2009-CE, relator Senador Neuto de Conto, favorável.
Leitura do Ofício 109/2009-CE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
19/12/2008 Publicado no DSF Páginas 53899-53900
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao pleg com destino à CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/12/2008
Despacho:
18/12/2008 (DESPACHO INICIAL)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Neuto de Conto (encerrado em 07/07/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/12/2008 - 05/02/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/07/2009 - 17/07/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
INSTITUIÇÃO, DIA NACIONAL, DISTRIBUIDOR, INSUMO, AGRICULTOR, VETERINARIO, HOMENAGEM, CATEGORIA PROFISSIONAL, COMEMORAÇÃO, DATA, DIA, MÊS, OUTUBRO.
17/10/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
14/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 351, de 2011, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo da matéria, sancionada e convertida na Lei nº 12.500, de 2011.
Publicado no DSF Páginas 41530-41531
13/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/10/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h.
11/10/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
05/10/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.500 DE 2011.
DOU - 05/10/2011 PÁG. 00001.
Sancionada em 04/10/2011.
20/09/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:24 hs.
19/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 232, de 2011, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria naquela Casa e seu envio à sanção.
Publicado no DSF Páginas 38157-38158
16/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/09/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
16/09/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Expediente confome solicitado.
16/09/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN, atendendo solicitação.
10/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF 1579, de 07/08/2009, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
06/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 10).
05/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:43 hs.
05/08/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fl. 09).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
03/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 17 de julho do corrente o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM, para conferência do texto final.
Publicado no DSF Páginas 34271-34272
17/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
13/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 13/07/2009 a 17/07/2009.
10/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.101, de 2009-CE, relator Senador Neuto de Conto, favorável.
Leitura do Ofício 109/2009-CE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 31892-31896
Publicado no DSF Páginas 31939-31940
Publicado no DSF Páginas 31931
Avulso de parecer
10/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
10/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
08/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
07/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator, o Senador Neuto de Conto.
Anexado à fl. 08, ofício do Senhor Presidente, Senador Flávio Arns, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
23/04/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Neuto de Conto, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
13/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Neuto de Conto, para relatar.
05/02/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
19/12/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 19/12/08.
Aguardando recebimento de emendas.
18/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao pleg com destino à CE.
Publicado no DSF Páginas 53899-53900
18/12/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:24