Projeto de Lei do Senado n° 494, de 2008
Autoria: CPI - Pedofilia - 2008
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2514/2015
Assunto: Jurídico > Processo > Processo Penal, Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Ementa: Disciplina a forma, os prazos e os meios de preservação e transferência de dados informáticos mantidos por fornecedores de serviço a autoridades públicas, para fins de investigação de crimes praticados contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 04/08/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 494/2008
- Autor:
- CPI - Pedofilia - 2008
- Data:
- 18/12/2008
- Descrição/Ementa
- Disciplina a forma, os prazos e os meios de preservação e transferência de dados informáticos mantidos por fornecedores de serviço a autoridades públicas, para fins de investigação de crimes praticados contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/12/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 02:28 - Leitura. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCT. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 08/04/2010
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com relatório favorável com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 19/05/2010
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer reformulado, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, favorável ao projeto, com as emendas n.º 01, 02, 03-CCT, que passa a constituir Parecer da CCT. Anexada às fls. 55 a 63, o primeiro pare... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 19/05/2010
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer reformulado, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, favorável ao projeto, com as emendas n.º 01, 02, 03-CCT, que passa a constituir Parecer da CCT. Anexada às fls. 55 a 63, o primeiro pare... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 24/04/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão, às 9 horas e 55 minutos, o relatório do Senador Magno Malta, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nº 2 - CCT e nº 3-CCT, e contrário à Emenda nº 1 - CCT. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/10/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 60ª Reunião Ordinária, durante a discussão da matéria, o relator "ad hoc", Senador Pedro Taques, reformula o Relatório para acolher a Emenda n° 1, de autoria do Senador Humberto Costa. A Comissão aprova o Requerimento nº 57, de 2013-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1223/2013
- Data:
- 06/11/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 1223, de 2013-CCT, relator Senador Eduardo Azevedo, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CCT. - nº 1224, de 2013-CCJ, relator ad hoc Senador Pedro Taques, favorável ao projeto, com as Em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CCT / CCJ - PLS 494/2008
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 19/05/2010
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer reformulado, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, favorável ao projeto, com as emendas n.º 01, 02, 03-CCT, que passa a constituir Parecer da CCT. Anexada às fls. 55 a 63, o primeiro pare... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 / CCT / CCJ - PLS 494/2008
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 19/05/2010
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer reformulado, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, favorável ao projeto, com as emendas n.º 01, 02, 03-CCT, que passa a constituir Parecer da CCT. Anexada às fls. 55 a 63, o primeiro pare... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 / CCT / CCJ - PLS 494/2008
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 19/05/2010
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer reformulado, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, favorável ao projeto, com as emendas n.º 01, 02, 03-CCT, que passa a constituir Parecer da CCT. Anexada às fls. 55 a 63, o primeiro pare... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 / CCJ - PLS 494/2008
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 16/10/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 11h30, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhada cópia ao Relator, Senador Pedro Taques, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 854/2010
- Data:
- 18/12/2008
- Local:
- PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 54 (cinqüenta e quatro) folhas numeradas e rubricadas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 24/03/2015
- Descrição/Ementa
- Legislação x PLS x Emendas da CCT/CCJ x Emenda da CCJ
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado quadro comparativo (fls. 119 a 133). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 14/07/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 449, de 2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, é lido e rejeitado o Requerimento nº 833, de 2015, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, solicitando o reexame pela CCT. Discussão da matéria encerrada. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em g... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 14/07/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, é lido e rejeitado o Requerimento nº 833, de 2015, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, solicitando o reexame pela CCT. Discussão da matéria encerrada. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em g... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 494/2008
- Data:
- 04/08/2015
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 959, de 04/08/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 149 a 155). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 384-394 | Anunciada a matéria, é lido e rejeitado o Requerimento nº 833, de 2015, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, solicitando o reexame pela CCT. Discussão da matéria encerrada. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 3-CCT e 4-CCJ. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 449, de 2015-CDIR) À Câmara dos Deputados. |
| 03/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 642-643 | Lido e aprovado o Requerimento nº 632, de 2015, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, solicitando, nos termos do inciso III, do art. 279, do RISF, o adiamento, por 30 dias úteis, da discussão da presente matéria. |
| 03/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 56 | Lido e aprovado o Requerimento nº 632, de 2015, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, solicitando, nos termos do inciso III, do art. 279, do RISF, o adiamento, por 30 dias úteis, da discussão da presente matéria. |
| 20/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 194 | Aprovado o Requerimento nº 129, de 2015, de desarquivamento. Uma vez que já se encontra instruída pela CCT e CCJ, a matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 06/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 47-49 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 129, de 2015, de autoria do Senador Magno Malta e outros Senadores, que solicitam, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade de tramitação da presente matéria. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 35 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 19/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 82921 | A Presidência comunica que se encerrou na última quinta-feira o prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF. |
| 07/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 79712-79753 | Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 1223, de 2013-CCT, relator Senador Eduardo Azevedo, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CCT. - nº 1224, de 2013-CCJ, relator ad hoc Senador Pedro Taques, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CCT/CCJ e Emenda nº 4-CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 05/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 1322 | A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno e regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 4, de 2010, o Projeto de Lei do Senado nº 279, de 2003, que tramitava em conjunto, foi arquivado. O presente projeto, desapensado, continua a tramitar e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 25/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 52408-52409 | Aprovado o Requerimento nº 854, de 2010. Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 279/2003 e PLS 494/2008. O PLS 279/2003 perde seu caráter terminativo. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 04/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 48637 | Leitura do Requerimento nº 258, de 2010, do Senador Renato Casagrande, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 279, de 2003; e 494, de 2008, por versarem sobre a mesma matéria. À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. ************* Retificado em 04/11/2010************* Onde se lê: Leitura do Requerimento nº 258, de 2010, do Senador Renato Casagrande... Leia-se: Leitura do Requerimento nº 854, de 2010, do Senador Renato Casagrande... |
| 19/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 53903-53925 | 02:28 - Leitura. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCT. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCT / CCJ - PLS 494/2008 | Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) | 08/04/2010 | Único | Aprovada - SF-CCT - 19/05/2010, Aprovada - SF-CCJ - 16/10/2013 |
| EMENDA 2 / CCT / CCJ - PLS 494/2008 | Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) | 08/04/2010 | Único | Aprovada - SF-CCT - 19/05/2010, Aprovada - SF-CCJ - 16/10/2013 |
| EMENDA 3 / CCT / CCJ - PLS 494/2008 | Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) | 08/04/2010 | Único | Aprovada - SF-CCT - 19/05/2010, Aprovada - SF-CCJ - 16/10/2013 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 4 / CCJ - PLS 494/2008 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 16/10/2013 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 16/10/2013 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/12/2008
- Despachos:
- 18/12/2008 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- 24/11/2010 (Aprovação do Requerimento nº 854, de 2010, de tramitação em conjunto)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 04/02/2011 (Retorno à tramitação autônoma, conforme fala da Presidência)
- Providências legislativas:
-
- Desapensamento
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 19/03/2015 (Aprovação do Requerimento nº 129, de 2015, de desarquivamento.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Desarquivamento
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 24/11/2010 - Redistribuição)
- Senador Magno Malta (encerrado em 25/09/2013 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Pedro Taques (Relator Ad hoc) (encerrado em 16/10/2013 - Deliberação da matéria)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 05/03/2009 - Redistribuição)
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 19/05/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/11/2013 - 14/11/2013: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APRESENTAÇÃO, PROPOSIÇÃO, FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INSCRIÇÃO, CADASTRO, REGISTRO, (CPF), (CNPJ), IDENTIFICAÇÃO PESSOAL, DISCIPLINAMENTO, FORMA, PRAZO, RESPONSABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS, ILICITUDE, COMUNICAÇÃO, AUTORIDADE POLICIAL, MINISTÉRIO PÚBLICO, SUJEIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JURISDIÇÃO, BRASIL, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, INFORMÁTICA, TELEMÁTICA, (INTERNET), PRESERVAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, DADOS, ENVOLVIMENTO, ENTIDADE, PARTICIPAÇÃO, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA PÚBLICA, DISPONIBILIZAÇÃO, ACESSO, MANUTENÇÃO, INFORMAÇÕES, FACULTATIVIDADE, FACILITAÇÃO, AUTORIDADE PÚBLICA, INVESTIGAÇÃO, PRÁTICA, CRIME, CRIANÇA, MENOR, ADOLESCENTE, DESCUMPRIMENTO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, MULTA, SUSPENSÃO TEMPORÁRIA, SUSPENSÃO DEFINITIVA, CANCELAMENTO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, SIMULTÂNEIDADE, CRIAÇÃO, FUNDO INSTITUCIONAL, FUNDO DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES, (FISTEL), TRANSFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, TESOURO NACIONAL, (FUST), DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, DESPESAS, (ANATEL), INSTALAÇÃO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, CUSTEIO, MANUTENÇÃO, FISCALIZAÇÃO, SERVIÇOS, TELECOMUNICAÇÃO, AUTOMAÇÃO, PROCESSAMENTO DE DADOS, TELEINFORMÁTICA, INFORMÁTICA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 14/07/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 a 3-CCT e 4-CCJ. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Em 02/06/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado o Requerimento nº 632, de 2015, de adiamento da discussão. A matéria retorna à Ordem do Dia na data aprazada.)
- Matérias relacionadas:
- 16/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 04/08/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 959, de 04/08/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 149 a 155).
- Autógrafo - PLS 494/2008
- 17/07/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 143 a 148).
- 14/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria, é lido e rejeitado o Requerimento nº 833, de 2015, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, solicitando o reexame pela CCT.
Discussão da matéria encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 3-CCT e 4-CCJ.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 449, de 2015-CDIR)
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 384-394
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- 13/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 14.07.2015, nos termos do Requerimento nº 632, de 2015.
Discussão, em turno único.
- 02/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 14.07.2015.
Discussão, em turno único.
- 02/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e aprovado o Requerimento nº 632, de 2015, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, solicitando, nos termos do inciso III, do art. 279, do RISF, o adiamento, por 30 dias úteis, da discussão da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 56
- Publicado no DSF Páginas 642-643
- 01/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 02.06.2015.
Discussão, em turno único.
- 25/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- “Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Walter Pinheiro e outros.
************* Retificado em 07/04/2015*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão em turno único.
- 24/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado quadro comparativo (fls. 119 a 133).
- Quadro Comparativo
- 20/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 19/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 129, de 2015, de desarquivamento.
Uma vez que já se encontra instruída pela CCT e CCJ, a matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 194
- 19/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 129, de 2015, de autoria do Senador Magno Malta e outros Senadores, que solicitam, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade de tramitação da presente matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 47-49
- 05/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Magno Malta e outros.
- 05/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado a SSCLSF por solicitação.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 35 Suplemento (nº I)
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 20/12/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado, às fls 103 a 109, Ofício n° 878/13, da Câmara Municipal de Blumenau,Moção de Apoio à Matéria.
Devolvido a SCLSF.
- 20/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à SGM, por solicitação.
- 20/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 18/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 18/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica que se encerrou na última quinta-feira o prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 82921
- 18/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 07/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 08/11/2013 a 14/11/2013.
- 06/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 1223, de 2013-CCT, relator Senador Eduardo Azevedo, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CCT.
- nº 1224, de 2013-CCJ, relator ad hoc Senador Pedro Taques, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CCT/CCJ e Emenda nº 4-CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 79712-79753
- P.S 1223/2013
- 05/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos pareceres da CCT e CCJ.
Juntada às fls. 87/90, legislação citada do parecer.
- 22/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h39.
- 22/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 16/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 60ª Reunião Ordinária, durante a discussão da matéria, o relator "ad hoc", Senador Pedro Taques, reformula o Relatório para acolher a Emenda n° 1, de autoria do Senador Humberto Costa.
A Comissão aprova o Requerimento nº 57, de 2013-CCJ, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de destaque para votação em separado da Emenda n° 1-CCT.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCT-CCJ, n° 2-CCT-CCJ, 3-CCT-CCJ e n° 4-CCJ.
Votam vencidos, em relação à Emenda n° 1-CCT-CCJ, os Senadores Pedro Taques e Magno Malta. - Parecer
- 16/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Juntei, às 11h30, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhada cópia ao Relator, Senador Pedro Taques, para análise.
- EMENDA 4 / CCJ - PLS 494/2008
- 25/09/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Aloysio Nunes Ferreira nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Pedro Taques e do avulso da matéria ao Senador.
************* Retificado em 27/09/2013*************
Na 55ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa o Senador Pedro Taques Relator "ad hoc" da matéria, e concede vista ao Senador Aloysio Nunes Ferreira nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Pedro Taques e do avulso da matéria ao Senador.
- 16/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 21/08/2013.
- 24/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 9 horas e 55 minutos, o relatório do Senador Magno Malta, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nº 2 - CCT e nº 3-CCT, e contrário à Emenda nº 1 - CCT.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 06/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
- 10/02/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 04/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno e regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 4, de 2010, o Projeto de Lei do Senado nº 279, de 2003, que tramitava em conjunto, foi arquivado.
O presente projeto, desapensado, continua a tramitar e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 1322
- 18/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 25/11/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 25/11/2010.
(Por força do Requerimento nº 854 de 2010 - PLEN, de autoria do Senador Renato Casagrande, o presente projeto passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 279 de 2003).
Aguardando distribuição.
- 24/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 854, de 2010.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 279/2003 e PLS 494/2008.
O PLS 279/2003 perde seu caráter terminativo.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 52408-52409
- 23/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.11.2010 o Requerimento nº 854, de 2010, de tramitação conjunta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.11.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2010.
- 03/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 854, de 2010, de tramitação conjunta.
- 03/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 258, de 2010, do Senador Renato Casagrande, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 279, de 2003; e 494, de 2008, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 04/11/2010*************
Onde se lê: Leitura do Requerimento nº 258, de 2010, do Senador Renato Casagrande...
Leia-se: Leitura do Requerimento nº 854, de 2010, do Senador Renato Casagrande... - Publicado no DSF Páginas 48637
- 20/10/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/10/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 20/10/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Romeu Tuma, a pedido.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Ofício nº 2097/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Renato Casagrande, de tramitação em conjunto dos PLS nº 279, de 2003, e 494, de 2008 (fls. nº 76).
À SSCLSF.
- 20/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuido ao Senador Romeu Tuma, para emitir relatório
- 19/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta comissão.
Matéria aguardando designação de relator.
- 19/05/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
- 19/05/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer reformulado, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, favorável ao projeto, com as emendas n.º 01, 02, 03-CCT, que passa a constituir Parecer da CCT.
Anexada às fls. 55 a 63, o primeiro parecer oferecido. - Relatório Legislativo
- Parecer
- EMENDA 1 / CCT / CCJ - PLS 494/2008
- EMENDA 2 / CCT / CCJ - PLS 494/2008
- EMENDA 3 / CCT / CCJ - PLS 494/2008
- 13/05/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 19/05/2010.
- 08/04/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com relatório favorável com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 05/03/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuido ao Senador Eduardo Azeredo, para relatar.
- 05/03/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, para redistribuição.
- 30/01/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
- 19/12/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 19/12/2008.
Aguardando recebimento de emendas.
************* Retificado em 02/02/2009*************
Recebido nesta Comissão em 19/12/2008.
- 18/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 02:28 - Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCT. - Publicado no DSF Páginas 53903-53925
- Avulso inicial da matéria
- 18/12/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 54 (cinqüenta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- RQS 854/2010
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:15
