Projeto de Lei da Câmara n° 1, de 2009
Ver também: VET 19/2012
- Iniciativa
- Deputado Federal Ciro Pedrosa (PV/MG)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 275/2007
- Assunto
- Política Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece normas de segurança a serem seguidas pelos estabelecimentos que especifica. (serviços de barbearia, manicure, aplicação de tatuagens e inserção de piercings).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 15/06/2012 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 1/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/01/2009
- Descrição/Ementa
- Estabelece normas de segurança a serem seguidas pelos estabelecimentos que especifica. (serviços de barbearia, manicure, aplicação de tatuagens e inserção de piercings).
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 12/05/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/06/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 17/06/2009, foi aprovado Parecer favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 01-CAS (substitutivo). A Senadora Fátima Cleide assina sem voto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 24/06/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 794, de 2009, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Papaléo Paes, favorável com apresentação do Substitutivo, que oferece. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 03/08/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.243/2009-CDIR (Relator Senador Mão Santa), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. À publicação. À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 03/08/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.243/2009-CDIR (Relator Senador Mão Santa), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. À publicação. À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 1/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 22090 | A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 333, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento, em virtude de inconstitucionalidade, do Substitutivo do Senado ao presente projeto (nº 275, de 2007, na Casa de origem), e o envio à sanção da proposição original. |
| 07/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 34726 | Encerrada a discussão sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno. À Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 04/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 34157 | Leitura do Parecer nº 1.243/2009-CDIR (Relator Senador Mão Santa), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. À publicação. À SCLSF. |
| 16/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 32456 | 14:30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11:01. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS). À Comissão Diretora para redigir o vencido para o turno suplementar. À SGM. |
| 04/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 29487 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, a qual será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado. |
| 25/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 26721 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 794, de 2009, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Papaléo Paes, favorável com apresentação do Substitutivo, que oferece. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 25/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 26703-26707 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 794, de 2009, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Papaléo Paes, favorável com apresentação do Substitutivo, que oferece. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 07/02/2009 | Publicado no DSF Páginas 971-973 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/01/2009
- Despacho:
- 30/07/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Papaléo Paes (encerrado em 17/06/2009 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 26/06/2009 - 02/07/2009: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, BARBEARIA, MANICURE, PEDICURE, TATUAGEM, DESINFECÇÃO, ESTERILIZAÇÃO, INSTRUMENTO, EQUIPAMENTOS, PRODUTO DESCARTÁVEL, NORMAS, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, CARTAZ, AUTORIZAÇÃO, USUÁRIO, UTILIZAÇÃO, UTENSÍLIOS, PENALIDADE, INFRATOR, PREVENÇÃO, DOENÇA INFECTO-CONTAGIOSA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 06/08/2009 - Discussão, em turno suplementar (Aprovado. A matéria volta à Câmara dos Deputados. )
- Em 15/07/2009 - Discussão, em turno único (Aprovada a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). A matéria vai à Comissão Diretora para redação do vencido para o Turno Suplementar.)
- Em 14/07/2009 - Discussão, em turno único
| Matéria |
|---|
| VET 19/2012 |
- 18/09/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 08/09/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 01/09/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria vetada integralmente. VET 19/2012
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/06/2012
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria vetada integralmente. VET 19/2012.
- 18/06/2012
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria em 18.06.2012, às 09h28.
- 15/06/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00251 de 14/06/2012).
DOU - 15/06/2012 PÁG. 00010.
Vetado em 14/06/2012.
À SSCLCN.
- 29/05/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:00 hs.
- 29/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 333, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento, em virtude de inconstitucionalidade, do Substitutivo do Senado ao presente projeto (nº 275, de 2007, na Casa de origem), e o envio à sanção da proposição original.
- Publicado no DSF Páginas 22090
- 28/05/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/05/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 12/08/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofíco SF nº 1626 de 11/08/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 28 a 29).
- 10/08/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 27).
- 10/08/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:00 hs.
- 10/08/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação do vencido.
À Secretaria de Expediente.
- 07/08/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, para revisão da Redação Final.
- 06/08/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:18 hs.
- 06/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Encerrada a discussão sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 34726
- 05/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 06.08.2009.
Discussão, em turno suplementar.
- 04/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para o dia 06.08.2009.
Discussão, em turno único.
************* Retificado em 04/08/2009*************
Agendado para o dia 06.08.2009.
Discussão, em turno suplementar.
- 04/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 03/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.243/2009-CDIR (Relator Senador Mão Santa), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
À publicação.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34157
- Avulso de parecer
- Projeto de Lei Ordinária
- 03/08/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- 14:30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11:01.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS).
À Comissão Diretora para redigir o vencido para o turno suplementar.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 32456
- 09/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.07.2009.
Discussão em turno único.
- 07/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 14/07/2009.
Discussão, em turno único.
- 03/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão, em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 03/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, a qual será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado. - Publicado no DSF Páginas 29487
- 02/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
- 25/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 26/06/2009 a 02/07/2009.
- 24/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 794, de 2009, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Papaléo Paes, favorável com apresentação do Substitutivo, que oferece.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 26703-26707
- Publicado no DSF Páginas 26721
- Avulso de parecer
- 24/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 22/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 21/22, cópia da legislação citada no Parecer.
Matéria aguardando leitura do Parecer da Comissão de Assuntos Sociais - CAS.
- 18/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 18/06/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 17/06/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 17/06/2009, foi aprovado Parecer favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 01-CAS (substitutivo). A Senadora Fátima Cleide assina sem voto.
- Parecer
- 16/06/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 25º Reunião desta Comissão, dia 17/06/2009.
- 10/06/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Por determinação da Presidência, a pauta deliberativa da 24ª Reunião da Comissão foi cancelada.
- 08/06/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 24ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 10/06/2009.
- 03/06/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 03/06/2009, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do Relator, Senador Papaléo Paes.
- 01/06/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 22ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 03/06/2009.
- 12/05/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 11/05/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Coomissão, em 11.05.2009.
- 14/04/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Papaléo Paes, para relatar a presente matéria.
- 09/02/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão em 09/02/2009.
- 06/02/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 971-973
- 06/02/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/01/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 08/01/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:03