Projeto de Lei da Câmara n° 4, de 2009

Iniciativa
Deputado Federal Frank Aguiar (PTB/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 968/2007
Assunto
Honorífico > Homenagem
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o dia 13 de março, dia da Batalha do Jenipapo, como data histórica no calendário das efemérides nacionais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 4/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/01/2009
Descrição/Ementa
Institui o dia 13 de março, dia da Batalha do Jenipapo, como data histórica no calendário das efemérides nacionais.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/10/2014

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
Data:
15/04/2009
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
09/06/2009
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, tendo como relator, ad hoc, o Senador Marco Maciel. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
22/06/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 779, de 2009-CE, relator ad hoc Senador Marco Maciel, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. À SCLSF. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
Data:
21/09/2011
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador João Alberto Souza, com relatório favorável ao presente projeto e pela rejeição do PLS 94, de 2011, que tramita em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Zeze Perrella (PDT/MG)
Data:
09/12/2011
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Zeze Perrella, com relatório favorável ao presente projeto, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 94 de 2011, que tramitam em conjunto. As matérias encontram-se em condições de ser incluídas em pa... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Zeze Perrella (PDT/MG)
Data:
29/03/2012
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Zeze Perrela, com relatório concluindo pela aprovação do presente projeto, com a emenda oferecida, e pela rejeição do PLS 94/11. As matérias encontram-se em condição de serem incluídas em pauta. *********... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
03/12/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer pela aprovação do presente projeto, com a emenda nº 01–CE, tendo como relator, ad hoc, o Senador Osvaldo Sobrinho e pela rejeição do PLS 94/11, que tramita em conjunto. | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 839/2014
Data:
14/11/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 839, de 2014 - CE, Relator ad hoc Senador Osvaldo Sobrinho, pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 4, de 2009, com a Emenda nº 1 - CE, e pela rejeição, por injuridicidade, do Projeto de Lei do... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 66 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
25/11/2014 Publicado no DSF Páginas 292
Anunciado o término do prazo, em 21 de novembro, para apresentação de emendas aos Projetos de Lei da Câmara nºs 4, de 2009 (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 94, de 2011).
Não foram oferecidas emendas.
Os Projetos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
15/11/2014 Publicado no DSF Páginas 498
Encaminhado à publicação o Parecer nº 839, de 2014 - CE, Relator ad hoc Senador Osvaldo Sobrinho, pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 4, de 2009, com a Emenda nº 1 - CE, e pela rejeição, por injuridicidade, do Projeto de Lei do Senado nº 94, de 2011.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
15/11/2014 Publicado no DSF Páginas 43-49
Encaminhado à publicação o Parecer nº 839, de 2014 - CE, Relator ad hoc Senador Osvaldo Sobrinho, pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 4, de 2009, com a Emenda nº 1 - CE, e pela rejeição, por injuridicidade, do Projeto de Lei do Senado nº 94, de 2011.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
27/04/2011 Publicado no DSF Páginas 12376
Aprovado o Requerimento nº 298, de 2011.
Passam a tramitar em conjunto o PLC 4/2009 e o PLS 94/2011, que perde o caráter terminativo.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
30/03/2011 Publicado no DSF Páginas 8786-8788
Leitura do Requerimento nº 298, de 2011, subscrito pelo Senador Wellington Dias, solicitando a tramitação em conjunto do PLC 4/2009 e do PLS 94/2011.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
03/07/2009 Publicado no DSF Páginas 29381
Encerrou-se na última terça-feira o prazo para apresentação de emendas perante a Mesa.
Ao projeto não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
23/06/2009 Publicado no DSF Páginas 24628
Leitura do Parecer nº 779, de 2009-CE, relator ad hoc Senador Marco Maciel, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SCLSF.
23/06/2009 Publicado no DSF Páginas 24604-24606
Leitura do Parecer nº 779, de 2009-CE, relator ad hoc Senador Marco Maciel, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SCLSF.
07/02/2009 Publicado no DSF Páginas 979-981
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/01/2009
Despachos:
30/07/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
26/04/2011 (Em virtude da aprovação de tramitação em conjunto)
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador João Vicente Claudino (encerrado em 09/06/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador João Alberto Souza (encerrado em 30/09/2011 - Redistribuição)
  • Senador Zeze Perrella (encerrado em 03/12/2013 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Marco Maciel (Relator Ad hoc) (encerrado em 09/06/2009 - Deliberação da matéria)
  • Senador Osvaldo Sobrinho (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/12/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
17/11/2014 - 21/11/2014: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, DATA HISTÓRICA, CALENDÁRIO, COMEMORAÇÃO, INDEPENDÊNCIA, ESTADO, (PI).
Matéria
RQS 298/2011
13/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 66 Suplemento (nº I)
24/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
24/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o término do prazo, em 21 de novembro, para apresentação de emendas aos Projetos de Lei da Câmara nºs 4, de 2009 (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 94, de 2011).
Não foram oferecidas emendas.
Os Projetos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 292
24/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
14/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 17/11/2014 a 21/11/2014.
14/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 839, de 2014 - CE, Relator ad hoc Senador Osvaldo Sobrinho, pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 4, de 2009, com a Emenda nº 1 - CE, e pela rejeição, por injuridicidade, do Projeto de Lei do Senado nº 94, de 2011.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 498
Publicado no DSF Páginas 43-49
P.S 839/2014
01/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h25.
Aguardando leitura de parecer da CE.
Juntada, à fl. 42, legislação citada no parecer.
04/12/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Á SSCLSF, para as devidas providências.
03/12/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer pela aprovação do presente projeto, com a emenda nº 01–CE, tendo como relator, ad hoc, o Senador Osvaldo Sobrinho e pela rejeição do PLS 94/11, que tramita em conjunto.
Parecer
28/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 68ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/12/2013.
29/03/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Zeze Perrela, com relatório concluindo pela aprovação do presente projeto, com a emenda oferecida, e pela rejeição do PLS 94/11. As matérias encontram-se em condição de serem incluídas em pauta.
************* Retificado em 29/03/2012*************
Devolvido pelo relator, Senador Zeze Perrela, com relatório favorável ao presente projeto, com a emenda oferecida, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 94, de 2011, que tramita em conjunto. As matérias encontram-se em condição de serem incluídas em pauta.
Relatório Legislativo
28/02/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Zeze Perrella, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
09/12/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Zeze Perrella, com relatório favorável ao presente projeto, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 94 de 2011, que tramitam em conjunto. As matérias encontram-se em condições de ser incluídas em pauta.
Relatório Legislativo
05/10/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Zeze Perrela, para relatar.
30/09/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador João Alberto Souza, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexada às fls, 32 a 35 relatório oferecido pelo Senador João Alberto Souza.
21/09/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Alberto Souza, com relatório favorável ao presente projeto e pela rejeição do PLS 94, de 2011, que tramita em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
18/08/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Alberto Souza, para relatar.
13/07/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexada às fls. 20 a 31 cópia do parecer aprovado na CCJ.
13/07/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
13/07/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na reunião realizada no dia 18/05/2011, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania aprova o parecer ao requerimento nº 04/11 - CE, com o seguinte teor:
a) os projetos de lei apresentados antes ou depois da publicação da Lei nº 12.345, de 2010, em 10/12/2010, ainda pendentes de apreciação pela CE ou pelo Plenário, e que descumpram o critério de alta significação estabelecido no art. 1º da referida Lei deverão ser rejeitados por injuridicidade;
b) os projetos de lei que instituam datas comemorativas apresentados desde a publicação da Lei nº 12.345, de 2010, devem atender aos requisitos procedimentais nela estabelecidos (arts. 2º a 4º) para que tramitem regularmente;
c) caso, por alguma circunstância, seja admitida a tramitação de projeto de lei apresentado após a publicação da Lei nº 12.345, de 2010, sem que estejam atendidos os requisitos nela estabelecidos, deverá ser ele rejeitado quando de sua deliberação pela CE, ou eventualmente pelo Plenário;
d) os projetos de lei cuja tramitação se iniciou, na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, antes da publicação da Lei nº 12.345, de 2010, devem ser considerados válidos, pois foram apresentados na forma da legislação então vigente, e submetidos à apreciação da Comissão Educação, Cultura e Esporte, atendido o critério previsto no art. 1º da Lei (conforme o item "a", acima);
e) no caso dos projetos descritos no item "d", a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, se assim entender necessário para formação de seu juízo, poderá realizar as consultas e audiências públicas de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 12.345, de 2010, com fundamento também no art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal.
19/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com parecer sobre a tramitação a ser conferida às proposições que instituam datas comemorativas, em resposta ao Requerimento nº 04/11-CE.
************* Retificado em 13/07/2011*************
A Comissão, reunida no dia 22 de março do corrente, aprova Requerimento nº 04 - CE, de autoria do Senador Roberto Requião, solicitando a manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a respeito da tramitação das matérias que versam sobre a instituição de datas comemorativas, uma vez que a Lei n° 12.345 de 2010 determina providências a serem adotadas antes da deliberação das referidas proposições.
Anexada à fl. 19, cópia do Requerimento nº 04, de 2011 - CE.
27/04/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 26/04/11.
Aguardando distribuição.
************* Retificado em 27/04/2011*************
Recebido nesta Comissão em 26/04/11.
26/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 298, de 2011.
Passam a tramitar em conjunto o PLC 4/2009 e o PLS 94/2011, que perde o caráter terminativo.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 12376
12/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/04/2011, o Requerimento nº 298, de 2011, de tramitação conjunta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/04/2001, tranferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/04/2011.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa do dia 13.04.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 14.04.2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14.4.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.4.2011.
Matéria não apreciada na sessão de 19.4.2011, incluída na sessão deliberativa ordinária do dia 20.4.2011.
Matéria não apreciada na sessão de 20.4.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26.4.2011.
30/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 298, de 2011, de tramitação conjunta.
29/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 298, de 2011, subscrito pelo Senador Wellington Dias, solicitando a tramitação em conjunto do PLC 4/2009 e do PLS 94/2011.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 8786-8788
RQS 298/2011
29/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
02/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se na última terça-feira o prazo para apresentação de emendas perante a Mesa.
Ao projeto não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 29381
30/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
23/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 24/06/2009 a 30/06/2009.
22/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura do Parecer nº 779, de 2009-CE, relator ad hoc Senador Marco Maciel, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 24628
Publicado no DSF Páginas 24604-24606
Avulso de parecer
12/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CE.
10/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
09/06/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
09/06/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, tendo como relator, ad hoc, o Senador Marco Maciel.
Parecer
15/04/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
12/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
06/02/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 6/2/09.
Aguardando distribuição.
06/02/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 979-981
06/02/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/01/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
08/01/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:40