Projeto de Lei da Câmara n° 4, de 2009
- Iniciativa
- Deputado Federal Frank Aguiar (PTB/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 968/2007
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o dia 13 de março, dia da Batalha do Jenipapo, como data histórica no calendário das efemérides nacionais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
- Data:
- 15/04/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/06/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, tendo como relator, ad hoc, o Senador Marco Maciel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 22/06/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 779, de 2009-CE, relator ad hoc Senador Marco Maciel, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 21/09/2011
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador João Alberto Souza, com relatório favorável ao presente projeto e pela rejeição do PLS 94, de 2011, que tramita em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Zeze Perrella (PDT/MG)
- Data:
- 09/12/2011
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Zeze Perrella, com relatório favorável ao presente projeto, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 94 de 2011, que tramitam em conjunto. As matérias encontram-se em condições de ser incluídas em pa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Zeze Perrella (PDT/MG)
- Data:
- 29/03/2012
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Zeze Perrela, com relatório concluindo pela aprovação do presente projeto, com a emenda oferecida, e pela rejeição do PLS 94/11. As matérias encontram-se em condição de serem incluídas em pauta. *********... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/12/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer pela aprovação do presente projeto, com a emenda nº 01–CE, tendo como relator, ad hoc, o Senador Osvaldo Sobrinho e pela rejeição do PLS 94/11, que tramita em conjunto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 839/2014
- Data:
- 14/11/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 839, de 2014 - CE, Relator ad hoc Senador Osvaldo Sobrinho, pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 4, de 2009, com a Emenda nº 1 - CE, e pela rejeição, por injuridicidade, do Projeto de Lei do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 298/2011
- Data:
- 29/03/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 298, de 2011, subscrito pelo Senador Wellington Dias, solicitando a tramitação em conjunto do PLC 4/2009 e do PLS 94/2011. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 66 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
25/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 292 | Anunciado o término do prazo, em 21 de novembro, para apresentação de emendas aos Projetos de Lei da Câmara nºs 4, de 2009 (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 94, de 2011). Não foram oferecidas emendas. Os Projetos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. |
15/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 498 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 839, de 2014 - CE, Relator ad hoc Senador Osvaldo Sobrinho, pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 4, de 2009, com a Emenda nº 1 - CE, e pela rejeição, por injuridicidade, do Projeto de Lei do Senado nº 94, de 2011. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
15/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 43-49 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 839, de 2014 - CE, Relator ad hoc Senador Osvaldo Sobrinho, pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 4, de 2009, com a Emenda nº 1 - CE, e pela rejeição, por injuridicidade, do Projeto de Lei do Senado nº 94, de 2011. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
27/04/2011 | Publicado no DSF Páginas 12376 | Aprovado o Requerimento nº 298, de 2011. Passam a tramitar em conjunto o PLC 4/2009 e o PLS 94/2011, que perde o caráter terminativo. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. |
30/03/2011 | Publicado no DSF Páginas 8786-8788 | Leitura do Requerimento nº 298, de 2011, subscrito pelo Senador Wellington Dias, solicitando a tramitação em conjunto do PLC 4/2009 e do PLS 94/2011. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
03/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 29381 | Encerrou-se na última terça-feira o prazo para apresentação de emendas perante a Mesa. Ao projeto não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
23/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 24628 | Leitura do Parecer nº 779, de 2009-CE, relator ad hoc Senador Marco Maciel, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. À SCLSF. |
23/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 24604-24606 | Leitura do Parecer nº 779, de 2009-CE, relator ad hoc Senador Marco Maciel, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. À SCLSF. |
07/02/2009 | Publicado no DSF Páginas 979-981 | Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/01/2009
- Despachos:
- 30/07/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- 26/04/2011 (Em virtude da aprovação de tramitação em conjunto)
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador João Vicente Claudino (encerrado em 09/06/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador João Alberto Souza (encerrado em 30/09/2011 - Redistribuição)
- Senador Zeze Perrella (encerrado em 03/12/2013 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Marco Maciel (Relator Ad hoc) (encerrado em 09/06/2009 - Deliberação da matéria)
- Senador Osvaldo Sobrinho (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/12/2013 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 17/11/2014 - 21/11/2014: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, DATA HISTÓRICA, CALENDÁRIO, COMEMORAÇÃO, INDEPENDÊNCIA, ESTADO, (PI).
Matéria |
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RQS 298/2011 |
- 13/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 66 Suplemento (nº I)
- 24/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 24/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o término do prazo, em 21 de novembro, para apresentação de emendas aos Projetos de Lei da Câmara nºs 4, de 2009 (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 94, de 2011).
Não foram oferecidas emendas.
Os Projetos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 292
- 24/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 14/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 17/11/2014 a 21/11/2014.
- 14/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 839, de 2014 - CE, Relator ad hoc Senador Osvaldo Sobrinho, pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 4, de 2009, com a Emenda nº 1 - CE, e pela rejeição, por injuridicidade, do Projeto de Lei do Senado nº 94, de 2011.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 498
- Publicado no DSF Páginas 43-49
- P.S 839/2014
- 01/08/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 05/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h25.
Aguardando leitura de parecer da CE.
Juntada, à fl. 42, legislação citada no parecer.
- 04/12/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Á SSCLSF, para as devidas providências.
- 03/12/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer pela aprovação do presente projeto, com a emenda nº 01–CE, tendo como relator, ad hoc, o Senador Osvaldo Sobrinho e pela rejeição do PLS 94/11, que tramita em conjunto.
- Parecer
- 28/11/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 68ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/12/2013.
- 29/03/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Zeze Perrela, com relatório concluindo pela aprovação do presente projeto, com a emenda oferecida, e pela rejeição do PLS 94/11. As matérias encontram-se em condição de serem incluídas em pauta.
************* Retificado em 29/03/2012*************
Devolvido pelo relator, Senador Zeze Perrela, com relatório favorável ao presente projeto, com a emenda oferecida, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 94, de 2011, que tramita em conjunto. As matérias encontram-se em condição de serem incluídas em pauta. - Relatório Legislativo
- 28/02/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Zeze Perrella, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
- 09/12/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Zeze Perrella, com relatório favorável ao presente projeto, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 94 de 2011, que tramitam em conjunto. As matérias encontram-se em condições de ser incluídas em pauta.
- Relatório Legislativo
- 05/10/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Zeze Perrela, para relatar.
- 30/09/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando redistribuição, em virtude do Senador João Alberto Souza, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexada às fls, 32 a 35 relatório oferecido pelo Senador João Alberto Souza.
- 21/09/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador João Alberto Souza, com relatório favorável ao presente projeto e pela rejeição do PLS 94, de 2011, que tramita em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 18/08/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Alberto Souza, para relatar.
- 13/07/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexada às fls. 20 a 31 cópia do parecer aprovado na CCJ.
- 13/07/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 13/07/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Na reunião realizada no dia 18/05/2011, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania aprova o parecer ao requerimento nº 04/11 - CE, com o seguinte teor:
a) os projetos de lei apresentados antes ou depois da publicação da Lei nº 12.345, de 2010, em 10/12/2010, ainda pendentes de apreciação pela CE ou pelo Plenário, e que descumpram o critério de alta significação estabelecido no art. 1º da referida Lei deverão ser rejeitados por injuridicidade;
b) os projetos de lei que instituam datas comemorativas apresentados desde a publicação da Lei nº 12.345, de 2010, devem atender aos requisitos procedimentais nela estabelecidos (arts. 2º a 4º) para que tramitem regularmente;
c) caso, por alguma circunstância, seja admitida a tramitação de projeto de lei apresentado após a publicação da Lei nº 12.345, de 2010, sem que estejam atendidos os requisitos nela estabelecidos, deverá ser ele rejeitado quando de sua deliberação pela CE, ou eventualmente pelo Plenário;
d) os projetos de lei cuja tramitação se iniciou, na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, antes da publicação da Lei nº 12.345, de 2010, devem ser considerados válidos, pois foram apresentados na forma da legislação então vigente, e submetidos à apreciação da Comissão Educação, Cultura e Esporte, atendido o critério previsto no art. 1º da Lei (conforme o item "a", acima);
e) no caso dos projetos descritos no item "d", a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, se assim entender necessário para formação de seu juízo, poderá realizar as consultas e audiências públicas de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 12.345, de 2010, com fundamento também no art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 19/05/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com parecer sobre a tramitação a ser conferida às proposições que instituam datas comemorativas, em resposta ao Requerimento nº 04/11-CE.
************* Retificado em 13/07/2011*************
A Comissão, reunida no dia 22 de março do corrente, aprova Requerimento nº 04 - CE, de autoria do Senador Roberto Requião, solicitando a manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a respeito da tramitação das matérias que versam sobre a instituição de datas comemorativas, uma vez que a Lei n° 12.345 de 2010 determina providências a serem adotadas antes da deliberação das referidas proposições.
Anexada à fl. 19, cópia do Requerimento nº 04, de 2011 - CE.
- 27/04/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 26/04/11.
Aguardando distribuição.
************* Retificado em 27/04/2011*************
Recebido nesta Comissão em 26/04/11.
- 26/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 298, de 2011.
Passam a tramitar em conjunto o PLC 4/2009 e o PLS 94/2011, que perde o caráter terminativo.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Publicado no DSF Páginas 12376
- 12/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/04/2011, o Requerimento nº 298, de 2011, de tramitação conjunta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/04/2001, tranferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/04/2011.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa do dia 13.04.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 14.04.2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14.4.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.4.2011.
Matéria não apreciada na sessão de 19.4.2011, incluída na sessão deliberativa ordinária do dia 20.4.2011.
Matéria não apreciada na sessão de 20.4.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26.4.2011.
- 30/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 298, de 2011, de tramitação conjunta.
- 29/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 298, de 2011, subscrito pelo Senador Wellington Dias, solicitando a tramitação em conjunto do PLC 4/2009 e do PLS 94/2011.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 8786-8788
- RQS 298/2011
- 29/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 02/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se na última terça-feira o prazo para apresentação de emendas perante a Mesa.
Ao projeto não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29381
- 30/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 23/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 24/06/2009 a 30/06/2009.
- 22/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 779, de 2009-CE, relator ad hoc Senador Marco Maciel, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 24628
- Publicado no DSF Páginas 24604-24606
- Avulso de parecer
- 12/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CE.
- 10/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 09/06/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 09/06/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, tendo como relator, ad hoc, o Senador Marco Maciel.
- Parecer
- 15/04/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 12/03/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
- 06/02/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 6/2/09.
Aguardando distribuição.
- 06/02/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Publicado no DSF Páginas 979-981
- 06/02/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/01/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 08/01/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:40