Requerimento n° 466, de 1960
- Autoria
- Senador João Villas Boas (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicitando informações ao Senhor Ministro da Fazenda, sobre a importância a ser distríbuida pelos Municípios do Estado de Mato Grosso, da quota a que se refere o inciso 4 do artigo 15 da Cosntituição Federal, referente ao ano de 1959 e ao de 1960.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 14/11/1960 - Plenário do Senado Federal
- Último estado:
- 10/04/1962 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 466/1960
- Autor:
- Senador João Villas Boas (/)
- Data:
- 14/11/1960
- Descrição/Ementa
- Solicitando informações ao Senhor Ministro da Fazenda, sobre a importância a ser distríbuida pelos Municípios do Estado de Mato Grosso, da quota a que se refere o inciso 4 do artigo 15 da Cosntituição Federal, referente ao ano de 1959 e ao de 1960.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/11/1960 | Publicado no DCN Páginas 2461 | Leitura e aprovado. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, (MF) , CORRELAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COTA, MUNICIPIOS,(MT).
- 10/04/1962
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo Documento arquivado.
- 09/04/1962
- Ação:
- OF/12/62 do Sr. Presidente do Concelho de Ministro transmitindo as informações restantes sobre o Requerimento.
- 28/04/1961
- Ação:
- AV/GB-179, de 25/4/1961 do Ministro da Fazenda encaminhando cópia dos esclarecimentos solicitados, declarando ainda ter tomado providências a fim de serem prestadas novas informações oportunamente.
- 27/02/1961
- Ação:
- AV/73, de 9/2/1961 do Sr. Ministro da Fazenda comunicando estar envidando esforços no sentido de serem ultimados os esclarecimentos a que se refere o presente Requerimento.
- 06/02/1961
- Ação:
- OF/111, ao Sr. Ministro da Fazenda solicitando providências necessarias a fimde que as citadas informações sejam prestadas no prazo legal e acompanhadas de duas cópias autenticadas.
- 16/11/1960
- Ação:
- OF/526 ao Sr. Ministro da Fazenda solicitando providências a fim de que as informações em apreço sejam prestadas no prazo legal e acompanhada de duas cópias autenticadas.
- 14/11/1960
- Ação:
- Leitura e aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 2461
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:48