Mensagem (CN) n° 39, de 1981
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1839, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1980 QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/08/1981 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 39/1981
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/01/1981
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1839, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1980 QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 21/1981
- Origem externa:
- MSG 39/1981
- Data de Leitura:
- 08/01/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SALARIO, PROVENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇOS AUXILIARES, (TCDF).
- 18/08/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG CN 321 A PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 387 SUPAR MIN
GAB CIVIL.
- 06/08/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 036 A PRES REP COMUNICANDO
APROVAÇÃO POR DECURSO DE PRAZO.
- 04/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- APROVAÇÃO POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 11 81).
- 04/08/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SSEXP.
DCN 05 08 PAG 1481.
- 04/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA APROVAÇÃO POR DECURSO
DE PRAZO.
- 03/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APRECIAÇÃO SOBRESTADA POR FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 03/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
TURNO UNICO DIA 03 08 AS 1830 HORAS.
- 22/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 APRECIAÇÃO SOBRESTADA POR FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 19/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 22 06 AS 1100 HORAS.
- 26/05/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
- 06/05/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP ANGELO MAGALHÃES.
- 06/05/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN HUMBERTO
LUCENA E VICE-PRES SEN MURILO BADARO.
- 04/05/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 05 05 PAG 0710.
- 04/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
25 05.
- 04/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN LOURIVAL
BAPTISTA, PASSOS PORTO, MOACYR DALLA, MARTINS
FILHO, MURILO BADARO E JOSE LINS E DEP ALCEBIADES
DE OLIVEIRA, BIAS FORTES, HENRIQUE TURNER, JOÃO
CARLOS DE CARLI, MENANDRO MINAHIM, OCTAVIO
TORRECILLA, AECIO CUNHA E ANGELO MAGALHÃES;
PMDB - SEN LAZARO BARBOZA, MAURO BENEVIDES E
HUMBERTO LUCENA E DEP CARDOSO ALVES, JORGE UEQUED
E ROBERTO FREIRE; PP-SEN SALDANHA DERZI E ALMIR
PINTO.
- 04/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 04/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 04 05 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:59
