Requerimento n° 95, de 1961
- Autoria
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requerendo a convocação do Senhor Ministro da Justiça e Negócios Interiores para, em sessão previamente designada, prestar esclarecimentos sobre a publicação de decretos e atos do Poder Executivo, com força de lei, com inobservância da competencia do Poder Legislativo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/04/1961 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 95/1961
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 19/04/1961
- Descrição/Ementa
- Requerendo a convocação do Senhor Ministro da Justiça e Negócios Interiores para, em sessão previamente designada, prestar esclarecimentos sobre a publicação de decretos e atos do Poder Executivo, com força de lei, com inobservância da competencia do Poder Legislativo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/04/1961 | Publicado no DCN2 Páginas 551 | Leitura e aprovação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, CORRELAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, REFERENCIA, PUBLICAÇÃO, DECRETOS, EXECUTIVO.
- 12/02/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/10/1961
- Ação:
- Em 05 de outubro de 1961, o Requerimento é retirado da Ordem do dia, pelo Senhor Senador Jefferson de Aguiar, nos termos do Requerimento nº 390 de 1961.
- 19/04/1961
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura e aprovação.
- Publicado no DCN2 Páginas 551
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:24