Requerimento n° 88, de 1961
- Autoria
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicitando informações ao Senhor Ministro da Fazenda, sobre o aumento, por ano, da despesa pública com a execução do plano de classificação dos funcionários públicos assim como, sobre o aumento, por ano, da despesa pública com a aplicação de Lei que determinou a paridade dos venimentos dos funcionários civís e militares e o total de impôsto de renda pago pelos servidores públicos nos anos de 1958, 1959 e 1960.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 05/04/1961 - Plenário do Senado Federal
- Último estado:
- 12/02/1962 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 88/1961
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 05/04/1961
- Descrição/Ementa
- Solicitando informações ao Senhor Ministro da Fazenda, sobre o aumento, por ano, da despesa pública com a execução do plano de classificação dos funcionários públicos assim como, sobre o aumento, por ano, da despesa pública com a aplicação de Lei que determinou a paridade dos venimentos dos funcionários civís e militares e o total de impôsto de renda pago pelos servidores públicos nos anos de 1958, 1959 e 1960.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/04/1961 | Publicado no DCN2 Páginas 442 | Leitura e aprovação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, (MF), CORRELAÇÃO, AUMENTO, DESPESA PUBLICA, ANUAL, EXECUÇÃO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, APLICAÇÃO, LEI FEDERAL, PARIDADE, VENCIMENTOS, FUNCIONARIO PUBLICO.
- 12/02/1962
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/09/1961
- Ação:
- AV/GB-73, do Ministério da Fazenda transmitindo as informações solicitadas pelo Requerimento.
- 09/08/1961
- Ação:
- AV/322, do Sr. Ministro da Fazenda comunicando que este Ministério esta envidando esforços no sentido de serem ultimados os esclarecimentos solicitados.
- 07/04/1961
- Ação:
- OF/197, ao Sr. Ministro da Fazenda solicitando providências a fim de que as informações em apreço sejam prestadas no prazo legal e acompanhadas de duas cópias autenticadas.
- 05/04/1961
- Ação:
- Leitura e aprovação.
- Publicado no DCN2 Páginas 442
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:22