Requerimento n° 178, de 1961

Autoria
Senador Gilberto Marinho (/)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Solicitando ao Departamento Administrativo do Serviço Público, diversas informações sobre a estabilidade dos servidores das antigas verbas globais que completaram cinco anos de serviço na mesma função, de acordo com o que dispõe a Lei 3483, de 1958.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
08/06/1961 - APROVADA

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Resultado apurado em 2024-06-29 às 16:47
Identificação:
RQS 178/1961
Autor:
Senador Gilberto Marinho (/)
Data:
08/06/1961
Descrição/Ementa
Solicitando ao Departamento Administrativo do Serviço Público, diversas informações sobre a estabilidade dos servidores das antigas verbas globais que completaram cinco anos de serviço na mesma função, de acordo com o que dispõe a Lei 3483, de 1958.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/06/1961 Publicado no DCN2 Páginas 957
Leitura e aprovação.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, SOLICITAÇÃO, (DASP), MOTIVO, RECONHECIMENTO, DIREITOS SOCIAIS, ESTABILIDADE, SERVIDOR, REFERENCIA, PRAZO DE PERMANENCIA, TEMPO DE SERVIÇO, FUNÇÃO, DOTAÇÃO GLOBAL, CORRELAÇÃO, LEGISLAÇÃO.
21/08/1961
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
15/06/1961
Ação:
Mensagem nº. 143 de 1961, do Senhor Presidente da República transmitindo as informações prestadas pelo Departamento Administrativo do Serviço Público Civil - DASP, sobre o Requerimento.
14/06/1961
Ação:
Mensagem nº. 53, de 14 de junho de 1961 ao Senhor Presidente da República.
14/06/1961
Ação:
Ofício nº. 295, de 14 de junho de 1961 ao Chefe do Gabinete Civil da Presidência solicitando providênciasque se dignar ordenar, a fim de que sejam prestadas a esta Casa do Congresso Nacional as referidas informações.
08/06/1961
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura e aprovação.
Publicado no DCN2 Páginas 957
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:47