Requerimento n° 364, de 1961
- Autoria
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicitando informações do Senhor Ministro da Sáude, por intermédio do Senhor Presidente do Conselho de Ministros: quais as razões que impedem o Poder Executivo de cumprir a determinação contida no parágrafo único do artigo 78, da Lei número 3780, de 12 de julho de1960.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/09/1961 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 364/1961
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 15/09/1961
- Descrição/Ementa
- Solicitando informações do Senhor Ministro da Sáude, por intermédio do Senhor Presidente do Conselho de Ministros: quais as razões que impedem o Poder Executivo de cumprir a determinação contida no parágrafo único do artigo 78, da Lei número 3780, de 12 de julho de1960.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/09/1961 | Publicado no DCN Páginas 2030 | Leitura e aprovação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, (MS), CORRELAÇÃO, INAPLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO ORDINARIA.
- 12/02/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/09/1961
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura e aprovação.
- Publicado no DCN Páginas 2030
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:55