Requerimento n° 395, de 1961
- Autoria
- Senador José Feliciano (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicitando ao Senhor Ministro da Fazenda, informações sobre a não realização, no início do segundo semestre dos anos anteriores, do pagamento das quotas de imposto de renda destinadas aos municípios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/10/1961 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 395/1961
- Autor:
- Senador José Feliciano (/)
- Data:
- 13/10/1961
- Descrição/Ementa
- Solicitando ao Senhor Ministro da Fazenda, informações sobre a não realização, no início do segundo semestre dos anos anteriores, do pagamento das quotas de imposto de renda destinadas aos municípios.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/10/1961 | Publicado no DCN2 Páginas 2243 | Leitura e aprovação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, (MF), CORRELAÇÃO, PAGAMENTO, COTA, IMPOSTO DE RENDA, DESTINAÇÃO, MUNICIPIOS.
- 12/02/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/01/1962
- Ação:
- Ofício nº. GB-4, de 09 de janeiro de 1962 do Ministério da Fazenda, transmitindo as informações solicitadas pelo Requerimento.
- 17/10/1961
- Ação:
- Ofício nº. 603, de 17 de outubro de 1961 ao Senhor Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda, solicitando providências a fim de que as informações em apreço sejam prestadas no prazo legal e acompanhadas de duas cópias autenticadas.
- 13/10/1961
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura e aprovação.
- Publicado no DCN2 Páginas 2243
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:55