Requerimento n° 7, de 1962
- Autoria
- Senador Paulo Coelho (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicitando ao Senhor Ministro da Viação e Obras Públicas, diversas informações e providências esclarecedoras da Comissão de Marinha Mercante, as empresas de navegação, relativas ao critério adotado por tais empresas quanto a cobrança de taxas de estiva e desestiva para embarcações principais e auxiliares.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/02/1962 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 7/1962
- Autor:
- Senador Paulo Coelho (/)
- Data:
- 08/02/1962
- Descrição/Ementa
- Solicitando ao Senhor Ministro da Viação e Obras Públicas, diversas informações e providências esclarecedoras da Comissão de Marinha Mercante, as empresas de navegação, relativas ao critério adotado por tais empresas quanto a cobrança de taxas de estiva e desestiva para embarcações principais e auxiliares.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/02/1962 | Publicado no DCN2 Páginas 72 | Leitura e aprovação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CORRELAÇÃO, CRITERIO, COBRANÇA, EMPRESA DE NAVEGAÇÃO, TAXA PORTUARIA, ESTIVA, EMBARCAÇÃO.
- 22/05/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/09/1962
- Ação:
- Aviso/B: nº 242, de 12 de setembro de 1963 do Senhor Ministro da Viação e Obras Públicas transmitindo as informações solicitadas pelo Requerimento.
- 13/04/1962
- Ação:
- Ofício 206, de 13/04/1962 ao Senhor Ministro de Estado da Viação e Obras Públicas solicitando que seja reiterado o pedido em aprêço, devido o mesmo até o momento não ter sido atendido.
- 14/02/1962
- Ação:
- Ofício nº. 73, de 14 de fevereiro de 1960 ao Senhor Ministro de Estado da Viação e Obras Públicas solicitando providências a fim de que as informações em apreço sejam prestadas no prazo legal e acompanhadas de duas cópias autenticadas.
- 08/02/1962
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura e aprovação.
- Publicado no DCN2 Páginas 72
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:01