Projeto de Lei do Senado n° 6, de 2009
- Autoria
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1465/2011
- Norma Gerada
- Lei nº 13.498 de 26/10/2017
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece que, após os idosos, os professores terão prioridade para recebimento da devolução do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.498 de 26/10/2017
- Último estado:
- 27/10/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 6/2009
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 06/02/2009
- Descrição/Ementa
- Estabelece que, após os idosos, os professores terão prioridade para recebimento da devolução do Imposto de Renda da Pessoa Física.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/02/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte, e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após publicado e distribuído em avulsos, e cabendo à última Comissão,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 13/08/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Cícero Lucena, com relatório favorável ao projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/10/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, tendo como relator o Senador Cicero Lucena. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 26/04/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jayme Campos, com Relatório pela rejeição da Matéria. Cópia anexada ao Processado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 19/04/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 19/4/11, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Cyro Miranda Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Jayme Campos. Após a leitura do Relatório pela rejeição do Projet... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/05/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, foi apresentado, de acordo com o art. 132, § 5º, do R.I.S.F., o Parecer Vencedor, pela aprovação do Projeto, elaborado pelo Senador Lindbergh Farias. Anexado o referido Parecer, às fls.17-18. Anexado, à... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 286/2011
- Data:
- 16/05/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos seguintes Pareceres: nº 286, de 2011, da Comissão de Educação Cultura e Esporte, relator Senador Cícero Lucena, concluindo favoravelmente à aprovação; e nº 287, de 2011, da Comissão de Assuntos Ecômicos, relator do Vencido Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 06/02/2009
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 17/05/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo e texto final revisado (fls. 27/28). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 17/05/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo e texto final revisado (fls. 27/28). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 6/2009
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/10/2017
- Descrição/Ementa
- Estabelece que, após os idosos, os professores terão prioridade para recebimento da devolução do Imposto de Renda da Pessoa Física.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 100 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 287/2017, de 08 de novembro de 2017, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.498, de 26 de outubro de 2017 e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia e do texto da mensagem da lei. |
| 10/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 98 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 250/2017, de 5 de outubro de 2017, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a presente matéria foi aprovada, naquela Casa, com uma emenda de redação, e que foi enviada à sanção em 05/10/2017. |
| 26/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 18651 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 17/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 16559 | Leitura dos seguintes Pareceres: nº 286, de 2011, da Comissão de Educação Cultura e Esporte, relator Senador Cícero Lucena, concluindo favoravelmente à aprovação; e nº 287, de 2011, da Comissão de Assuntos Ecômicos, relator do Vencido Senador Lindgergh Farias, concluindo favoravelmente à aprovação. A Presidência informa o recebimento do Ofício nº 74, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação, em caráter terminativo. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. |
| 17/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 16540-16550 | Leitura dos seguintes Pareceres: nº 286, de 2011, da Comissão de Educação Cultura e Esporte, relator Senador Cícero Lucena, concluindo favoravelmente à aprovação; e nº 287, de 2011, da Comissão de Assuntos Ecômicos, relator do Vencido Senador Lindgergh Farias, concluindo favoravelmente à aprovação. A Presidência informa o recebimento do Ofício nº 74, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação, em caráter terminativo. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. |
| 07/02/2009 | Publicado no DSF Páginas 190-191 | Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte, e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após publicado e distribuído em avulsos, e cabendo à última Comissão, a decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/02/2009
- Despacho:
- 06/02/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Osvaldo Sobrinho (encerrado em 01/02/2010 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Jayme Campos (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Jayme Campos (encerrado em 19/04/2011 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Lindbergh Farias (encerrado em 19/04/2011 - Deliberação da matéria)
- Senador Cyro Miranda (Relator Ad hoc) (encerrado em 19/04/2011 - Vencido)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Expedito Júnior (encerrado em 17/03/2009 - Redistribuição)
- Senador Cícero Lucena (encerrado em 06/10/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 10/02/2009 - 16/02/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 18/05/2011 - 24/05/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 05/10/2017 - 26/10/2017: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, (IRPF), ACRÉSICMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DEFINIÇÃO, SEQUÊNCIA, PRIORIDADE, DEVOLUÇÃO, RESTITUIÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FÍSICA, IDOSO, CATEGORIA PROFISSIONAL, PROFESSOR.
- 10/11/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 09/11/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 287/2017, de 08 de novembro de 2017, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.498, de 26 de outubro de 2017 e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia e do texto da mensagem da lei.
- Publicado no DSF Páginas 100
- 08/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/11/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 27/10/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13498 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 27/10/2017 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 26/10/2017.
- 09/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 250/2017, de 5 de outubro de 2017, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a presente matéria foi aprovada, naquela Casa, com uma emenda de redação, e que foi enviada à sanção em 05/10/2017.
- Publicado no DSF Páginas 98
- 06/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/10/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 30/05/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 773 de 30/05/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 31 a 32).
- 26/05/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.30).
- 26/05/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:04 hs.
- 25/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 18651
- 25/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhando ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição do recurso.
- 17/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo e texto final revisado (fls. 27/28).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 17/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 18/05/2011 a 24/05/2011.
- 16/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 286, de 2011, da Comissão de Educação Cultura e Esporte, relator Senador Cícero Lucena, concluindo favoravelmente à aprovação; e
nº 287, de 2011, da Comissão de Assuntos Ecômicos, relator do Vencido Senador Lindgergh Farias, concluindo favoravelmente à aprovação.
A Presidência informa o recebimento do Ofício nº 74, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação, em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. - Publicado no DSF Páginas 16559
- Publicado no DSF Páginas 16540-16550
- P.S 286/2011
- 13/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntada, às fls. 22-23, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura dos pareceres da CE e da CAE.
- 10/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19h30.
- 10/05/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, foi apresentado, de acordo com o art. 132, § 5º, do R.I.S.F., o Parecer Vencedor, pela aprovação do Projeto, elaborado pelo Senador Lindbergh Farias.
Anexado o referido Parecer, às fls.17-18.
Anexado, à fl. 21, Of. 74/2011-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Projeto pela Comissão.
À SCLSF. - Parecer
- 19/04/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a Comissão em 19/4/11, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Cyro Miranda Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Jayme Campos.
Após a leitura do Relatório pela rejeição do Projeto, colocado em votação, a Comissão aprova a Matéria por 9 (nove) votos favoráveis, 5 (cinco) votos contrários e nenhuma abstenção. Votam vencidos a Senadora Gleisi Hoffmann e os Senadores Clésio Andrade, Cyro Miranda, João Vicente Claudino e Romero Jucá.
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Lindbergh Farias Relator do Vencido.
Anexado, às fls. 13-16, o Voto Vencido do Relator "Ad Hoc", Senador Cyro Miranda. - Parecer
- 12/04/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 08/04/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 9ª Reunião da CAE, a realizar-se em 12/4/2011.
- 05/04/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 31/03/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 8ª Reunião da CAE, a realizar-se em 5/4/2011.
- 29/03/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 25/03/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 7ª Reunião da CAE, a realizar-se em 29/3/2011.
- 15/03/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 11/03/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 4ª Reunião da CAE, a realizar-se em 15/03/2011.
- 10/03/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Jayme Campos relator da Matéria.
A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório do Senador Jayme Campos, concluindo pela rejeição do Projeto.
- 11/01/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
- 20/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 08/07/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 06/07 e 07/07/2010, a apreciação da Matéria é adiada.
- 01/07/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 32ª Reunião da CAE, a realizar-se em 06/07/2010.
- 29/06/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 24/06/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 31ª Reunião da CAE, a realizar-se em 29/06/2010.
- 22/06/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 17/06/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 30ª Reunião da CAE, a realizar-se em 22/6/2010.
- 16/06/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 11/06/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 29ª Reunião da CAE, a realizar-se em 16/06/2010.
- 08/06/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 02/06/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 26ª Reunião da CAE, a realizar-se em 8/6/2010.
- 25/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é encerrada a discussão e adiada a votação da Matéria.
- 21/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 20ª Reunião da CAE, a realizar-se em 25/05/2010.
- 18/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 18ª Reunião da Comissão, realizada em 18/05/10, após ter sido anunciada a Matéria, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais.
- 14/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 18ª Reunião da CAE, a realizar-se em 18/05/2010.
- 26/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jayme Campos, com Relatório pela rejeição da Matéria. Cópia anexada ao Processado.
- Relatório Legislativo
- 25/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Jayme Campos Relator da Matéria.
- 01/02/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A Matéria vai a redistribuição, em virtude de o Senador Jayme Campos reassumir o mandato.
- 23/11/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Osvaldo Sobrinho Relator da Matéria.
- 08/10/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
- 07/10/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
- 06/10/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, tendo como relator o Senador Cicero Lucena.
- Parecer
- 13/08/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cícero Lucena, com relatório favorável ao projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 26/03/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador, Cícero Lucena para relatar.
- 17/03/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, para redistribuição. Anexado à fl.04, OF. nº 051/2009 - GSEJUN, de autoria do Exmo. Senhor Senador Expedito Júnior.
Aguardando redistribuição.
- 12/03/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Expedito Júnior, para relatar.
- 16/02/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 09/02/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 9/2/09.
Aguardando recebimento de emendas.
- 06/02/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte, e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após publicado e distribuído em avulsos, e cabendo à última Comissão, a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 190-191
- Avulso inicial da matéria
- 06/02/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:24
